Conta Bancaria, (Inss).debito Judicial em Notícias

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  • Resumo Informativo de Jurisprudência 740 STJ

    Possibilidade excepcional de substituição da penhora online por fiança bancária ou seguro garantia. Princípio da menor onerosidade. ( Tema 1012 )... o resultado do pleito da aposentadoria na esfera judicial, incorretamente indeferida pela autarquia... benefício reconhecido na via judicial, limitadas à data de implantação daquele conferido na via administrativa
  • Resumo Informativo de Jurisprudência 733 STJ

    Os parágrafos 2º e 3º do art. 36 da Lei n. 8.935/1994 deixam claro que ao interventor caberá depositar em conta bancária especial metade da renda líquida da serventia, sendo certo que esse montante, em caso de condenação do cartorário titular, caberá ao próprio interventor, que terá indiscutível direito ao seu levantamento.... A identificação do perfil na rede social facebook foi apenas uma das circunstâncias do fato, tendo em conta que a negociação se deu por essa rede social... Ramo do Direito - DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Nulidade de tarifas bancárias. Pedido amplo. Trânsito em julgado. Posterior ação de repetição de indébito
  • Advogada explica o que fazer quando criminosos se passam por aposentados para conseguir empréstimos em bancos

    Notícias25/04/2022ADVOCACIA DIGITAL
    Com os aposentados do INSS, esse lamentável cenário tem se repetido com bastante habitualidade... Caso o contato seja invalidado e desmerecido de atenção, é importante, a partir daí, entrar com uma ação judicial... Segundo ela, as instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações bancárias
  • Administração do passivo tributário na RJ

    Notícias19/04/2022Eudes Dias
    Muito comum nas execuções fiscais pelo INSS... compensação com débitos próprios... Muitas vezes, além das dívidas fiscais, eles também precisam lidar com as dívidas bancárias (de financiamentos e empréstimos) que trabalham com juros altos e tornam difícil a sua quitação
  • Informativo n. 111 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    RECURSO DA INSTITUIÇÃO BANCÁRIA RÉ. RETENÇÃO TOTAL DE RENDIMENTOS ORIUNDOS DE AUXÍLIO PREVIDENCIÁRIO - SALÁRIO MATERNIDADE - PARA SALDAR DÉBITOS DA CONTA CORRENTE SEM AUTORIZAÇÃO... Com a realização de perícia judicial, sobreveio a sentença de primeiro grau julgando parcialmente procedente a presente medida judicial, obrigando o IPREVILLE a implementar, em favor do Recorrido, aposentadoria... É válida a aplicação, pelo Procon, de multa por infração à legislação local que estabelece tempo máximo de espera de cliente em instituição bancária. Órgão Especial 21
  • Informativo n. 109 de Jurisprudência do TJSC

    Notícias15/01/2022Jean Tiago Erlo
    PLEITO DE SUSPENSÃO DOS DESCONTOS A TÍTULO DE RMC NO BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO QUE PODE SER REQUERIDO DIRETAMENTE AO ÓRGÃO PAGADOR - INSS, SEM NECESSIDADE DE PRONUNCIAMENTO JUDICIAL... Segundo a Resolução n. 321/PRES/INSS, os pedidos de suspensão de descontos em benefício previdenciário decorrentes de empréstimo com reserva de margem consignável devem ser direcionados ao INSS, órgão... MENSAGEM ELETRÔNICA E INSTRUMENTO PARA PAGAMENTO RECEBIDOS PELA DEMANDANTE QUE OSTENTAVAM A MARCA DA CASA BANCÁRIA. IMPOSSÍVEL VERIFICAÇÃO DA AUTENTICIDADE POR PARTE DO CONSUMIDOR
  • Resumo. Informativo 684 do STJ

    Notícias06/02/2021Flávio Tartuce
    Informações do Inteiro Teor Discute-se, na espécie, a limitação de descontos de prestações de mútuo em conta bancária na qual é depositado, em favor do recorrido, o Benefício de Prestação Continuada de... Destaque É possível a limitação dos descontos em conta bancária de recebimento do Benefício de Prestação Continuada, de modo a não privar o idoso de grande parcela do benefício destinado à satisfação do... Término do prazo para pagamento voluntário do débito. Art. 525 do CPC/2015 . Garantia do juízo. Irrelevância
  • Banco J Safra SA condenado por fraude contra cliente.

    Notícias23/11/2020Salomão Barbosa
    Informa que inexiste, até a presente data, qualquer depósito na sua conta bancária em decorrência do referido empréstimo, sobrevindo, entretanto, descontos no seu benefício previdenciário dos valores referente... verifica-se que supostamente valores foram depositados em conta bancária apontada no contrato (evento 13), porém tal conta ali apontada jamais pertenceu a Autora, juntou-se para tanto na inicial, comprovante... O pagamento deverá ser feito no prazo de 15 dias (úteis), contados do trânsito em julgado, e independentemente de nova intimação, obrigatoriamente, em conta judicial do BANCO BANESTES, nos termos da Lei
  • Tire suas dúvidas sobre o auxílio emergencial de R$ 600

    Notícias08/04/2020Diego Carvalho
    No momento do cadastro, será necessário informar os dados da conta bancária. Mas atenção: o prazo de pagamento vai ser diferente... Ela também permite ao menos uma transferência eletrônica por mês, sem custos, para conta bancária em qualquer outro banco. Quando o dinheiro será depositado? Há diferentes datas... Porém, tendo esse dinheiro na conta digital, já será possível realizar transferências bancárias e pagamentos. Como eu acesso a conta digital onde o dinheiro vai ser depositado
  • Imposto de Renda 2019/2020

    Notícias26/02/2020Marcelo Carvalho da Silva
    RECIBOS DE RENDIMENTOS: Das fontes pagadoras (empresas, INSS, previdência privada, dentre outras); Das instituições bancárias (conta-corrente, conta poupança, aplicações, investimentos); Das administradoras... bancária para recebimento da restituição de imposto ou para débito das quotas do imposto, a partir da segunda parcela, no caso de opção pelo parcelamento (se for o caso) II – INFORME DE RENDIMENTOS /... VII – DÍVIDAS / FINANCIAMENTOS / CONSÓRCIOS Extrato, recibos, contratos dos empréstimos e/ou consórcios contraídos (contendo valor total e quantias paga); Fatura dos cartões de crédito com o débito em
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