Decreto Lei 227/67 em Doutrina

227 /67... Nosso Código de Minas 1 , com a nova redação que recebeu por meio do Decreto-lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967, indicava o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, como órgão responsável pelo... Decreto-lei 1.985, de 29 de janeiro de 1940. “Art. 10

227 /67... Nosso Código de Minas 1 , com a nova redação que recebeu por meio do Decreto-lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967, indicava o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, como órgão responsável pelo... (Redação dada pelo Decreto 10.936, de 2022) § 3º

DL 227 /67... Se contratado por terceiros, caracteriza-se a empresa individual, equiparada à pessoa jurídica. 3 – GARIMPAGEM – CONCEITO – Decreto-Lei nº 227 /67, art. 70 – Considera-se garimpagem, o trabalho individual... A FIRMA INDIVIDUAL – Parecer Normativo COSIT nº 23/84 – O trabalho de garimpeiro evidencia-se pelo seu caráter individual, realizado sempre por conta própria, conforme exige o Regulamento do Código de Mineracao

ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE Ver Notas após o art. 892 CERTIFICADO DE INVESTIMENTO FINOR, FINAM e FUNRES – Arts. 662 e 663 CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL Atividade audiovisual – Decreto... AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS Livros de Inventário e Compras – Art. 275 Registro permanente de estoques – Pessoa física equiparada – Art. 275 Sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, criado pelo Decreto

Decreto-Lei 200 /67 (Organização da Administração Federal). Parágrafo único... 200 /67)... Também a conceituação estabelecida pelo Decreto-Lei 100/67, em seu art. 5º, III, possui imprecisão conceitual e semântica. V. DL 200 /67, art. 5º , III . 7

DL 227 /67... Se contratado por terceiros, caracteriza-se a empresa individual, equiparada à pessoa jurídica. 3 – GARIMPAGEM – CONCEITO – Decreto-Lei nº 227 /67, art. 70 – Considera-se garimpagem, o trabalho individual... A FIRMA INDIVIDUAL – Parecer Normativo COSIT nº 23/84 – O trabalho de garimpeiro evidencia-se pelo seu caráter individual, realizado sempre por conta própria, conforme exige o Regulamento do Código de Mineracao

ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE Ver Notas após o art. 892 CERTIFICADO DE INVESTIMENTO FINOR, FINAM e FUNRES – Arts. 662 e 663 CERTIFICADOS DE INVESTIMENTO EM ATIVIDADE AUDIOVISUAL Atividade audiovisual – Decreto... AUTENTICAÇÃO DOS LIVROS Livros de Inventário e Compras – Art. 275 Registro permanente de estoques – Pessoa física equiparada – Art. 275 Sobre o Sistema Público de Escrituração Digital – SPED, criado pelo Decreto

227 /67... Nosso Código de Minas , 1 com a nova redação que recebeu por meio do Decreto-lei 227 , de 28 de fevereiro de 1967, indicava o Departamento Nacional de Produção Mineral – DNPM, como órgão responsável pelo... Foi alterada pela Lei n. 9.974 /00 e regulamentada pelo Decreto n. 4.074 /02

de 12 de junho de 2018 , alterou o Decreto-lei nº 227 /1967 ( Código de Mineracao ), empregando a terminologia “Plano de Fechamento de Mina ”. 3 No entanto, a Agência Nacional de Mineração (ANM), por... pátrio a legislar sobre a hipótese do “encerramento das atividades ” e dispor sobre o respectivo “Plano de Desativação ”. 2 O Novo Regulamento do Código de Mineracao (NRCM) – Decreto Federal nº 9.406... Decreto Federal nº 9.760 /2019 Art. 95-A – “A conciliação deve ser estimulada pela …

A ANM, no exercício de suas competências, observará e implementará as orientações e diretrizes fixadas no Decreto-Lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao ), em legislação correlata... nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao )... Os arts. 11 e 18 , do Código de Mineracao tutelam o regime de licenciamento, sendo, ainda, regulamentado pela Lei Federal nº 6.567 /78

nº. 227 /1967 ( Código de Mineracao ), a Lei Federal nº. 13.575 /2017, o Decreto Federal nº. 9.406 /2018 (regulamento do Código de Mineracao ) e a Resolução ANM nº. 24/2020 que, no seu art. 2º, dispõe... III – o produto do pagamento da taxa anual por hectare a que se refere o inciso II do caput do art. 20 do Decreto-Lei nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao ), dos emolumentos devidos... Conceito de taxa anual por hectare A Lei Federal nº. 7.886 /1989 instituiu a TAH, cuja …

Decreto-Lei nº. 227 , de 28 de fevereiro de 1967. Dá nova redação ao Decreto-lei nº 1.985, de 29 de janeiro de 1940. ( Código de Minas ). Diário Oficial da União , Brasília, 28 fev. 1967. BRASIL... nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao )... nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao )

nº 227 , de 28 de fevereiro de 1967 ( Código de Mineracao ), dos emolumentos devidos como condição necessária para o conhecimento e o processamento de requerimentos e pedidos formulados à ANM, e o das... O Presidente da República, por motivo relevante de interesse público, poderá avocar e decidir qualquer assunto da Administração Federal (DL nº 200 /67, art. 170 ). II... Já o SIPEC (Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal) é disciplinado pelo Decreto nº 67.326 /1970, com alterações …

Permissão da capitalização nas Cédulas de Crédito Rural, Comercial e Industrial; b) Decreto-Lei n. 167 /67 , art. 5º (Cédula de Crédito Rural); c) Decreto-lei n. 413 /69 , art. 11 , § 2º (Cédula de Crédito... -Lei n. 1.985, de 29-1-1940, substituído pelo Decreto-Lei n. 227 , de 28-2-1967 , art. 47 , VIII ) e 26 do Decreto n. 2.681 , de 7-12-1912 , para os danos causados, respectivamente, pelo minerador a terceiros... Aliás, o próprio Decreto cambial admite a cobrança de juros moratórios na …

É realizada por decreto editado pelo poder concedente contendo a designação do interventor, o prazo da intervenção e os objetivos e limites da medida.