Divisão da Pensão Entre As Companheiras em Notícias

custódia imposta ao paciente está devidamente justificada, em virtude da sua periculosidade, evidenciada pela gravidade concreta da conduta, porque por ciúmes, em tese, teria mandado assassinar sua ex-companheira... DESTAQUE Na conta corrente conjunta solidária presume-se a divisão do saldo em partes iguais, ficando eventual penhora limitada à metade do numerário do total encontrado, na hipótese de execução movida... envolvidos na trama criminosa - que perpassa pela contratação e pela proposta de pagamento -, a forma de transporte da substância entorpecente, a distância entre os estados da federação e a nítida divisão

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Ação de cobrança de pensão por morte. Previdência complementar. Pretensão de companheira do falecido de ser reconhecida como beneficiária... proprietário em estado de comunhão de fato e de direito e, ainda que entre eles se inclua a Terracap, não se pode considerá-lo não passível de usucapião pela via judicial, enquanto não realizada a divisão... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A controvérsia consiste em decidir se, na ação em que a parte autora pleiteia o reconhecimento de sua condição de beneficiária de pensão por morte, há litisconsórcio passivo

Na hora da separação, o conhecimento das regras aplicáveis a cada regime patrimonial nem sempre basta para evitar conflitos sobre o que entra ou não entra na divisão... Para o relator, ministro Villas Bôas Cueva, a legislação exclui da comunhão pensões, meios-soldos, montepios e outras rendas semelhantes... O entendimento foi firmado pela Terceira Turma em julgamento de recurso especial interposto contra acórdão que negou a ex-companheira a partilha de montante investido pelo ex-companheiro em previdência

Em união estável com a ex-companheira, um homem comprou quatro cachorros como animais de estimação. Ao se separar, no entanto, ele decidiu que não queria mais os pets... Separações nem sempre são fáceis para os casais e podem render uma enorme dor de cabeça diante da Justiça, seja por briga por pensões ou separação de bens, por exemplo... Ele argumenta que não precisa pagar a pensão porque não é mais o dono dos pets. O homem confirma não ter interesse de ficar com os pets e alega não ter condições de pagar

Em razão disso, a mais recente companheira dividia a pensão extrajudicialmente com a anterior... O Iperon não acolheu a divisão por não haver previsão legal, mesmo com o registro testamental de vontade do servidor... segurado falecido manteve exemplar relação de proximidade, afeto e cuidado para com as pessoas que integraram às duas relações familiares: a ex-esposa, de quem se separou há mais de 30 anos, e a companheira

A União Estável é um instituto equiparado ao casamento, nele duas pessoas se tornam companheiras, tendo direitos inerentes da relação... Também é possível o reconhecimento pós morte, que se enquadra no caso de um companheiro ter falecido antes de ser feito a formalização. ⠀  O seu não reconhecimento pode afetar em questões sucessórias (divisão

o que permitiria a divisão da pensão, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva... O Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1045273 , com repercussão geral reconhecida, que envolve a divisão da pensão por morte de um homem que tinha união estável reconhecida judicialmente... Para ele, o Regime Geral da Previdência Social ( Lei 8.213/1991, artigo 16, inciso I ) reconhece o cônjuge, o companheiro e a companheira como beneficiários, pois se enquadram como dependentes do segurado

Mas, com a separação, a divisão dos bens ainda não havia sido finalizada e ela não conseguira oportunidades de emprego/empreender para dar continuidade ao seu sustento... Vale destacar que essa pensão é diferente da pensão paga aos filhos (pensão alimentícia), e podem ser cumuladas... Recentemente, o STJ (Superior Tribunal de Justiça), decidiu nesse mesmo sentido no seguinte caso: a companheira, 43 anos de idade, havia deixado a arquitetura para dedicar-se por 18 anos à família, tendo

Por isso, já deu entrada no INSS para ter direito à pensão... Em entrevista à Quem, Elaine afirmou que Twigg de Souza Santos e Pedro Paulo Castor dos Santos não a incluíram no inventário sobre a questão da divisão de bens do artista... bit.ly/39UiKuK | A advogada Elaine Soares Bastos , companheira de Paulinho , vocalista do grupo Roupa Nova que morreu há pouco mais de um mês por causa de complicações da Covid-19, entrou na Justiça contra

o que permitiria a divisão da pensão, desde que presente o requisito da boa-fé objetiva... O Plenário negou provimento ao Recurso Extraordinário (RE) 1045273, com repercussão geral reconhecida, que envolve a divisão da pensão por morte de um homem que tinha união estável reconhecida judicialmente... Para ele, o Regime Geral da Previdência Social (Lei 8.213 /1991, artigo 16 , inciso I ) reconhece o cônjuge, o companheiro e a companheira como beneficiários, pois se enquadram como dependentes do segurado