Direitos Sociais a Educação - Art. 6º da Cf em Notícias

educação."... Desembargador citou o Art. 230 , da carta magna , referindo-se ao dever da família, sociedade e do Estado em amparar as pessoas idosas, a fim de defender a dignidade, bem-estar e garantindo-lhes o direito... Certo é que, o direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, sendo até mesmo extensivo aos ascendentes

às necessidades de sua educação"... Citou o artigo 229 da Constituição Federal que diz que os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade e o 230 que aborda o dever da família, da sociedade... O artigo 1.694 afirma que "podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender

Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO FALIMENTAR Tema Recuperação judicial. Contrato estimatório. Momento de constituição do crédito. Fato gerador... O caput do art. 227 da Constituição Federal , dispõe que"é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde... Ademais, deve se levar igualmente em consideração a ausência de relevância social e de efetiva vulneração ao bem jurídico tutelado, uma vez que se trata do relacionamento de dois jovens, que havia sido

O caput do art. 227 da Constituição Federal , dispõe que "é dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança, ao adolescente e ao jovem, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde... Ademais, deve se levar igualmente em consideração a ausência de relevância social e de efetiva vulneração ao bem jurídico tutelado, uma vez que se trata do relacionamento de dois jovens, que havia sido... à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência

A urgência, "que dita impossibilidade prática de a pretensão aguardar a constituição da arbitragem", é a única exceção legal à competência dos árbitros. Doutrina especializada... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL TRABALHISTA, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, RECUPERAÇÃO JUDICIAL Tema Conflito de competência. Juízo trabalhista e juízo da recuperação... Ramo do Direito DIREITO CIVIL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação monitória. Título de crédito. Cheque prescrito. Causa debendi . Fato jurídico subjacente

E nossas redes sociais: Facebook advocacialudgero criminal . Instagram: @ ludgerocriminallaw Twitter: @LudgeroContato. Linkedin: Ludgero Criminalista Ludgero . Gostou do texto... De acordo com a Acel, a Lei Estadual 9.925/2022 extrapola a competência da União para explorar e legislar sobre telecomunicações, conforme previsto nos artigos 21 e 22 da Constituição Federal... Associação das Operadoras de Celulares (Acel) moveu uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra uma lei do Estado do Rio de Janeiro que garante aos consumidores o direito

A Constituição Federal do Brasil estabelece a proteção integral dos direitos das crianças e dos adolescentes, e o Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA ) reforça esses princípios... pela Constituição Federal quanto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente ( ECA )... à convivência familiar e proteger o desenvolvimento emocional e social das crianças e adolescentes

Plenário DIREITO CONSTITUCIONAL – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITOS SOCIAIS – ORGANIZAÇÃO DO ESTADO – POLÍTICAS PÚBLICAS – ORDEM SOCIAL – SAÚDE – PODER JUDICIÁRIO – DIREITO PROCESSUAL CIVIL... DIREITO CONSTITUCIONAL – REPARTIÇÃO DE COMPETÊNCIAS – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – DIREITO À PROPRIEDADE – DIREITOS SOCIAIS – DIREITO À SEGURANÇA – UNIDADES PRISIONAIS Lei estadual e regras sobre... DIREITO FINANCEIRO – REPASSE DE VERBAS PÚBLICAS – CONTRIBUIÇÕES ESPECIAIS – FUNDEF – COMPLEMENTAÇÃO DA UNIÃO – ERRO NO CÁLCULO – DIREITO CONSTITUCIONAL – PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS – ORDEM SOCIAL – EDUCAÇÃO

O projeto traz também como princípios da inteligência artificial: transparência, segurança e confiabilidade; proteção da privacidade, dos dados pessoais e do direito autoral ; e respeito a ética, aos direitos... O projeto tramita hoje em caráter conclusivo nas comissões de Ciência, Tecnologia e Inovação; Constituição e Justiça; e Cidadania da Casa... determinar uma Política Nacional de Inteligência Artificial “A IA tem se tornado prioridade estratégica para economias globais, que buscam usar a tecnologia para apoiar decisões em saúde, segurança e educação

Constituição Federal dispõe que as contribuições sociais não incidirão sobre as receitas decorrentes de exportação de produtos e serviços... ressalta a importância de uma interpretação unificada sobre o tema, principalmente em relação à exportação de serviços voltados à promoção de objetivos públicos relevantes, como a saúde, a segurança, a educação... A legenda alega que, de acordo com diversos dispositivos da Constituição Federal e do artigo 4º do Decreto-Lei 288 /1967, a venda de mercadorias para a ZFM se equipara à exportação e, por outro lado, a