Concurso Público Para Outorga de Delegações de Notas e de Registro em Notícias

DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTROS – CONCURSO PÚBLICO – ISONOMIA – DIREITO ADMINISTRATIVO – SERVIÇOS PÚBLICOS – DELEGAÇÃO – TABELIONATOS, REGISTROS... o Exame de OAB e concursos públicos... Ademais, com a finalidade de uniformizar os certames de provas e títulos para outorga de declaração de serviços notariais e de registro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) editou a Resolução 81/2009

DESTAQUE Considerando o silêncio do CNJ quanto ao prazo para aquisição de títulos pelos candidatos em concursos públicos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, deve prevalecer a competência... Ramo do Direito DIREITO ADMINISTRATIVO Tema Concurso público. Serventias extrajudiciais de notas e registros. Aquisição de títulos. Data limite. Omissão do edital. Comissão examinadora. Fixação... DESTAQUE A prerrogativa da escolha do momento para a nomeação de candidato, aprovado dentro das vagas ofertadas em concurso público, é da Administração Pública, durante o prazo de validade do certame

DESTAQUE: Considerando o silêncio do CNJ quanto ao prazo para aquisição de títulos pelos candidatos em concursos públicos para a outorga das Delegações de Notas e de Registro, deve prevalecer a competência... Ramo do Direito; DIREITO ADMINISTRATIVO Tema: Concurso público. Serventias extrajudiciais de notas e registros. Aquisição de títulos. Data limite. Omissão do edital. Comissão examinadora. Fixação... DESTAQUE: A prerrogativa da escolha do momento para a nomeação de candidato, aprovado dentro das vagas ofertadas em concurso público, é da Administração Pública, durante o prazo de validade do certame

Outrossim, a Resolução 81 do CNJ, que também versa sobre os concursos para outorga de delegações de notas e de registro, reafirmou, como única condição para participação do certame de remoção, o exercício... A Constituição Federal , ao se referir aos serviços notariais e de registro, dispôs acerca da necessidade de concurso público para o ingresso na atividade notarial e de registo... da titularidade de outra delegação, de notas ou de registro por mais de dois anos, na forma do artigo 17 da Lei n. 8.935 /1994, assim como a necessidade de observância da ordem classificatória

Importante lembrar que está em andamento o V Concurso Público para a outorga de delegação de serviços notariais e registrais do Poder Judiciário de MS, realizado pelo TJMS, para o qual foram abertas 54... Para que se entenda melhor, quando uma serventia notarial responde por registro civil e notas, por exemplo, é acumulação, e quando os dois serviços são desmembrados o resultado é a desacumulação... Já é certo também que dois outros delegatários deixarão o Estado diante de aprovação em concursos para cartórios de outros Estados

Os titulares de serventias aprovados no 11º Concurso Público de Provas e Títulos para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo participaram na quinta e na sexta-feira (7)... Na mesa seguinte, foi abordado o tema “Registro público eletrônico”, com exposições do desembargador Antônio Carlos Alves Braga Junior, do presidente do Instituto de Registro Imobiliário do Brasil (IRIB... Participaram aprovados no 11º Concurso do Estado

A Sessão de Escolha e Outorga das Unidades Extrajudiciais pelos candidatos aprovados no 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo... ; e os advogados Jarbas Andrade Machioni e André Guilherme Lemos Jorge (suplente), como representantes da Ordem dos Advogados do Brasil. 11º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações... de Notas e de Registro do Estado de São Paulo – 5.069 candidatos inscritos concorreram a 165 vagas para os cargos de tabelião e oficial de registro, com oportunidades distribuídas para provimento e remoção

Delegações de Notas e Registros de Alagoas, foi realizado o sorteio das vagas de titularidade de cartórios que serão destinadas a portadores de necessidades especiais... Em ato conduzido pelo desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo Marcelo Martins Berthe, designado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para presidir a comissão do 1º Concurso para Outorga de... As outras 70 são de remoção, isto é, estão disponíveis para pessoas que já exerçam titularidade de registro ou notarial no Estado

outorga de delegações de notas e de registro do Estado de São Paulo... Também poderá ser analisado um recurso administrativo em procedimento de controle administrativo apresentado pelo Governo do Acre e uma reclamação para garantia das decisões sobre concurso público para... Um dos temas em pauta é a consulta para esclarecimentos a respeito das determinações judiciais para alterações nos Registros Eclesiásticos, utilizados em determinados casos como documentação pessoal

da comissão do 12º Concurso Público de Provas e Títulos para Outorga de Delegações de Notas e de Registro do Estado de São Paulo, aprovado desde o dia 14 de fevereiro... Foi definida a contratação do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) para a aplicação da prova oral e da fase de títulos do certame para a Outorga de Delegações de Notas e de Registro do... Foi divulgado no Diário Oficial do de Goiás a autorização da contratação do Instituto de Estudos Superiores do Extremo Sul (IESES) para a realização do próximo certame de outorga das Delegações de Notas