DOUInforme 13.06.2018

Brasília, 13 de junho de 2018.

Atos do Poder Executivo

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

DECRETO N. 9.406, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967, a Lei nº 6.567, de 24 de setembro de 1978, a Lei nº 7.805, de 18 de julho de 1989, e a Lei nº 13.575, de 26 de dezembro de 2017.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1-5, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Minas e Energia. Políticas Públicas.

DECRETO N. 9.407, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Regulamenta o disposto no inciso VIIdo § 2º e no § 5º do art. 2º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 6-7, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas.

MENSAGEM N. 324, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Encaminhamento ao Supremo Tribunal Federal de informações para instruir o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5.937.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 7, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CASA CIVIL

INSTITUTO NACIONAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 8, DE 29 DE MAIO DE 2018

Altera o DOC-ICP-15.03 para incluir novas Versões de Políticas e atualizar as Tabelas de Atributos das Políticas de Assinatura ICP-BRASIL.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 9-15, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Chaves Públicas.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO

DIRETORIA DE GESTÃO, ARTICULAÇÃO E PROJETOS EDUCACIONAIS

RESOLUÇÃO N. 22, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o valor semestral máximo e mínimo de financiamento no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (FIES), a partir do 2º semestre de 2018.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

RESOLUÇÃO N. 23, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Altera a Resolução nº 18, de 30 de janeiro de 2018, que dispõe sobre a definição do percentual de financiamento dos contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

RESOLUÇÃO N. 24, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre os parâmetros e critérios a serem aplicados na cobrança administrativa e renegociação da parcela não financiada no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 33, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Educação e Cultura. Finanças Públicas. FIES.

MINISTÉRIO DA FAZENDA

BANCO CENTRAL DO BRASIL

ÁREA DE ORGANIZAÇÃO DO SISTEMA FINANCEIRO E DE RESOLUÇÃO

DEPARTAMENTO DE REGULAÇÃO, SUPERVISÃO E CONTROLE DAS OPERAÇÕES DO CRÉDITO RURAIS E DO PROAGRO

CARTA CIRCULAR N. 3.886, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Altera o Documento 6 (Demonstrativo das Exigibilidades e das Aplicações de Crédito Rural) do Manual de Crédito Rural (MCR).

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 35, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Economia. Finanças Públicas. Crédito Rural.

MINISTÉRIO DO PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO E GESTÃO

SECRETARIA DE GESTÃO

INSTRUÇÃO NORMATIVA N. 4/2018-SEGES/MP

Fica aprovado o Manual de Estruturas Organizacionais do Poder Executivo Federal.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 70, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Estrutura Organizacional.

MINISTÉRIO EXTRAORDINÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA CRIMINAL E PENITENCIÁRIA

RESOLUÇÃO N. 3, DE 7 JUNHO DE 2018

Apresenta recomendações que visam à interrupção da transmissão do HIV, das hepatites virais, da tuberculose e outras enfermidades entre as pessoas privadas de liberdade.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 78-79, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Segurança Pública. Sistema Penitenciário. Saúde Pública.

Atos do Poder Legislativo

CONGRESSO NACIONAL

PRESIDÊNCIA DA MESA

ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL N. 32, DE 2018

Prorroga pelo período de sessenta dias a vigência da Medida Provisória nº 827, de 19 de abril de 2018, que "Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, quanto a direitos dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias"

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 1, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Agentes Comunitários de Saúde. Agentes de Combate às Endemias.

Atos do Poder Judiciário

CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA

PLENÁRIO

PAUTA DE JULGAMENTOS DA 274ª SESSÃO ORDINÁRIA

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2018, p. 2-38, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA

PROVIMENTO N. 69, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre o teletrabalho no âmbito dos serviços notariais e de registro do Brasil.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2018, p. 43-44, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Teletrabalho.

PROVIMENTO N. 70, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre abertura de matrícula e registro de terra indígena com demarcação homologada e averbação da existência de demarcação de área indígena homologada e registrada em matrículas de domínio privado incidentes em seus limites.

Fonte: eDJ-CNJ, Edição n. 105/2018, p. 44-46, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Reforma Agrária.

CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL

TURMA NACIONAL DE UNIFORMIZAÇÃO DOS JUIZADOS ESPECIAIS FEDERAIS

PAUTA DE JULGAMENTOS

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 82-94, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

DIRETORIA-GERAL

PORTARIA N. 209, DE 12 DE JUNHO DE 2018

Dispõe sobre a designação de gestores de contrato.

(CTR n. 011/2018-CJF, firmado com a empresa Auto Vip Locadora Center Car Eireli - EPP).

Fonte: Boletim Interno Especial do CJF de 12/6/2018.

Tags: Licitações e Contratos.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO

CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

PAUTA DA 8ª SESSÃO ORDINÁRIA DA CORTE ESPECIAL ADMINISTRATIVA

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 4, terça-feira, 12 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PLENÁRIO

PAUTA DA 3ª SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENÁRIO

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 6, terça-feira, 12 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

PRESIDÊNCIA

PORTARIA PRESI - 6249817

Altera o horário de expediente forense no âmbito da Justiça Federal da 1ª Região, nos dias 22 e 27 de junho de 2018.

Fonte: eDJ-TRF1R, Caderno Administrativo, p. 8-9, terça-feira, 12 de junho de 2018.

Tags: Administração Pública. Organização Judiciária. Esporte. Copa do Mundo.

TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 4ª REGIÃO

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO

ATA DE JULGAMENTO

Fonte: eDJ-TRF4R, Edição Administrativa n. 135, p. 1-6, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Direito e Justiça.

ENTIDADES DE FISCALIZAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS PROFISSÕES LIBERAIS

CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM

RESOLUÇÃO N. 577, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Atualiza, no âmbito do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem, os procedimentos para Registro de Títulos de Pós-Graduação Lato e Stricto Sensu concedido a Enfermeiros e aprova a lista das especialidades.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Enfermagem.

CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

RESOLUÇÃO N. CFO-190, DE 25 DE MAIO DE 2018

Alterar o anexo da Resolução CFO-174/2016, que define responsabilidades quanto às informações produzidas, guardadas, organizadas e gerenciadas pelo Conselho Federal de Odontologia.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 94, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Odontologia.

CONSELHO FEDERAL DE PSICOLOGIA

RESOLUÇÃO N. 14, DE 5 DE JUNHO DE 2018

Institui os tetos das anuidades para o exercício 2019.

Fonte: D.O.U., Seção 1, p. 95, quarta-feira, 13 de junho de 2018.

Tags: Regulamentação Profissional. Psicologia.

Matérias em destaque

Mulheres em situação de vulnerabilidade: CNJ auxilia com novas diretrizes

Fonte: CNJ Notícias.

Debate mostra avanço da sustentabilidade no Poder Judiciário

Fonte: CNJ Notícias.

Agendamento não comprova recolhimento de custas

Fonte: STJ Notícias.

TRF2 poderá utilizar sistema diverso ao Processo Judicial Eletrônico

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Conselho referenda atos da Presidência sobre créditos adicionais para Justiça Federal referentes a março e abril

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

CJF aprova alteração do Plano de Obras Consolidado da Justiça Federal

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Aprovada proposta de resolução que trata da identidade visual da JF

Fonte: CJF-Ascom Notícias.

Proposta defende mais peso tributário sobre a renda e o patrimônio

Fonte: Agência Senado.

Deputados divergem sobre regras para teto salarial no serviço público

Fonte: Câmara Notícias.