Bafômetro (Etilômetro) em Notícias

O Juiz argumentou que a mera recusa ao "teste de bafômetro" não é suficiente para caracterizar a infração... A sentença destacou que, conforme a Resolução do CONTRAN, a constatação da embriaguez deve ser feita por meio de exames específicos, como teste de sangue, exames laboratoriais, teste de etilômetro, ou... Impor obrigações como o "teste de bafômetro" sem fundada suspeita foi considerado uma extrapolação do "Poder de Polícia" e um desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos

O Juiz argumentou que a mera recusa ao "teste de bafômetro" não é suficiente para caracterizar a infração... A sentença destacou que, conforme a Resolução do CONTRAN, a constatação da embriaguez deve ser feita por meio de exames específicos, como teste de sangue, exames laboratoriais, teste de etilômetro, ou... Impor obrigações como o "teste de bafômetro" sem fundada suspeita foi considerado uma extrapolação do "Poder de Polícia" e um desrespeito aos direitos fundamentais dos cidadãos

O autor da ação alegou que foi parado pela PRF e instado a fazer o teste de etilômetro, também conhecido por “bafômetro”. O aparelho indicou nível de álcool que poderia configurar infração penal.

Diante deste quadro, os policiais ofereceram-lhe o etilômetro, para verificar a concentração de álcool no sangue. O condutor, porém, se recusou a soprar no bafômetro... Clique Aqui Para os desembargadores, os autos não trazem nenhum documento que prove que o acusado estava com a sua capacidade psicomotora alterada: teste de etilômetro, exame clínico ou termo de prova... razões recursais, argumentou que o conjunto probatório mostra que o acusado estava com sua capacidade psicomotora alterada por ingestão de bebida alcoólica, sendo dispensável a realização do teste do etilômetro

Castro, do Juizado da Fazenda Pública de Lajeado, no interior gaúcho, concedeu liminar para manter a validade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de motorista que se negou a fazer o teste do bafômetro... ‘‘Mais: submeter-se ou não ao teste do etilômetro toca à questão da prova no processo criminal, onde é válida a máxima universal do nemo tenetur de detegere (ninguém é obrigado a se mostrar, o chamado

Se você for parado em uma blitz, e lhe for oferecido a realização do teste do etilomêtro, ou bafômetro como é conhecido, você poderá fazer o teste ou recusar-se... Então, qualquer nível de álcool pode ser identificado pelo etilômetro. - Qual o prazo para eu recorrer da multa da Lei Seca... Não existe limite no bafômetro. A política adotada no Brasil é de tolerância zero

Isso porque não existem consequências penais ou processuais impostas diante da recusa na realização do “teste do bafômetro” (etilômetro) ou dos demais procedimentos previstos nos artigos 165-A e 277... A eventual recusa de motoristas na realização de “teste do bafômetro”, ou dos demais procedimentos previstos no CTB para aferição da influência de álcool ou outras drogas, por não encontrar abrigo no princípio

Caracteriza-se o crime de trânsito quando o resultado do etilômetro for igual ou superior a 0,34 mg/L de álcool no sangue, ou, se houver a recusa do motorista ao teste do bafômetro, pela constatação da... #embriaguezaovolante #bafômetro... Segundo portais de notícias, ele estava “visivelmente alterado” e foi transferido para a delegacia, onde negou assistência médica novamente, mas teve que se submeter ao teste do bafômetro

(popularmente conhecido como bafômetro) e declaração de óbito da vítima”, complementou o desembargador plantonista... conduta do paciente e a materialidade restaram evidenciadas nos autos, especialmente pela confissão de seu depoimento, ratificado, ainda, pelo depoimento de testemunhas, pelo resultado do teste do etilômetro

O réu foi apreendido e levado para a delegacia, oportunidade em que recusou fazer o teste do etilômetro (bafômetro), mas teria confessado, informalmente, o uso de álcool e drogas.