Decreto Lei 227/67 em Notícias

227 /67 que é o Código de Manutenção... /10 (Política Nacional de segurança da Barragens - PNSB), da lei 7.797 /89 que cria o Fundo Nacional do Meio Ambiente (FNMA), da lei 9.433 /97 institui a Política Nacional de Recursos Hídricos e do Decreto-Lei

(Decreto-Lei 227 /67) para tornar mais seguros os empreendimentos de mineração, aumentar multas, especificar obrigações dos empreendedores e proibir o tipo de barragem que ocasionou o desastre... Penalidades As penalidades especificadas no Código de Mineracao vão desde advertência e multas simples e diária até embargo, suspensão parcial, apreensão de minérios e caducidade do título... análise do Senado O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (25), o Projeto de Lei 2791/19, que muda várias normas da Política Nacional de Barragens (Lei 12.334 /10) e do Código de Mineracao

Caberá ao colegiado revisar o atual marco regulatório do setor (Decreto-Lei 227 /67), em vigor há mais de 50 anos... O novo Código de Mineracao é uma das pautas que surgiu aqui na comissão externa... A comissão especial sobre o novo Código de Mineracao terá 34 deputados titulares e igual número de suplentes

Atos do Poder Executivo PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA DECRETO N. 9.406 , DE 12 DE JUNHO DE 2018 Regulamenta o Decreto-Lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567 , de 24 de setembro de 1978, a Lei... Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, quarta-feira, 13 de junho de 2018. Tags : Economia. Finanças Públicas... DECRETO N. 9.407 , DE 12 DE JUNHO DE 2018 Regulamenta o disposto no inciso VIIdo § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001 , de 13 de março de 1990

- Lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao )"... DECRETO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o Decreto de 28 de julho de 2017, que autoriza o emprego das Forças Armadas para a Garantia da Lei e da Ordem no Estado do Rio de Janeiro... DECRETO N. 9.251 , DE 26 DE DEZEMBRO DE 2017 Altera o Decreto nº 2.444 , de 30 de dezembro de 1997, que dispõe sobre a inclusão, no Programa Nacional de Desestatizacao - PND , das rodovias federais que

Decreto-Lei 227 /67); recursos de convênios; bens e equipamentos originários de apreensão em lavra ilegal; e dotações do Orçamento Geral da União... Além dos recursos da Cfem, de 7%, a ANM contará com recursos de operações de crédito nacionais ou internacionais; a taxa devida pelo titular de autorização de pesquisa prevista no Código de Mineracao (

(Decreto-Lei 227 /67); recursos de convênios; bens e equipamentos originários de apreensão em lavra ilegal; e dotações do Orçamento Geral da União... Receitas Além dos recursos da Cfem, de 7%, a ANM terá recursos de operações de crédito nacionais ou internacionais; a taxa devida pelo titular de autorização de pesquisa prevista no Código de Mineracao

(Decreto-Lei 227 /67); recursos de convênios; bens e equipamentos originários de apreensão em lavra ilegal; e dotações do Orçamento Geral da União... Receitas Além dos recursos da Cfem, de 7%, a ANM terá recursos de operações de crédito nacionais ou internacionais; a taxa devida pelo titular de autorização de pesquisa prevista no Código de Mineracao

O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 790 /17, que muda vários dispositivos do Código Mineral (Decreto-lei 227 /67) para estimular a pesquisa de novas jazidas e evitar o subaproveitamento

227 /67) para estimular a pesquisa de novas jazidas e evitar o subaproveitamento de depósitos minerais... Mesmo sem quórum para votações, o Plenário iniciou a Ordem do Dia de nova sessão extraordinária com a discussão da Medida Provisória 790 /17, que muda vários dispositivos do Código Mineral (Decreto-lei