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Trabalhador Doméstico(Sinônimo de Empregador Doméstico - parcelamento de débito - formas de parcelamento)
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Considera-se empregado doméstico aquele maior de 16 anos que presta serviços de natureza contínua (freqüente, constante) e de finalidade não-lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial destas. Assim, o traço diferenciador do emprego doméstico é o caráter não-econômico da atividade exercida no âmbito residencial do empregador. Nesses termos, integram a categoria os seguintes trabalhadores: cozinheiro, governanta, babá, lavadeira, faxineiro, vigia, motorista particular, jardineiro, acompanhante de idosos, entre outras. O caseiro também é considerado empregado doméstico, quando o sítio...

Aprovada regulamentação dos direitos de trabalhadores domésticos

Notícias12/07/2013COAD
O texto regulamenta a Emenda Constitucional 72 , que estendeu ao empregado doméstico direitos assegurados aos demais trabalhadores, como o seguro-desemprego, indenização por demissão sem justa causa, conta

Quanto custará um empregado doméstico em 2016

Notícias30/12/2015Gustavo Ribeiro de Almeida
Veja tabela com o novo salário mínimo.

Legislação das domésticas avança com regulamentação

Notícias13/11/2014Juliana Sá
Fonte: Jornal A Gazeta 12-11-2014

Veja o relatório à PEC das domésticas

Notícias13/03/2013Senado
Veja o relatório apresentado pela senadora Lídice da Mata (PSB-BA) à proposta de emenda à Constituição ( PEC 66/2012 ) que assegura às empregadas domésticas os mesmos direitos já garantidos para outros

Doméstica consegue horas extras antes da lei que regulamentou a ampliação de seus direitos

Notícias16/06/2017Aliny Felisbino
Fonte: TST Veja notícia do TST na íntegra: http://www.tst.jus.br/noticia-destaque/-/asset_publisher/NGo1/content/id/24357818

Feriados decretados. Olimpíadas Rio 2016

Notícias28/07/2016Regina Lauterjung
O empregador que precisar dos serviços nos dias de feriado, deverá pagar o dia em dobro.

Diarista só até dois dias na semana.

Notícias29/11/2018Ábca Amaral Advocacia
Art. 1º: Ao empregado doméstico, assim considerado aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa e pessoal e de finalidade não lucrativa à pessoa ou à família, no âmbito residencial...É considerado Empregado Doméstico aquele que presta serviços de forma contínua, subordinada, onerosa, pessoal, no âmbito residencial, por mais de dois dias da semana.

Direitos da Empregada Doméstica

Notícias19/06/2016Nayara Laviola
Diante das modificações, a empregada doméstica tem direitos: carteira de trabalho e previdência social, devidamente anotada; irredutibilidade salarial; décimo terceiro salário; repouso semanal remunerado

Lei Complementar 150/2015

Notícias04/06/2015Amanda Cunha Advogada e Consultora
Dispõe sobre o contrato de trabalho doméstico Aos amigos que estudam ou trabalham com Direito do Trabalho, é indispensável conferir a Lei Complementar 150 /2015, publicada hoje, que dispõe sobre o contrato...de trabalho doméstico. Várias dúvidas cercam os estudantes de Direito e seus operadores acerca das mudanças na relação empregador X empregado doméstico. A lei, na íntegra pode ser analisada no link ao final.

Você sabe a diferença entre diarista e empregada doméstica?

Notícias07/06/2017Bruna Fernandes
DIARISTA: Serviços de forma não contínua, normalmente sem dias fixos (flexibilidade)• Recebe somente o valor da diária (sem outros benefícios)• O pagamento da diária é feito antes ou após o término do...trabalho • Não tem controle de jornada• Até 2 dias por semana EMPREGADA DOMÉSTICA: Serviços de forma contínua, em dias pré-determinados • Na residência de uma pessoa ou família • Recebe salário e demais
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