Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente em Notícias

do Sistema de Garantia de Direitos, como conselhos tutelares e autoridades policiais... Publicada nesta terça-feira (9), no Diário Oficial da União, a Resolução 245/2024 , do Conselho Nacional dos Direitos das Crianças e dos Adolescentes – Conanda, atribui ao Poder Público, famílias, sociedade... e às empresas a responsabilidade pela garantia e efetivação dos direitos de crianças e adolescentes em ambiente digital

Ramo do Direito DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Ação de guarda. Adoção intuitu personae . Acolhimento de criança. Burla ao cadastro do sistema nacional de adoção... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 624 Informativo de Jurisprudência n. 742 Jurisprudência em Teses / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDIÇÃO N. 27: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE... - GUARDA E ADOÇÃO Jurisprudência em Teses / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDIÇÃO N. 27: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA E ADOÇÃO ##################################################

Além disso, assinaram um Termo de Responsabilidade perante o Conselho Tutelar, com o consentimento da mãe... Ramo do Direito DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Ação de guarda. Adoção intuitu personae . Acolhimento de criança. Burla ao cadastro do sistema nacional de adoção... - GUARDA E ADOÇÃO · Jurisprudência em Teses / DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - EDIÇÃO N. 27: ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - GUARDA E ADOÇÃO Processo REsp 2.120.429-SP , Rel

As crianças estavam coagidas, assustadas e com medo na entrevista do Conselho Tutelar e na Equipe Técnica por estarem mentindo contra o pai que amam; isso não foi identificado... Se as crianças estivessem sido conduzidas pelo pai, invés da genitora, ao Conselho Tutelar, à Equipe Técnica e ao estudo técnico do NAECA o resultado seria bem diferente do apresentado... Encerrando o ciclo de palestras como o tema “O trabalho do Analista Judiciário-Pedagogo para a garantia dos direitos de crianças e adolescentes no âmbito do TJ-PA”, a pedagoga do Tribunal de Justiça do

Com a decisão de busca e apreensão acompanhada pelo Conselho Tutelar, e liberação somente após ordem médica, busca-se evitar excessos. A medida visa proteger o adolescente e sua integridade... No caso de um dependente químico com comportamento violento, é legítimo solicitar avaliação do Estado e, se necessário, internação compulsória com tratamento apropriado, garantindo seus direitos à saúde... O adolescente, com orientação psiquiátrica para internação, enfrenta grave risco de suicídio, incapaz de abandonar o uso de drogas autonomamente

Susteram que, apesar do progresso acadêmico, a Secretaria de Educação levantou a suspeita de que o menor não estaria recebendo educação adequada, levando ao conhecimento do Conselho Tutelar, o que resultou... e do adolescente... Assim, em vez de a criança ou do adolescente estudar em uma escola, estudará em sua própria casa, sendo os ensinamentos ministrados pelos pais ou por pessoas por eles escolhidas

Comuniquem-se as autoridades policiais, solicitando-se aos Conselhos Tutelares de Esmeralda/RS e Muitos Capões/RS a fiscalização das medidas cautelares retro deferidas, servindo cópia deste como ofício... Preambularmente, quando os autos do Inquérito Policial n.316/2021/152706- A, oriundo da DPCA - Delegacia de Polícia da Criança e Adolescente de Vacaria/RS, distribuído sob nº 5003556-77.2022.8.21.0038... O delito foi cometido contra criança e prevalecendo-se o autor das relações domésticas e de hospitalidade

Na oportunidade foi acionado o Conselho Tutelar que recolheu as crianças e entregou ao genitor... adolescente, idoso, enfermo ou pessoa com deficiência, para garantir a execução das medidas protetivas de urgência; Parágrafo único... ressalvado o disposto no inciso I do caput do art. 64 do Decreto-Lei no 2.848 , de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal ; III - se o crime envolver violência doméstica e familiar contra a mulher, criança

Para Rafael Vidal, membro fundador da Fameduc, esse quadro indica um “mal-estar” caso a proibição persista, com fuga de cérebros e custos para o Estado com ações contra as famílias, via conselhos tutelares... à educação como direito humano fundamental e aumentará a desigualdade social e educacional no nosso país, assim como colocará em risco de violências e desproteções milhões de crianças e adolescentes... Não se fala em desenvolvimento de crianças e adolescentes sem frequentar a escola — completou

Contudo, a situação de hipossuficiência econômica deve ser considerada como relevante para a fixação do valor da multa, que será revertida ao fundo gerido pelo Conselho dos Direitos da Criança do Adolescente... Ramo do Direito - DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Representação por infração administrativa. Aplicação de multa por descumprimento de dever inerente ao poder familiar... DESTAQUE É admissível a redução do valor da multa do art. 249 do Estatuto da Criança e do Adolescente , inclusive aquém do mínimo legal de três salários mínimos