Como saber se eu vivo em União Estável?

A União Estável é um instituto equiparado ao casamento, nele duas pessoas se tornam companheiras, tendo direitos inerentes da relação.

 Para se reconhecer uma união estável deve haver continuidade na relação, estabilidade na duração, tem que ser pública e com desejo de constituir família, essas são as características cruciais. ⠀⠀⠀⠀⠀⠀

 O Superior Tribunal de Justiça já decidiu que morar juntos não é um requisito indispensável para ser reconhecida. Ou seja, conviver na mesma casa pode ser apenas um namoro, se não houver outros elementos que não caracterizam a união estável, como por exemplo a intenção de constituir família. ⠀⠀⠀⠀

 Pode se reconhecer uma união estável diretamente no cartório ou através de um processo judicial. Também é possível o reconhecimento pós morte, que se enquadra no caso de um companheiro ter falecido antes de ser feito a formalização. ⠀

 O seu não reconhecimento pode afetar em questões sucessórias (divisão de bens) e em reconhecimento de filhos.

⠀⠀⠀⠀⠀⠀Espero que tenham gostado desse breve resumo. Não deixe de consultar um advogado especialista para analisar seu caso.

Luciene Bezerra

OAB/PE 52.942

Lucienebezerraadv@gmail.com