Construção Às Margens de Rio em Notícias

Área de preservação permanente às margens de rio estadual. Competência da Justiça estadual da respectiva unidade federativa... DESTAQUE: Nas ações demolitórias de obra ajuizadas em face de construções erguidas em desacordo com as regras urbanísticas ou ambientais é prescindível a citação dos coproprietários do imóvel para integrarem... DESTAQUE: A empresa de administração hoteleira não tem responsabilidade solidária pelo inadimplemento do contrato de promessa de compra e venda de unidades imobiliárias em construção, porquanto não integra

Área de preservação permanente às margens de rio estadual. Competência da Justiça estadual da respectiva unidade federativa... O Rio das Mortes tem o seu curso integralmente no estado de Minas Gerais... Ademais, enquanto não concluída a construção da unidade imobiliária, sequer tem objeto o contrato de administração

Princípio 10 da Declaração do Rio, Acordo de Escazú e Convenção de Aarhus. Convergência normativa. Transparência ambiental ativa, passiva e reativa... Se o STJ - quando a legislação era pouco clara e deixava margem a dúvidas - já tinha firmado o entendimento vinculante no Tema Repetitivo 692/STJ, não é agora que deve alterar sua jurisprudência, justamente... No âmbito ambiental, o direito de acesso à informação encontra-se reconhecido no direito internacional, em diversas normas que visam dar cumprimento ao Princípio 10 da Declaração do Rio

Ou seja, a menor parte do indicador é relacionado ao setor de construção, que tem alguma coisa a ver com locação de imóveis... Para tanto, ele toma como referência o preço de fechamento de nada menos que 10 mil contratos de quatro cidades diferentes: São Paulo, Rio de Janeiro, Belo Horizonte e Porto Alegre... Os proprietários de imóveis deixavam o anúncio em um preço que tinha margem para negociação. E de fato isso acontecia, com a conclusão do negócio em um valor abaixo do preço divulgado

nas margens de dois rios da região e do reservatório de uma usina... Polo passivo A mesma Segunda Turma, ao julgar o REsp 1.826.761 , discutiu a responsabilização do município do Rio de Janeiro pela ocorrência de parcelamento irregular do solo para fins residenciais, fato... Em sentido semelhante, no REsp 1.326.903 , a Segunda Turma manteve a responsabilidade do Distrito Federal pela concessão de alvarás de construção baseados em lei declarada inconstitucional

do Rio Paraná... Região (TRF4) manteve sentença de primeiro grau que determinou a demolição de uma casa de veraneio construída há cerca de 50 anos em Área de Proteção Ambiental (APA) na Ilha do Óleo Cru, situada às margens... ilícitas e a recuperação ambiental em toda APA das Ilhas e Várzeas do Rio Paraná localizadas no município de São Pedro do Paraná

A distorção da obrigação, da margem para uma construção social abusiva, onde as pessoas não sabem a quem recorrer, hoje o ladrão rouba a população e a polícia, rouba o ladrão, fazendo juízo ao ditado popular... das 1 006 favelas do Rio de Janeiro (contra 55,9% por traficantes, e 2,6% pelas Unidades de Polícia Pacificadora)... Segundo o Núcleo de Pesquisas das Violências da Universidade do Estado do Rio de Janeiro, até a operação no Complexo do Alemão e na Vila Cruzeiro, no final de novembro de 2010, as milícias dominavam 41,5%

pertencem, apenas, ao proprietário ou proprietários desta margem... Todo aquele que violar as disposições dos artigos antecedentes, é obrigado a demolir as construções feitas, respondendo por perdas e danos. Art. 100... Correrão por conta daquele que obtiver a servidão do aqueduto todas as obras necessárias para a sua conservação, construção e limpeza. Parágrafo único

sendo necessário qualquer ato de caráter sexual. 1.3 Dos crimes sexuais contra vulneráveis No Capítulo II, são disciplinados os crimes sexuais contra vulnerável, normativa atual não concedeu ao juiz margem... Castro: “[...] não atenderam a um processo construído a partir de padrões de racionalidade jurídica, de modo que a celeridade da resposta final ao clamor popular, se mostra mais importante do que a construção

A experiência recente como a do Rio de Janeiro, na qual o Governador contratou serviços de urgência sob sigilo mostra-se inadequada, eis que na margem de discricionariedade, os princípios de probidade... Equipamento de Proteção Individual), mas também aos contratos de parceria público privado em relação aos hospitais particulares, cuja finalidade é ampliar a rede pública de saúde (SUS), bem como a construção... O ponto reside em compreender que discricionariedade é margem de escolha de princípios e critérios de acordo com o caso concreto, ou seja, é possível que o gestor escolha o maior preço em detrimento do