Publicação da Decisão Proferida em Audiência em Notícias

Dessarte, reitero, não se admite a prisão provisória de alguém, decretada por decisão proferida oralmente, em audiência de custódia, cujo conteúdo se encontra registrado apenas em mídia audiovisual, sem... Não é admissível que alguém tenha a prisão preventiva decretada, por força de decisão proferida oralmente na audiência de custódia, cujo conteúdo se encontra apenas registrado em mídia audiovisual, sem... DECISÃO PROFERIDA ORALMENTE. REGISTRO EM MÍDIA AUDIOVISUAL. AUSÊNCIA DE REDUÇÃO A TERMO. NÃO INDICAÇÃO DOS FUNDAMENTOS. TRIBUNAL AGREGA FUNDAMENTOS. VEDAÇÃO. LIBERDADE CONCEDIDA

Ainda que ausente à audiência para a qual foi intimado, considera-se intimado o procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença nela proferida... A decisão foi unânime... O relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana, entendeu intempestiva a apelação protocolada após o decurso de mais de 30 dias após a publicação da sentença

Proferida a decisão que resultar no relaxamento da prisão em flagrante, na concessão da liberdade provisória, com ou sem a imposição de medida cautelar alternativa à prisão, a pessoa custodiada será prontamente... Os mandados de prisão e alvarás de soltura decorrentes das decisões judiciais exaradas nas audiências de custódias deverão ser cumpridos pelos servidores que atuaram na realização da audiência... Esta resolução entrará em vigor na data de sua publicação. Sala de Sessões do Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, aos 22 dias do mês de setembro de 2022. www.seucriminalista.com

Na mesma direção, colha-se trecho da seguinte decisão monocrática proferida pela Suprema Corte: HC 215.106 MC, Rel... Isto posto, INDEFIRO o requerimento defensivo e mantenho a decisão que designou audiência de instrução e julgamento, que ocorrerá, tão somente, de forma presencial."... Jurisprudências, Formulação de HC eREsp - https://chat.whatsapp.com/FlHlXjhZPVP30cY0elYa10 👉👉👉👉 INSTAGRAM @geracaopenal (STJ - HC: 751644 RJ 2022/0193663-0, Relator: Ministra LAURITA VAZ, Data de Publicação

Ainda que ausente à audiência para a qual foi intimado, considera-se intimado o procurador do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) da sentença nela proferida... O relator, juiz federal convocado Cristiano Miranda de Santana, entendeu intempestiva a apelação protocolada após o decurso de mais de 30 dias após a publicação da sentença

Trata-se de pedido de reconsideração que tem por objeto decisão proferida pelo Ministro Edson Fachin, que, ao analisar a Reclamação 60.354 , indeferiu a liminar requerida sob os seguintes fundamentos:... Passo à decisão. 4... Determinada a suspensão da audiência de instrução e julgamento. 1

“Ao contrário do que vislumbra a requerente, pode haver prazos cuja contagem se inicia e expira na vigência do período legal de suspensão, tais como aqueles derivados de decisões judiciais proferidas em... “Ao contrário do que vislumbra a requerente, pode haver prazos cuja contagem se inicia e expira na vigência do período legal de suspensão, tais como aqueles derivados de decisões judiciais proferidas em... Em decisão monocrática, o conselheiro Gustavo Alkmim validou norma que suspendeu prazos processuais sem impedir eventual a publicação de atos judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

TST VALIDA DECISÃO ARBITRAL - 07/11/2008 A utilização da arbitragem para solucionar conflitos entre empregados e empregadores poderá ganhar força com uma determinação proferida pela 7ª Turma do Tribunal... Antes do julgamento do TST, a única exceção a essa jurisprudência dominante teria ocorrido com uma decisao do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, proferida em acórdão relatado pela desembargadora... O procedimento arbitral tem o prazo máximo de 6 meses para ser cumprido, mas às vezes a questão é solucionada em duas audiências", enfatizou o especialista. Fábio Soares, por sua vez, discorda

“Ao contrário do que vislumbra a requerente, pode haver prazos cuja contagem se inicia e expira na vigência do período legal de suspensão, tais como aqueles derivados de decisões judiciais proferidas em... Em decisão monocrática, o conselheiro Gustavo Alkmim validou norma que suspendeu prazos processuais sem impedir eventual a publicação de atos judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios... No período, não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento. Houve exceção para audiências de custódia e medidas consideradas urgentes para preservação de direitos, a critério do juiz

“Ao contrário do que vislumbra a requerente, pode haver prazos cuja contagem se inicia e expira na vigência do período legal de suspensão, tais como aqueles derivados de decisões judiciais proferidas em... Em decisão monocrática, o conselheiro Gustavo Alkmim validou norma que suspendeu prazos processuais sem impedir eventual a publicação de atos judiciais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios... No período, não foram realizadas audiências ou sessões de julgamento. Houve exceção para audiências de custódia e medidas consideradas urgentes para preservação de direitos, a critério do juiz