Extinção do Processo sem Julgamento do Mérito Antes de Efetivada a Citação em Notícias

811 , ela foi objeto de análise preliminar pelo Tribunal Pleno da Excelsa Corte, a viabilizar o julgamento do mérito do recurso interposto pelo querelante naqueles autos... Mérito que não compete ao magistrado federal reavaliar... A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp 1.366.721/BA , DJe 19/9/2014, submetido ao rito do art. 543-C do Código de Processo Civil de 1973 , correspondente ao art. 1.036

A abrangência do dispositivo destina-se, pois, a dotar o magistrado de instrumentos suficientes e adequados a garantir a eficácia do processo e, assim, assegurar a utilidade da tutela de mérito a ser ao... Oportuno lembrar, também, que no julgamento do REsp 1.972.098/SC , Rel... Sobre o tema, a Quinta Turma do STJ, no julgamento do AgRg no REsp 2.016.905/SP, Rel

Suprema Corte no julgamento da ADPF 130/DF . ############################################################################################################ Processo EDcl no REsp 1.851.692-RS , Rel... A partir da citação, o devedor toma ciência inequívoca da cessão de crédito e, por conseguinte, a quem deve pagar... Processo sob segredo de justiça, Rel

No caso, essa relação de prejudicialidade não se verifica, pois a controvérsia suscitada na oposição, acerca de quem seria o titular do direito à indenização, não determina o julgamento do mérito da pretensão... DESTAQUE É dispensável o trânsito em julgado em processo de anulação de registro civil para julgamento de mérito de ação de investigação de paternidade... Em razão desse fundamento, não haveria de se cogitar da ocorrência de usurpação de competência, a demandar a extinção da reclamação sem resolução do mérito, diante da suposta convergência de entendimentos

do processo sem julgamento do mérito... Causa de extinção do processo sem resolução do mérito. Pedido de vista... Saiba mais: Informativo de Jurisprudência n. 501 Pesquisa Pronta / DIREITO PROCESSUAL CIVIL - CITAÇÕES E INTIMAÇÕES CORTE ESPECIAL - JULGAMENTO NÃO CONCLUÍDO 1) Processo: EAREsp 1.595.021-SP, Rel

com fundamento na Lei nº 13.340 /2016, com a consequente extinção do processo executivo, cada parte deve assumir os honorários advocatícios em relação ao seu respectivo procurador... Herdeiro não depende de registro formal da partilha do imóvel para propor extinção do condomínio (01/03) O registro formal de partilha de imóvel após a sentença em processo de inventário (o chamado registro... por aplicativo em ações penais (15/03) Como ocorre no processo civil, é possível admitir, na esfera penal, a utilização de aplicativo de mensagens – como o WhatsApp – para o ato de citação, desde que

EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO ANTES DE SE EFETIVAR A CITAÇÃO. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. DESCABIMENTO. MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1... Hipótese em que o Tribunal local consignou que o processo foi extinto sem julgamento do mérito, antes mesmo da efetivação da citação da parte ré, motivo pelo qual, seda Incabível a condenação em honorários... EXTINÇÃO DO PROCESSO. CITAÇÃO NÃO EFETIVADA. INOCORRÊNCIA DE FORMALIZAÇÃO DA RELAÇÃO PROCESSUAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVIDOS. PRECEDENTES.1

Extinção do processo sem resolução de mérito. Tutela antecipada. Cobrança de astreintes. Transmissão aos herdeiros do autor da ação. Impossibilidade. Pedido de vista... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a definir se a multa cominatória conserva sua exigibilidade após a extinção do processo sem resolução de mérito, podendo ser transferida aos herdeiros... A relatora concluiu que se a ação é personalíssima como na hipótese dos autos e sobrevém a morte da parte autora, a consequência inexorável é a extinção do processo sem resolução de mérito nos termos do

Antes da citação. Embargos do devedor. Extinção sem resolução do mérito. Honorários Advocatícios. Não cabimento. CPC/1973... Na hipótese, antes da citação dos devedores, o credor postulou a desistência da demanda executiva... Assim, os embargos opostos carecem de pressuposto da existência ou de constituição válida, visto que, repita-se, a desistência apresentada antes da citação, faz com que o processo principal (execução)

CTN , que previa a interrupção da prescrição somente pela citação do devedor Citação efetivada em 2007 - Retroação do marco prescricional - Possibilidade - Inteligência do art. 240 do CPC - Prescrição... O apelado por sua opôs exceção de pré-executividade alegando a ocorrência da prescrição, pleiteando pela extinção do feito com resolução do mérito e condenação da Fazenda Municipal ao pagamento das custas... Na sentença, o magistrado acolheu as alegações do apelado para reconhecer a prescrição, extinguir o processo com resolução do mérito e condenar a Fazenda Municipal ao pagamento das custas e despesas processuais