Bullying em Notícias

Legislação específica sobre bullying No que tange ao bullying , Salomão Resedá chama a atenção para a recente Lei 14.811 /2024 , que estabelece medidas para reforçar a proteção de crianças e adolescentes... Afinal, a responsabilidade pelo bullying cometido por crianças e adolescentes é das escolas ou das famílias... Nesta lei, havia a busca pelo estabelecimento do parâmetro do que viria a ser bullying, como consta no artigo 3º”, explica Salomão Resedá

A vítima sofreu constrangimentos e agressões por parte de outro estudante, sem que a instituição tomasse as devidas medidas para coibir os atos. Em um dos episódios, em sala de aula, quando deveria estar sob a guarda e vigilância do professor, a criança chegou a apresentar um coágulo na cabeça e foi diagnosticada com traumatismo craniano! É evidente a falha de prestação de serviço do município, que só tomou providências de forma tardia, após a agressão mais grave. Assim, a reparação por danos morais foi estipulada em R$ 20 mil. Isso está acontecendo com o seu filho? Procure um advogado de sua confiança! Fonte: Conjur. (O número do processo não foi divulgado. 7ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo. Imagens meramente ilustrativas. Fonte: Consultor Jurídico.)

Ele cita, por exemplo, o bullying, em forma de piadas jocosas, e a descredibilização de sua capacidade para desempenhar as atividades demandadas, o que o advogado chama de "violência autística", em referência

O Centro de Apoio da Seção de Direito Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo (Cadicrim) disponibilizou a publicação Lei nº 14.811 /2024 – Bullying e cyberbullying, que compila informações sobre a

Mãe de aluna que cometeu bullying no WhatsApp indenizará vítima e pais... Já a ré, em defesa, disse que brincadeiras como a realizada por sua filha são comuns e que não havia a intenção de praticar bullying... "É evidente que a apelante (autora) sofreu os efeitos diretos do bullying digital, inclusive, após as postagens, seus pais a transferiram de escola e passou a fazer tratamento psicológico

Durante as inscrições, algumas participantes relataram que sofriam bullying na escola por gostarem de ciências e serem meninas... Participantes e organizadoras da iniciativa relatam empoderamento após casos que vão de bullying a falta de incentivo de pais por causa do interesse de meninas na área científica

dessa lei a prática de bullying está prevista no art. 146-A , e cyberbullying art. 146-A , PÚ ambos do Código Penal... Na data de 15 de janeiro de 2024 (segunda-feira), foi sancionada a Lei n. 14.811/2024, no qual inclui os crimes de bullying, cyberbullying e falta dolosa de comunicação à polícia do desaparecimento de... Entretanto, quando for menor que pratica bullying ou cyberbullying, irá ser considerado ato infracional na forma do art. 103 do Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei no 8.069 /90)

Bullying e cyberbullying A legislação inclui dois novos crimes no Código Penal : o bullying e o cyberbullying... O presidente Lula sancionou a lei 14.811/24, que torna hediondos os crimes cometidos contra menores de idade, tipifica o bullying e o cyberbullying com penas de até quatro anos e multa e aumenta a condenação... (NR) Art. 6º O Decreto-Lei nº 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 ( Código Penal ), passa a vigorar acrescido do seguinte art. 146-A: "Intimidação sistemática (bullying) Art. 146-A

Veja as principais alterações: I) Criminalização de bullying e cyberbullying; II) Pornografia infantil, sequestro e tráfico de menores, e o incentivo à automutilação ou ao suicídio se tornaram crimes hediondos

Criança e do Adolescente e da Lei nº 13.185 /2015, que instituiu o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying)... O autor alegou ter sido vítima de bullying devido à sua condição de saúde e afirmou que a escola não tomou as medidas necessárias para solucionar o problema... A 21ª Vara Cível de Brasília condenou uma escola privada a pagar uma indenização por dano material e compensação por dano moral devido a um caso de bullying ocorrido com um de seus alunos