Falta de Pagamento da Diligência do Oficial de Justiça em Notícias

Ramo do Direito DIREITO PROCESSUAL CIVIL Tema Executada não encontrada para citação após diligência em 7 endereços distintos. Citação por edital. Ausência de nulidade... DESTAQUE Nas demandas ajuizadas na Justiça comum até 8/8/2018 (Tema repetitivo 955/STJ), admite-se a inclusão no benefício de previdência complementar dos reflexos das verbas reconhecidas na Justiça Trabalhista... Incidentes em justiça especializada. Possibilidade. Princípio da cooperação. Lei de falencias

Falta de justa causa. Rejeição... recebimento do crédito, ampliando a circulação de recursos e a realização de negócios, a Lei n. 9.514 /1997 dispensou o ajuizamento de ação judicial, prevendo a consolidação da propriedade perante o oficial... Sexta Turma desta Corte fixou as teses de que "as circunstâncias que antecederem a violação do domicílio devem evidenciar, de modo satisfatório e objetivo, as fundadas razões que justifiquem tal diligência

Oficiais interinos. Nepotismo. Determinação do CNJ. Tribunal de justiça mero executor. Ilegitimidade passiva. Reconhecimento de ofício... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR No caso dos autos, a impetração é contra ato da Corregedoria do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, que, por meio do Aviso n. 4/CGJ/2019, determinou que os oficiais... Competência da Justiça estadual

Penal , está sujeita não só à prisão administrativa e pagamento das custas da diligência da intimação, como a ‘processo penal por crime de desobediência’)" (HUNGRIA, Nélson... Falta de justa causa. Trancamento da ação penal. HC concedido para esse fim. Inteligência do art. 330 do Código Penal . Precedentes... pelo Superior Tribunal de Justiça

de oficiais de justiça, preparos, honorários de perito, etc, não guardando, portanto, sequer similitude com a hipótese em apreço... Precedentes da Segunda Turma do Superior Tribunal de Justiça. Tema 1182 . DESTAQUE 1... de bens suficientes para o seu pagamento, determinando, em seguida, a sua alienação ou, caso requeira o credor, lhe sejam adjudicados os bens já reservados para o seu pagamento, em vez do recebimento

de oficiais de justiça, preparos, honorários de perito, etc, não guardando, portanto, sequer similitude com a hipótese em apreço... de bens suficientes para o seu pagamento, determinando, em seguida, a sua alienação ou, caso requeira o credor, lhe sejam adjudicados os bens já reservados para o seu pagamento, em vez do recebimento... inciso III do § 5º do art. 206 do Código Civil , por sua vez, trata apenas da pretensão de ressarcimento das verbas que a parte vencedora despendeu em juízo em virtude do processo, abarcando custas, diligências

A petição inicial, além dos requisitos previstos no Código de Processo Civil , conterá a oferta do preço e será instruída com um exemplar do contrato, ou do jornal oficial que houver publicado o decreto... por outras dívidas do emitente ou do terceiro empenhador ou hipotecante, cumprindo ao emitente ou ao terceiro empenhador ou hipotecante denunciar a existência da cédula às autoridades incumbidas da diligência... O Superior Tribunal de Justiça, no entanto, admite a relativização do bem gravado com cédula de crédito rural quando: a) em face de execução fiscal; b) após a vigência do contrato de financiamento; c)

Fundamentou o acórdão recorrido tratar-se o presente caso de abandono da causa por falta de promoção de atos ou diligências próprias do autor do feito, devendo-lhe aplicar a previsão do § 1º do art. 485... que muitas vezes não coincidem com os da Justiça estadual... Pagamento parcial. Intimação pessoal. Necessidade. Cancelamento de distribuição. Impossibilidade

Competência da Justiça Federal... Falta de mandado judicial. Constrangimento ilegal evidenciado. Declaração de nulidade das provas colhidas de forma ilícita... Ação penal em estágio avançado na justiça estadual. Instrução encerrada. Declinação de competência para justiça federal

DESTAQUE Em embargos de divergência, a mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência... Falta de identidade de causa de pedir e pedido... A mera indicação do Diário da Justiça em que publicado o acórdão paradigma não atende à exigência de citação do repositório oficial ou autorizado de jurisprudência, uma vez que consiste apenas em órgão