STJ 2023 - Prisão Preventiva Revogada de Réu não localizado ao ser citado - Homicídio Qualificado Tentado
CITAÇÃO POR EDITAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTO CONCRETO QUE DEMONSTRE A CONDIÇÃO DE FORAGIDO. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS PROVIDO. 1... Por não haver sido encontrado, procedeu-se à citação por edital do denunciado e a Juíza decretou a sua prisão preventiva, em 22/6/2022, consoante decisão assim motivada (fl. 185, grifei): O Ministério... Não cabe deduzir que, frustrada a notificação ou a citação editalícia no processo penal, o acusado estaria evadido" ( AgRg no RHC n. 167.214/TO , Rel