Decisão Proferida em Audiência em Notícias

Referida decisão foi proferida em 29/06/2023 e o ofício requisitório foi expedido no dia 07/07/2023 (p. 259), de modo que, apesar do termo final do prazo estabelecido na decisão estar próximo (17/07/2023... Recurso provido para revogar as medidas cautelares diversas da prisão, sem prejuízo de nova fixação, mediante decisão fundamentada... Não obstante o Desembargador Relator tenha examinado de pronto os pedidos de deslocamento do Paciente "para fins de participar de audiências ou reuniões ligadas ao seu trabalho de advogado [...] mesmo

DECISÃO Trata-se de habeas corpus com pedido de liminar impetrado, em causa própria, por ANDRÉ LXXXXXXX em que se aponta como autoridade coatora o TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO (HC n. 2290836... decorrer da instrução do processo que se reunirão as provas acerca da acusação deduzida na inicial, reservando-se o exame mais aprofundado de todas elas para o momento da sentença a ser oportunamente proferida... Diante do exposto, concedo a ordem para trancar a ação penal, enviando, contudo, cópia da presente decisão ao Conselho Seccional da OAB/SP, para os fins que se fizerem necessários. Publique-se

No entanto, a questão demanda reflexões mais aprofundadas, especialmente porque essa decisão, muito embora tenha sido proferida sob a égide do CPC atual, baseou-se especialmente em jurisprudência majoritária... Conclui-se que o agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade jurídica, seja para admitir o pedido ou para rejeitá-lo... DESTAQUE Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade

proferidas pelo Poder Judiciário (fls. 78-79)... R. interpõe agravo regimental contra a decisão de fls. 86-87,em que indeferi liminarmente o writ por supressão de instância. Constatada a premissa equivocada, é o caso de reconsiderar a decisão... AgRg no HABEAS CORPUS Nº 861373 - GO (2023/0374661-5) RELATOR : MINISTRO ROGERIO SCHIETTI CRUZ DECISÃO W

DESTAQUE: Aplica-se a técnica de julgamento ampliado (art. 942 do CPC ) ao agravo de instrumento que, por maioria, reforma decisão proferida em incidente de desconsideração (direta ou inversa) da personalidade... Decisão de mérito. Reforma. Técnica de ampliação do colegiado. Aplicabilidade... Audiência de justificação criminal. Retratação da vítima. Art. 621 , III , do CPP . Nova prova. Revisão criminal. Possibilidade. Dúvida quanto à autoria. Princípio do in dubio pro reo. Absolvição

Não houve recurso da decisão. (Fonte: TRT-12) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ O que perguntar para a testemunha na Audiência Trabalhista... Em decisão proferida pelo juiz Valdomiro Ribeiro Paes Landim, da 1ª VT de Balneário Camboriú, foi enfatizado que as aplicações em fundos de previdência privada, sobretudo quando resgatadas antes do término... O magistrado fundamentou a decisão no artigo 833 , inciso IV , do Código de Processo Civil ( CPC )

foi proferida sob a vigência da Lei n. 13.043 /2014... ser concedida, a fim de obstar, provisória e transitoriamente, o cumprimento de ordem de busca e apreensão das crianças, bem como de retorno ao país de origem, até que seja designada e realizada a audiência... Inaplicabilidade da nova interpretação às decisões homologatórias do plano anteriores à vigência da referida lei

foi proferida sob a vigência da Lei n. 13.043 /2014... ser concedida, a fim de obstar, provisória e transitoriamente, o cumprimento de ordem de busca e apreensão das crianças, bem como de retorno ao país de origem, até que seja designada e realizada a audiência... Inaplicabilidade da nova interpretação às decisões homologatórias do plano anteriores à vigência da referida lei

Contra a decisão monocrática proferida pelo ministro, a parte devedora interpôs agravo interno. Mas a 4ª turma do Tribunal, em acórdão unânime, manteve a decisão... Mas, em decisão monocrática, o ministro Antonio Carlos Ferreira reverteu essa decisão, apoiando-se em jurisprudência no sentido de que, quando a prescrição intercorrente ocorre em razão da não localização... stj-em-execucao-prescrita-por-falta-de-bens-devedor-paga-honorarios (Fonte: Migalhas) 📰 Veja também: ➡️ Argumentação Jurídica: 4 práticas indispensáveis ➡️ Beneficiária de justiça gratuita que falta a audiência

De acordo com os autos, a ação foi protocolada às 8h52, teve a sua sentença proferida às 9h06, e foi arquivada às 9h08 do mesmo dia... Segundo os autos, a ação foi protocolada às 11h34 e, em menos de 01 hora de tramitação, teve a sua sentença proferida, às 12h21 do mesmo dia... A decisão, do juiz da 1ª Vara da Comarca de São Raimundo Nonato, Carlos Alberto Bezerra Chagas, foi pioneira no país, segundo o TJ-PI, porque, embora o órgão já tenha iniciativas de automação de protetivas