Funcionária Pública Gestante em Notícias

Uma funcionária terceirizada da área administrativa de município da região norte do Estado, contratada temporariamente para suprir necessidade setorial e desligada do cargo enquanto gestante, ganhou na... A medida se aplica tanto para servidoras públicas quanto para as demais trabalhadoras, qualquer que seja o regime jurídico a elas aplicável, sem importar se de caráter administrativo ou de natureza contratual... Porém, de acordo com apontamento na sentença, tal atitude é vedada constitucionalmente, uma vez que as gestantes têm direito público subjetivo à estabilidade provisória, desde a confirmação do estado fisiológico

O colegiado entendeu que ficou comprovada a prática de agressões verbais, pela funcionária, no ambiente laboral, em razão da orientação sexual de outra colega de trabalho. A decisão foi unânime... A desembargadora concluiu que ao declarar, dentro do ambiente de trabalho, que “ sentia nojo de LGBT ”, ficou evidenciado por parte da ex-funcionária o: “seu desprezo, antipatia e preconceito em relação

vacina e ter comunicado que não se vacinaria ”, nem que ela teria sido submetida a tratamento vexatório ou humilhante, só porque foi impedida de entrar no ambiente de trabalho na presença de outras funcionárias... Uehara Tanaka, afirmou que foi correta a decisão de primeira instância de indeferir a rescisão indireta do contrato de trabalho: “à vista da clarividente prevalência do interesse coletivo e de saúde pública... deliberou acerca da vacinação compulsória nas ADIs 6586 e 6587 , decidindo pela constitucionalidade do dispositivo (art. 3º , II , d, da Lei 13.979 /2020 - medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública

A Lei 14.151 , em vigor desde maio deste ano, obriga o afastamento de funcionárias grávidas do trabalho presencial até enquanto durar o estado de emergência de saúde pública em decorrência do coronavírus... Muitos empresários estão recorrendo à Justiça Federal para que a União e o INSS arquem com os custos das gestantes afastadas... Muitas já estão passando por uma situação complicada e têm que arcar sozinhas com o benefício concedido às funcionárias afastadas e com o salário do trabalhador contratado para substituí-las”

do estado de emergência em saúde pública... A redação da Lei prevê que a funcionária gestante permaneça em trabalho remoto ou outra forma de trabalho a distância, à disposição do empregador para exercer as atividades em seu domicílio, até o fim... Caso não seja possível a transferência para outras atividades, o empregador poderá afastar a gestante das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração, permanecendo à disposição dele

De acordo com o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública... Segundo a Agência Brasil uma média de 10,5 gestantes e puérperas morreram por semana em 2020, chegando a um total de 453 mortes no ano passado... Foi publicada, finalmente, em 13.05.2021, a lei 14.151 que garante à empregada gestante o afastamento do trabalho presencial durante o período da pandemia da covid-19, sem prejuízo do recebimento do salário

A lei estabelece que a funcionária grávida deve permanecer em trabalho remoto enquanto durar o estado de emergência de saúde pública decorrente da COVID-19... Quer saber mais sobre as leis trabalhistas que se aplicam à trabalhadora gestante... 6) Garantia de home-office durante a pandemia de COVID-19 Uma recente novidade no tocante aos direitos da empregada grávida foi a sanção de uma nova lei protegendo-a do estado de colapso da saúde pública

Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública. A lei gera debates... Confira algumas análises da norma: Lei que determina afastamento de gestante na pandemia é sancionada Funcionária nessa condição deverá permanecer em teletrabalho... Isto porque a saúde pública é dever do Estado

O texto prevê que a funcionária gestante deve permanecer em trabalho remoto, à disposição do empregador, até o fim do estado de emergência em saúde pública... Veja o texto completo: LEI Nº 14.151 , DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância... a empregada gestante deverá permanecer afastada das atividades de trabalho presencial, sem prejuízo de sua remuneração

Conforme o texto, a funcionária gestante deverá permanecer à disposição do empregador em trabalho remoto até o fim do estado de emergência em saúde pública... Anteriormente, o MPT já havia divulgado nota técnica que direcionava empresas, sindicatos e órgãos da administração pública a adotar medidas para garantir a proteção de trabalhadoras gestantes na segunda... Confira a lei completa: LEI Nº 14.151 , DE 12 DE MAIO DE 2021 Dispõe sobre o afastamento da empregada gestante das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância