Desconto Refeição em Notícias

que os valores consignados em tais autorizações não se coadunam com o montante dos descontos efetuados sob a rubrica “vale”, além do fato de existir ainda descontos sob a rubrica"falta na féria” (...)... sob a rubrica de "vales", sem que o Reclamante tivesse recebido qualquer quantia e/ou benefício pecuniário anterior, que justificasse o referido desconto em sua remuneração mensal... Além disso, nos últimos anos trabalhados, a Reclamada passou a adotar uma prática ilícita em prejuízo aos direitos do trabalhador, promovendo descontos indevidos na folha de pagamento mensal, forjados

Foi assegurado o direito de oposição —ou seja, o desconto pode ser recusado... "As reclamações dos trabalhadores são, em verdade, por desconhecerem o trabalho do sindicato e acreditarem que as normas coletivas e seus benefícios de aumento salarial, vale-refeição entre outros são... Para Alcides, a responsabilidade pelo desconto é do empregador, que não o teria feito na época. O argumento da advogada, no entanto, suscita controvérsia

Câmaras de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo têm divergido quanto à responsabilidade dos bancos pelo chamado "golpe do delivery", que ocorre quando um entregador de aplicativo de refeições... O magistrado ainda citou a teoria do risco da atividade e disse que os descontos indevidos na conta da cliente configuraram falha no serviço bancário e caracterizaram responsabilidade objetiva prevista

O empregador que contratar pessoa jurídica para o fornecimento do auxílio alimentação, não poderá exigir ou receber qualquer deságio ou desconto sobre o valor contratado... Segundo define a nova legislação, o trabalhador que recebe o auxílio-alimentação deve utilizá-lo para o pagamento de refeições em restaurantes e estabelecimentos similares ou para a aquisição de gêneros

A medida também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de empresas fornecedoras de tíquetes de alimentação... O texto restringe o uso do auxílio-alimentação, ou vale-refeição, em restaurantes ou na compra de gêneros alimentícios comprados no comércio... A medida vale tanto para o auxílio alimentação, como para o Programa de Alimentação do Trabalhador, que opera por meio de vale-refeição e vale-alimentação

da bandeira do cartão; Os vales deverão ser usados exclusivamente para aquisição de produtos alimentícios; Empresas contratantes do serviço não podem mais receber descontos na contração dos vales para... Medida Provisória 1.108 /2022 e 1.109 /2022 Tanto a medida provisória a respeito dos vales-alimentação e refeição, quanto a MP 1.109 /2022 dizem respeito ao trabalho home office... Medida provisória 1.108 /2022 Já esta MP estabelece que novas regras para o vale-alimentação e refeição, que são as seguintes: Ambos os vales devem ser aceitos em todos os estabelecimentos, independente

A lei proíbe que as fornecedoras dos tíquetes ofereçam descontos para quem contrata seus serviços... O principal deles é a obrigatoriedade dos VR e VA serem utilizados exclusivamente para o pagamento de refeições e alimentos... “Uma possibilidade é o setor de RH (Recursos Humanos) incluir os dois benefícios, Alimentação e Refeição, em um mesmo cartão

Texto esse que regulamenta o teletrabalho e altera regras dos populares vale refeição ou vale alimentação... A medida também proíbe as empresas de receber descontos na contratação de fornecedoras de tíquetes de alimentação. Hoje, alguns empregadores têm um abatimento no processo de contratação... O governo afirma que o custo do desconto é, posteriormente, transferido aos restaurantes e supermercados, por meio de tarifas mais altas, e destes aos trabalhadores. Fonte: Agência Senado

O TRT também autorizou o desconto do dia de paralisação dos motoristas e cobradores... Segundo a procuradora, a fixação de novas regras para horas extras, PLR e hora de refeição remunerada, que impõem "elevado ônus financeiro" às empresas, "escapa ao poder normativo da Justiça do Trabalho... No entanto, a ausência de concordância em relação à participação nos lucros, horas extras e hora de refeição remunerada fez o sindicato decidir pela nova paralisação em assembleia realizada na terça-feira

Isso porque atualmente as companhias emissoras de vale alimentação e refeição costumam oferecer descontos às empresas, que são popularmente chamadas de taxas negativas... Isso porque, após a venda com desconto, a companhia fornecedora do auxílio alimentação cobrava uma taxa mais alta dos mercados e restaurantes, onde, o desconto dado a empresa acabava sendo repassado ao... Com Jornal Contábil Fim dos descontos às empresas Dentre as mudanças trazidas pelo governo, foi determinado o fim do desconto aos empregados que contratam companhias fornecedoras de auxílio-alimentação