Execução de Sentença.alvará Judicial. Levantamento em Notícias

judicial para levantamento de valores... Todo o trabalho no momento é interno, envolvendo a presidência do STJ, a Secretaria de Orçamento e Finanças e a Coordenadoria de Processamento de Feitos em Execução Judicial... Não há Estado Democrático de Direito se o próprio Estado não está sujeito à lei e nega o cumprimento de sentenças além de qualquer discussão

A ação proposta contra a Caixa Econômica Federal em 2009, foi julgada procedente e o advogado efetuou o levantamento do alvará em 2011, mas não repassou a quantia para o seu cliente... Segundo os julgadores, os valores foram levantados pelo apelante mediante alvará judicial, em 27/07/2011 e foram indevidamente retidos, o que impossibilitou o autor de usufruir da quantia que lhe era devida... Inconformado com a sentença, o advogado interpôs recurso de apelação, e entre outros argumentos, alegou que a ausência de repasse seria um mero aborrecimento

No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também... no cumprimento de sentença judicial (art. 523 do CPC/2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor ou maior duração do processo... Assim, tem-se que somente o depósito judicial efetuado voluntariamente pelo devedor, com vistas à imediata satisfação do credor, sem qualquer sujeição do levantamento à discussão do débito, tem a aptidão

No caso, desde a decisão proferida, por meio da qual o juiz se declarou suspeito (em verdade, impedido) para atuar em pedido de alvará judicial no qual o paciente atuava como parte e advogado, estava também... no cumprimento de sentença judicial (art. 523 do CPC/2015 ), ou com o pagamento dos honorários pela metade, na execução de título extrajudicial (art. 827 do CPC )- a menor ou maior duração do processo... Assim, tem-se que somente o depósito judicial efetuado voluntariamente pelo devedor, com vistas à imediata satisfação do credor, sem qualquer sujeição do levantamento à discussão do débito, tem a aptidão

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil ( CPC ), e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... Ao confirmar a decisão de primeiro grau, o TJMG entendeu que o alvará para levantamento do depósito judicial deve ser expedido em nome da parte, em observância à Recomendação 3/2018 do Núcleo de Monitoramento... levantar depósitos judiciais e extrajudiciais

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil ( CPC ), e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... Ao confirmar a decisão de primeiro grau, o TJMG entendeu que o alvará para levantamento do depósito judicial deve ser expedido em nome da parte, em observância à Recomendação 3/2018 do Núcleo de Monitoramento... levantar depósitos judiciais e extrajudiciais

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil (CPC) , e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... Ao confirmar a decisão de primeiro grau, o TJMG entendeu que o alvará para levantamento do depósito judicial deve ser expedido em nome da parte, em observância à Recomendação 3/2018 do Núcleo de Monitoramento... levantar depósitos judiciais e extrajudiciais

A sentença extinguiu a execução, nos termos do artigo 924 , II , do Código de Processo Civil (CPC) , e determinou a expedição de dois alvarás: um em nome do exequente e outro em nome dos seus advogados... Ao confirmar a decisão de primeiro grau, o TJMG entendeu que o alvará para levantamento do depósito judicial deve ser expedido em nome da parte, em observância à Recomendação 3/2018 do Núcleo de Monitoramento... levantar depósitos judiciais e extrajudiciais

Mas outras demandas continuam a ser distribuídas e as unidades judiciais mantêm, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, despachos, votos, sentenças e minutas... pedido de levantamento de quantia em dinheiro, questões de saúde e direito de família... A 1ª Instância da Corte paulista proferiu, no período de 16 a 25/3, 205.915 despachos, 336.094 decisões interlocutórias e 76.195 sentenças

Mas outras demandas continuam a ser distribuídas e as unidades judiciais mantêm, remotamente, a execução de expedientes, como a elaboração de decisões, despachos, votos, sentenças e minutas... pedido de levantamento de quantia em dinheiro, questões de saúde e direito de família... A 1ª Instância da Corte paulista proferiu, no período de 16 a 25/3, 205.915 despachos, 336.094 decisões interlocutórias e 76.195 sentenças