Falsidade Ideológica.aplicação em Notícias

FALSIDADE IDEOLÓGICA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA PELA CORTE LOCAL POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS... É cediço nesta Corte que, tanto para a decretação da prisão preventiva quanto para a aplicação das medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal , faz-se necessária a demonstração, no caso... Com efeito, esta Corte entende que, para a aplicação das medidas cautelares diversas da prisão, exige-se fundamentação específica que demonstre a necessidade e a adequação de cada medida imposta no caso

FALSIDADE IDEOLÓGICA - PREJUÍZO - PRESCINDIBILIDADE. Uma vez tratar-se de crime formal, é suficiente à configuração da falsidade ideológica a potencialidade lesiva. CRIME IMPOSSÍVEL... Transcrevo a ementa do HC 139.276 , ministro Marco Aurelio: FALSIDADE IDEOLÓGICA - TIPICIDADE... CRIME DE FALSIDADE IDEOLÓGICA. PEDIDO COMUM DE ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema Falsidade ideológica em prontuário médico de paciente. Irregularidade descoberta na operação policial em curso na Justiça Federal... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR Cinge-se a controvérsia a respeito da competência para o processamento e julgamento de procedimento investigatório criminal instaurado a fim de apurar a possível prática de falsidade ideológica... ideológica decorrente de irregularidade na forma de internação de paciente em clínica psiquiátrica, irregularidade essa descoberta no bojo da "Operação Hipócrates"

FALSIDADE IDEOLÓGICA. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA PELA CORTE LOCAL POR MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS... Requer, liminarmente e no mérito, a revogação da prisão preventiva com ou sem a aplicação das medidas cautelares diversas, disciplinadas no art. 319 do CPP... Do mesmo modo, a aplicação de medidas cautelares diversas da prisão, no presente momento, se revela incabível, pois a prisão preventiva se mostra imprescindível para acautelar a ordem pública

dados fiscais protegidos por sigilo, sem a imprescindível autorização judicial, na medida em que se tratava de ação penal nos quais os acusados foram denunciados pelos crimes de estelionato majorado, falsidade ideológica... ideológica e uso de documento falso, hipótese similar ao caso destes autos... IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO DA TESE 990 A CASOS EM NÃO HÁ INVESTIGAÇÃO DE CRIME TRIBUTÁRIOS E ANÁLOGOS

Falsidade ideológica. Crime militar . Competência do juízo militar para decidir sobre a suspensão do inquérito penal militar... É dizer: não ter sido encontrado o réu não significa, necessariamente, que ele ofereça risco à aplicação da Lei penal (art. 312 do CPP )"... procedimentos fiscais com requisições, em paralelo, de informações sobre movimentações financeiras e expedições de ofícios que, ao juízo da defesa, teriam o objetivo de investigar crimes financeiros, de falsidade

No caso, o Tribunal estadual manteve a condenação por falsidade ideológica à pena superior a 1 ano, por crime praticado com violação de dever funcional, uma vez que a acusada inseriu declarações falsas... Quanto ao mérito, a controvérsia reside, essencialmente, na aplicação do art. 34 do Decreto n. 4.552 /2002 (que aprova o Regulamento da Inspeção do Trabalho), in verbis : "Art. 34... apenas a execução imediata da restrição à liberdade estaria alijada dos acordos de colaboração premiada, permitindo-se - independentemente de sentença penal condenatória transitada em julgado - a aplicação

possível inferir que foram comunicados à Receita Federal, ao menos, os delitos de estelionato (art. 171 , CP ), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), falsificação de documento público, privado e falsidade ideológica... ideológica (arts 297 , 298 e 299 , CP ) e obtenção de financiamento público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões respectivamente: "dando golpes no mercado... Depreende-se do artigo 194 do Código Tributário Nacional que a Receita Federal do Brasil possui competência e poderes administrativos em matéria de fiscalização e investigação para a aplicação da legislação

inferir que foram comunicados à Receita Federal, ao menos, os delitos de estelionato (art. 171 , CP ), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613 /98), falsificação de documento público, privado e falsidade ideológica... ideológica (arts 297 , 298 e 299 , CP ) e obtenção de financiamento público mediante fraude (arts. 19 e 20 da Lei 7.492 /86), pelo uso das seguintes expressões respectivamente: “dando golpes no mercado... Depreende-se do artigo 194 do Código Tributário Nacional que a Receita Federal do Brasil possui competência e poderes administrativos em matéria de fiscalização e investigação para a aplicação da legislação

A mulher, que é bacharel em Direito, foi denunciada pelo Ministério Público estadual pelo crime de falsidade ideológica e exercício ilegal da profissão, pelo fato de no dia 23 de maio de 2023, ter atuado... A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba concedeu habeas corpus, com aplicação de medidas alternativas, a uma mulher que se passou por advogada numa sessão do Tribunal do Júri da comarca de