Correção Monetária das Contas Vinculadas do Fgts. Petição Inicial em Notícias

os demais documentos acima mencionados, mais a petição inicial e, com auxilio de um advogado, "dar entrada na ação"... Entenda o fundamental sobre a tese de revisão dos saldos de FGTS Todo empregado tem uma conta de FGTS. Esse dinheiro fica guardado em contas de FGTS vinculadas à Caixa Econômica Federal (CEF)... A correção monetária juridicamente existe para que a inflação não diminua o valor do dinheiro guardado (ou do crédito a receber), e se os índices feitos para isso são menores do que a desvalorização da

FONTE:DIÁRIO PRIME.COM Veja Também: Material completo para correção do FGTS:petição inicial atualizada, planilha de cálculos Restituição do ICMS na conta de luz em 2019:cobrança indevida... O que aconteceu é que no período em questão, esse índice utilizado na correção monetária do FGTS teve uma diferença entre o indicador de inflação registrado e o percentual de remuneração pago pelo banco... Correção do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) que vigorou de 1999 a 2013, não refletiu a realidade da inflação, a TR (Taxa Referencial) e, portanto, ocasionou uma perda financeira, nas contas vinculadas

A contribuição foi criada para que a União obtivesse recursos para o pagamento de correção monetária das contas vinculadas do FGTS, diante da condenação à observância dos expurgos inflacionários dos Planos... FONTE:CONTÁBEIS.COM VEJA TAMBÉM: .MATERIAL COMPLETO PARA REVISÃO DO DE SALDO DE FGTS:PETIÇÃO INICIAL ATUALIZADA,PLANILHA DE CÁLCULOS .SAIBA QUEM TEM DIREITO A REVISÃO DO SALDO DO FGT S .RECORRA DE MULTA... De acordo com a recorrente, o reequilíbrio das contas foi atestado pela Caixa Econômica Federal e os valores arrecadados estariam sendo remetidos ao Tesouro Nacional

completos e atualizados de petições iniciais, recursos e decisões judiciais... Se o empregador depositar após o vencimento, o depósito deve receber juros e correção monetária. Quem faz o depósito na conta do trabalhador... Você também pode tirar um Extrato FGTS Online Para obter informações relativas à conta vinculada, o trabalhador poderá consultar: – Extrato da contas vinculada FGTS no endereço eletrônico caixa.gov.br

Na petição inicial, o autor ressaltou que, de acordo com as determinações da lei do FGTS , existe a obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas... A remuneração das contas vinculadas ao FGTS tem disciplina própria, ditada por lei, que estabelece a Taxa Referencial (TR) como forma de atualização monetária, sendo vedado, portanto, ao Poder Judiciário... Para o relator do caso na corte, desembargador federal Rogério Favreto, “a controvérsia acerca da possibilidade, ou não, de a TR ser substituída por outro índice de correção monetária nos saldos das contas vinculadas

Na petição inicial, o autor ressaltou que, de acordo com as determinações da lei do FGTS , existe a obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas... Para o relator do caso na corte, desembargador federal Rogério Favreto, “a controvérsia acerca da possibilidade, ou não, de a TR ser substituída por outro índice de correção monetária nos saldos das contas vinculadas... O homem havia ingressado na Justiça Federal com uma ação contra a Caixa Econômica Federal buscando uma correção dos saldos da sua conta vinculada ao Fundo

Na petição inicial, o autor ressaltou que, de acordo com as determinações da lei do FGTS , existe a obrigatoriedade de correção monetária e de remuneração através de juros dos depósitos efetuados nas contas vinculadas... Para o relator do caso na corte, desembargador federal Rogério Favreto, “a controvérsia acerca da possibilidade, ou não, de a TR ser substituída por outro índice de correção monetária nos saldos das contas vinculadas... O homem havia ingressado na Justiça Federal com uma ação contra a Caixa Econômica Federal buscando uma correção dos saldos da sua conta vinculada ao Fundo

das contas vinculadas do FGTS... Ao analisar o pedido, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul extinguiu o feito sem a análise de mérito por entender que a petição inicial estava amparada somente em notícias veiculadas na mídia... No dia 22 de fevereiro, a Primeira Seção retoma o julgamento do Tema 731 dos repetitivos ( REsp 1.614.874 ), que discute a possibilidade de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos

das contas vinculadas do FGTS... Ao analisar o pedido, a Justiça Federal no Rio Grande do Sul extinguiu o feito sem a análise de mérito por entender que a petição inicial estava amparada somente em notícias veiculadas na mídia... No dia 22 de fevereiro, a Primeira Seção retoma o julgamento do Tema 731 dos repetitivos ( REsp 1.614.874 ), que discute a possibilidade de a TR ser substituída como índice de correção monetária dos saldos

HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS EM EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO ORDINÁRIA VISANDO À CORREÇÃO MONETÁRIA DOS SALDOS DE CONTAS VINCULADAS AO FGTS. LEGITIMIDADE PASSIVA DA PARTE ORIGINÁRIA. DECADÊNCIA... monetária dos saldos de contas vinculadas ao FGTS, não se pode afastar a legitimidade daqueles que foram partes integrantes do processo originário, que poderiam promover a execução da verba honorária... […] Nessa perspectiva, examinando com zelo a petição inicial da Ação Rescisória, fls.011⁄79, depreende-se que as verbas sucumbenciais não compõe o cerne da questão, sendo discussão subsidiária, uma vez