Decisões Divergentes Entre As Turmas do Tribunal em Notícias

Como se vê do excerto, daquilo que foi alegado na apelação não se verifica a falta de consideração pelo Tribunal de origem, tendo analisado as teses levantadas, embora com conclusão divergente da que almejada... Inteiro Teor HABEAS CORPUS Nº 800745 - SP (2023/0032585-0) RELATOR : MINISTRO JESUÍNO RISSATO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO TJDFT) DECISÃO Trata-se de habeas corpus , com pedido liminar, impetrado contra... Nessa ordem de ideias, diante da não especificação da despesas ou despesas contraídas nos dois últimos quadrimestres, a Sexta Turma afastou a incidência do art. 359-C do CP

Em uma decisão notável, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por meio da 3ª Turma, concedeu parcial provimento a um recurso interposto por J.D., uma vítima de erro judiciário, e ordenou o pagamento... O relatório inicial do desembargador federal Fernando Quadros da Silva foi superado pelo voto divergente da desembargadora federal Maria Lúcia Luz Leiria, que argumentou pela responsabilidade objetiva... A decisão também reforça o papel do sistema judiciário em garantir que injustiças sejam corrigidas e que as vítimas de erros judiciais sejam justamente compensadas

Com essa decisão, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a Terceira Turma (que entendia que o prazo seria processual e deveria ser contado em dias úteis) e a Primeira Turma (segundo a qual... Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar

Caso difere de precedentes do STJ No colegiado, porém, prevaleceu o voto divergente da ministra Isabel Gallotti, no sentido de distinguir o caso dos precedentes julgados pelo tribunal... O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), entretanto, reformou a decisão para reconhecer que não seria possível acumular essa indenização com o pedido de rescisão contratual... A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por maioria de votos, que o dano que poderia justificar a indenização por lucros cessantes decorrentes do atraso na entrega de imóvel não é

Com essa decisão, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a Terceira Turma (que entendia que o prazo seria processual e deveria ser contado em dias úteis) e a Primeira Turma (segundo a qual... Notícias DECISÃO 08/04/2024 Prazo para pedido principal após efetivação da tutela cautelar antecedente é contado em dias úteis Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal

Com essa decisão, o colegiado pacificou entendimentos divergentes entre a Terceira Turma (que entendia que o prazo seria processual e deveria ser contado em dias úteis) e a Primeira Turma (segundo a qual... Em julgamento de embargos de divergência, a Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabeleceu que o prazo de 30 dias para a formulação do pedido principal, após a efetivação da tutela cautelar

Assim, o Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de considerar admissível a ação rescisória para impugnação de decisões, ainda que interlocutórias, que tenham enfrentado o mérito da... Ministro Milton Luiz Pereira, Primeira Turma, DJ 15.5.2000, p. 135), foi modificado pelo julgamento, na Primeira Turma do STJ, do REsp 1.163.020/RS (Rel... Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 28/6/2016)

INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Não se aplica à hipótese a decisão do STF no RE n. 586.453/SE... Some-se a isso o fato de que o Tribunal de origem reconheceu que" o deságio de 90% previsto para as classes II, III e IV é excessivo "... Ministra Regina Helena Costa, Primeira Turma, DJe 28/6/2016)

divergentes sobre o tema, "o que tem suscitado uma inegável insegurança jurídica"... destacou a necessidade de que o STF apresente uma solução uniformizadora para a controvérsia, pois, além de o debate ser um dos mais relevantes na atual conjuntura trabalhista-constitucional, há decisões divergentes... A 1ª turma chegou a acionar o CNJ, pedindo apuração sobre a situação. Fonte: Migalhas em https://www.migalhas.com.br/quentes/402727/stf-decide-julgar-vinculo-com-aplicativoelula-assina-pl-sobreotema

PRIMEIRA TURMA Processo REsp 1.490.603-PR , Rel. Ministro Paulo Sérgio Domingues, Primeira Turma, por unanimidade, julgado em 20/2/2024, DJe 23/2/2024... alimentar, não se enquadra na exceção prevista no parágrafo 2º do art. 833 do Código de Processo Civil (penhora para pagamento de prestação alimentícia)", tendo ocorrido ainda a apresentação de voto divergente... Ministra Nancy Andrighi, Terceira Turma, por unanimidade, julgado em 20/2/2024