Direito Constituicional em Notícias

legais e constituicionais de minha mae (83) e da proprias irmas e irmaos... Nao so no tocante as proprias instituicoes do Direito brasileiros, mas, com a propria formacao dos Advogados e o proprio compromisso da OAB nesta qualificacao. [...]... E Preciso fazer (haver) Direito maio 17, 2020 Princípio da Isonomia/Igualdade A igualdade perante a lei é premissa para a afirmação da igualdade perante o juiz: da norma inscrita no art 5º , caput, da

Direitos Reservados... O Congresso aprovou em uma única votação um conjunto de 21 emendas constituicionais, entre as quais estava a que propunha o fim do limite de dois mandatos consecutivos de cinco anos para os presidentes

A profissão de fé dos que aqui desempenham uma missão constituicional de atender bem o povo.”... Após a singela solenidade, magistrados, servidores e convidados se confraternizaram com direito a bolo de inauguração das novas instalações do JEC do FR da Lapa... Também participaram da cerimônia o presidente da Seção de Direito Criminal do TJSP, eleito para o biênio 2018/2019, desembargador Fernando Antonio Torres Garcia; a promotora de Justiça Isabel Dorsa Gemer

Desde que foram assinadas, as ordens executivas que vetam a entrada do viajantes desses países são alvo de disputas na Justiça entre o governo Trump e entidades que lutam pelo direito dos imigrantes... A defesa da suspensão das ordens é feita com o argumento de que o veto aos países da lista, todos de maioria muçulmana, se baseia na discriminação religiosa, o que fere um dos fundamentos constituicionais

“As recentes alterações constituicionais representam um claro retrocesso naquilo que não pode retroceder de maneira nenhuma: os direitos sociais”, sublinhou... A Convenção da ONU e a efetivação dos direitos das pessoas com deficiência foi tema da intervenção de Joelson Dias, vice-presidente da Comissão Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência do Conselho... “A Convenção Interamericana de Direitos Humanos exige a inclusão social em suas diversas facetas econômicas, culturais e sociais”, afirmou

A situação implicou redução dos repasses constituicionais que a localidade tem direito... Em abril de 2016, a 3ª Vara da Seção Judiciária do Piauí condenou o ex-prefeito à suspensão dos direitos políticos por oito anos, pagamento de multa civil no valor de R$ 30 mil – a serem revertidos ao... Fundo de Defesa dos Direitos Difusos (Lei nº 9.0008/95)-, proibição de contratar com Poder Público ou receber benefícios, incentivos fiscais ou creditícios pelo prazo de cinco anos, a contar da publicação

Ele é conhecido por suas análises constituicionais embasadas no estado de Direito, à luz da Filosofia. Estudou direito e tornou-se doutor em Filosofia... intelectual e excelente oratória, é um defensor da ampla liberdade religiosa, característica interessante no contexto atual em que o próprio governo tentou levar adiante medidas executivas que restrigiam direitos

Um grupo de 44 indígenas protesta no Palácio do Planalto contra retrocessos nas políticas de demarcações de terras tradicionais e para defender direitos constituicionais indígenas... De acordo com Leila, guarani-nhandeva, que reside na fronteira do Mato Grosso do Sul, o grupo reivindica o direito à terra. "Queremos a homologação e demarcação das terras no Mato Grosso do Sul

Imposto dividido A Emenda Constituicional 87 /2015 inverte o destino do ICMS. Aos poucos, o tributo vai sair do estado de origem para o de destino. Fonte... passíveis de questionamentos, por conta dos convênios e ajustes regulamentares, que acabam, por vezes, excedendo à própria legislação”, diz o advogado Fábio Artigas Grillo, presidente da comissão de Direito

Constituicional, editora Evocati; Discutindo a Autonomia, editora Juspodivm e Constituição e Processo, editora Evocati... Apresenta-se, assim, como um instrumento de consulta obrigatória para profissionais da área jurídica, transitando desde o Direito Constitucional até o Direito Civil e o Direito Processual Civil, por versar... O escritor é professor universitário, especialista em direito civil, mestre em direito pela UFS, advogado e conselheiro estadual da OAB-SE