Empregador Doméstico - Parcelamento de Débito - Formas de Parcelamento em Notícias

Para incluir o FGTS, o Empregador Doméstico deve emitir o Documento de Arrecadação do eSocial (DAE) pelo Portal eSocial Doméstico Parcelar: No Portal e-CAC, acesse a opção “Pagamentos e Parcelamentaos”... > “Parcelamento – Solicitar e acompanhar” > “Negociar um novo parcelamento”... A Caixa Postal do Portal e-CAC é a forma centralizada, segura e sigilosa para o contribuinte receber mensagens da Receita Federal. Seu acesso é uma forma importante de se proteger contra fraudes

é assim que, para que seja deferida a recuperação judicial, a lei exige que a sociedade interessada apresente, após a aprovação do plano pela assembleia-geral de credores, as certidões negativas de débitos... recuperação judicial da sociedade empresária apesar de não estarem resolvidas as pendências tributárias na ocasião em que aprovado o plano, quer pela quitação das dívidas, quer pela obtenção do parcelamento... econômico-financeira, o polo passivo da demanda deverá ser integrado não só pela União, a quem compete o tabelamento de preços e a transferência de recursos, mas, também e necessariamente, pelo contratante doméstico

Para o uso da prerrogativa de suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, o empregador e o empregador doméstico permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 07 de cada mês, na forma... que declaradas as informações pelo empregador ou empregador doméstico... inclusive o empregador doméstico, independentemente de adesão prévia

Os empregadores domésticos usuários do eSocial adotam as orientações contidas “Manual de Orientação do eSocial para o Empregador Doméstico”, em seu Item 4, subitem 4.3 (Emitir Guia), destacando-se que... 7, configurando assim a declaração de confissão para o Fundo de Garantia, bem como a prestação de informações à Previdência. 12 – COMO O EMPREGADOR DOMÉSTICO DEVE PRESTAR AS INFORMAÇÕES NO ESOCIAL DOMÉSTICO... A suspensão do Recolhimento do FGTS é a opção que o empregador e o empregador doméstico têm de não pagar a Guia de Recolhimento do FGTS – GRF ou o Documento de Arrecadação do eSocial – DAE, respectivamente

Para o uso da prerrogativa de suspensão da exigibilidade do recolhimento do FGTS, o empregador e o empregador doméstico permanecem obrigados a declarar as informações, até o dia 07 de cada mês, na forma... que declaradas as informações pelo empregador ou empregador doméstico... inclusive o empregador doméstico, independentemente de adesão prévia

doméstico, ocorrerá por meio da utilização de sistema eletrônico na forma prevista pelo art. 32 2 da Lei Complementar nº 150 0, de 1º de junho de 2015. § 7º A comunicação eletrônica a que se refere o... cadastrado. § 5º Encerrado o prazo a que se refere o § 4º, considera-se automaticamente que a comunicação eletrônica foi realizada. § 6º A comunicação eletrônica a que se refere o caput, em relação ao empregador doméstico... § 4º O trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, não poderá ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pelo

doméstico, ocorrerá por meio da utilização de sistema eletrônico na forma prevista pelo art. 32 2 da Lei Complementar nº 150 0, de 1º de junho de 2015. § 7º A comunicação eletrônica a que se refere o... cadastrado. § 5º Encerrado o prazo a que se refere o § 4º, considera-se automaticamente que a comunicação eletrônica foi realizada. § 6º A comunicação eletrônica a que se refere o caput, em relação ao empregador doméstico... § 4º O trabalhador contratado por outras formas de contrato de trabalho, uma vez dispensado, não poderá ser recontratado pelo mesmo empregador, na modalidade Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, pelo

e Empresas de Pequeno Porte (Simples Nacional) e pelos Microempreendedores Individuais (MEI); 3. apurados na forma do Regime Unificado de Tributos, de Contribuições e dos Demais Encargos do Empregador Doméstico... A adesão implica confissão irrevogável e irretratável dos débitos indicados para compor o PERT, ficando vedado a inclusão do débito em qualquer outra forma de parcelamento posterior, exceto em pedido de... Doméstico (Simples Doméstico); 4. apurados na forma do Regime Especial de Tributação (RET), instituído pela Lei nº 10.931 /2004; 5. provenientes de tributos passíveis de retenção na fonte, de desconto

paga ou creditada aos segurados a seu serviço, dos empregadores domésticos, e dos trabalhadores, incidentes sobre o seu salário de contribuição, das contribuições instituídas a título de substituição... Serão considerados isoladamente os débitos, cujos requerimentos de adesão deverão ser formalizados de forma distinta, a saber: – decorrentes das contribuições sociais das empresas, incidentes sobre a remuneração... eventual pagamento realizado de forma diversa da prevista na Portaria 690

empregador doméstico ( Simples Doméstico ), de que trata a Lei Complementar nº 150 , de 1º de junho de 2015... dos débitos que compõem o PRT em qualquer outra forma de parcelamento posterior, ressalvado o reparcelamento de que trata o art. 14-A da Lei nº 10.522 , de 19 de julho de 2002; IV - o cumprimento regular... Desistência de parcelamentos anteriores em curso (art. 7º) O sujeito passivo que desejar pagar à vista ou parcelar, na forma do PRT, os saldos remanescentes de parcelamentos em curso deverá , no momento