Bloqueio de Valores em Conta Poupança em Notícias

515 resultados
Ordenar Por
  • Compilado de Jurisprudência do STJ - Resumo Informativo nº 804 - 19 de março de 2024

    Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras... DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia
  • [Resumo] Informativo 804 do STJ

    Notícias20/03/2024Flávio Tartuce
    Valor correspondente a 40 (quarenta) salários mínimos. Caderneta de poupança. Presunção absoluta de impenhorabilidade. Conta-corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras... DESTAQUE Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente... Se a medida de bloqueio/penhora judicial, por meio físico ou eletrônico (Bacenjud), atingir dinheiro mantido em conta corrente ou quaisquer outras aplicações financeiras, poderá eventualmente a garantia
  • Caixa é condenada a indenizar cliente em 16 mil reais por saques indevidos em sua conta de poupança

    Notícias20/11/2023Wellington de Marchi
    conta poupança... Contudo, mesmo sem acesso a senha pessoal, teve seus valores subtraídos de sua conta poupança. Os responsáveis pelo furto conseguiram realizar saques e pagamentos... "Verificada omissão no dever da instituição bancária, não há como afastar a responsabilidade do Banco réu danos materiais, consistentes na devolução dos valores retirados de sua conta, devidamente atualizados
  • Unitau bloqueia conta de ex alunos que possuem mensalidades atrasadas.

    Notícias09/10/2023Allan Fernandes Costa
    É importante ressaltar que salário, poupança e certos valores não podem ser bloqueados, e o Direito das pessoas também deve ser respeitado... O problema é que várias pessoas tem sido bloqueadas sem mesmo saber do processo, e principalmente, tem tido poupança e conta salário bloqueada... Recentemente, o G1 noticiou que a Universidade havia ingressado com vários processos, e realizando o bloqueio de contas bancárias desses ex-estudantes para a cobrança dos débitos
  • Banco tem obrigação de bloquear operações suspeitas, decide TJ-SP

    Notícias23/08/2023Daiana Carbonera
    "O fato de as duas transações terem sido realizadas em valores vultosos, no mesmo dia, com poucos minutos de intervalo entre elas, diretamente da conta poupança da autora, constitui forte indicativo da... Incumbe à instituição financeira dispor de meios eficazes para o bloqueio preventivo de transações destoantes do perfil de seus clientes, sobretudo quando há indícios de fraude... Na ocasião, a mulher foi surpreendida por duas transferências feitas para contas desconhecidas: uma de R$ 50 mil e outra de R$ 22,4 mil
  • Bloqueio Judicial de Conta Bancária.

    Notícias29/06/2023Julio Savoldi
    Após o bloqueio, haverá meios para pleitear a liberação da constrição, em regra, quando bloqueado judicialmente, poderá alcançar valores em conta corrente, salário, poupança ou investimento... até o limite de 40 (quarenta) salários-mínimos; Portando, se os valores forem constritos em conta salário ou poupança, a lei torna-os impenhoráveis... Contudo, cumpre destacar que o artigo 833 do CPC foi amplamente mitigado, possibilitando a constrição de valores, ainda que depositados em conta salário ou poupança, necessitado em cada caso a atuação
  • Banco deve indenizar cliente por saques indevidos no chamado golpe do chupa-cabra

    Notícias04/05/2023Wellington de Marchi
    Em seguida, eles entraram em contato com a Caixa e solicitaram o bloqueio do cartão, o que foi feito. Mesmo assim, foram realizadas diversas operações, com valor total de R$ 23.290,00... De acordo com o processo, em maio de 2022 o pai do cliente, a seu pedido, foi até uma agência da CEF em Chapecó, com o cartão da conta, para retirar o extrato da poupança em um terminal de autoatendimento... No âmbito administrativo, a CEF admitiu ressarcir o valor de R$ 9.990,00, referentes às operações efetuadas após a comunicação da fraude
  • [Resumo] Informativo de Jurisprudência nº 742, do Superior Tribunal de Justiça

    Notícias04/07/2022BLOG Anna Cavalcante
    Bloqueio on-line em conta corrente e poupança. Quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade. Art. 833 , X do CPC... DESTAQUE: É possível ao devedor poupar valores sob a regra da impenhorabilidade no patamar de até quarenta salários mínimos, não apenas aqueles depositados em cadernetas de poupança, mas também em conta... DESTAQUE: Em caso de perda total do bem segurado, a indenização securitária deve corresponder ao valor do efetivo prejuízo experimentado no momento do sinistro, observado, contudo, o valor máximo previsto
Conteúdo exclusivo para assinantes

Acesse www.jusbrasil.com.br/pro e assine agora mesmo