Gratificação de Difícil Acesso em Notícias

a lei estadual impugnada dispõe contrariamente à jurisprudência desta Corte sobre o tema; e (ii) há perigo da demora na prestação jurisdicional, dada a evidência de dano econômico de incerta ou de difícil... Ademais, é inaplicável o Tema 377 da repercussão geral, pois a gratificação prevista na norma estadual impugnada configura retribuição por uma função de maior relevância, ou mais específica, mas que não... cumprimento das obrigações contratuais, sob a orientação de redução da complexidade procedimental, cuja aplicação pressupõe o consentimento válido expresso das partes contratantes e a possibilidade de acesso

Ao todo, serão oferecidas 18 mil vagas, a maioria em municípios de difícil acesso e em áreas mais pobres de municípios do Norte e do Nordeste... Apesar dos argumentos da bancada governista de que a gratificação cria despesa indevidamente, o destaque foi aprovado... O texto estabelece a isonomia das carreiras médicas com o retorno do pagamento da gratificação de desempenho da carreira da Previdência, da saúde e do trabalho (GDPST), medida considerada de “justiça aos

Outros motivos apresentados foram o ambiente insalubre, característico às suas atividades, o difícil acesso à empresa, em virtude de sua localização, e o porte inferior quando comparada a outras usinas... Os 15 adolescentes também tiveram a Carteira de Trabalho e Previdência Social assinada e vão receber salário mínimo hora, férias, gratificação natalina, descanso semanal remunerado

Ele também prevê as despesas para o pagamento de gratificação para servidores que identificam irregularidades na concessão de benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)... Edmilson Rodrigues (Psol-AP) classificou a medida como “perversidade”. — O objetivo é inviabilizar o acesso a benefícios das pessoas que mais necessitam no momento da dor, da doença... Para o deputado Bohn Gass (PT-RS), o governo precisaria suprir essas necessidades antes. — É muito difícil sustentar isso num momento em que os prefeitos dizem que as farmácias populares estão fechadas

e Subseções Judiciárias em localidades de fronteiras e de difícil acesso, sendo frequentes os pedidos de servidores solicitando o pagamento da referida gratificação... O caso foi apreciado pelo Colegiado do CJF após uma consulta da diretoria do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) acerca da continuidade do pagamento dessa gratificação... A referida gratificação, no que tange aos magistrados, possui expressa previsão no art. 65 , inciso X , da Lei Orgânica da Magistratura Nacional (Lei Complementar nº 35 -79)

de gestão ou coordenação pedagógica nas unidades escolares e o ensino em classes especiais ou em escolas de difícil acesso... Também podem ser estabelecidas gratificações para contemplar o exercício de atribuições que extrapolem aquelas relativas ao cargo ou em razão de condições especiais – por exemplo, exercício de funções

gestão ou coordenação pedagógica nas unidades escolares e o ensino em classes especiais ou em escolas de difícil acesso... Poderão ser estabelecidas gratificações para contemplar o exercício de atribuições que extrapolem aquelas relativas ao cargo ou em razão de condições especiais, especialmente o exercício de funções de... Os programas de formação deverão garantir acesso universal a todos os profissionais da mesma rede de ensino, com licenciamento periódico remunerado; e os temas deverão ter vínculos com as necessidades

acesso na corte e para comprar uma decisão referente à usina nuclear Angra 3... Ali, recebem diversos benefícios, como foro privilegiado, cargo vitalício, salários altos – o salário-base é de R$ 30.471 –, além de gratificações e outras vantagens... Políticos que perderam o mandato, que estão achando difícil se reeleger, ou que querem aumentar o poder político da família, sendo substituídos na Assembleia pelo filho ou mulher, por exemplo, cobiçam

Realmente foi formalizado esse acordo, e a gratificação passará a ser incorporada. Isso está previsto em lei. Em janeiro de 2019, os servidores vão incorporar as gratificações e poderão se aposentar... Com a difícil missão de otimizar o atendimento do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) em apenas sete meses, o novo presidente da autarquia, Edison Garcia, que assumiu o cargo na terça-feira... Houve um acordo para incorporação de gratificações nas aposentadorias dos servidores do INSS, contanto que ficassem na ativa por mais três anos

DE FUNÇÃO GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO... I - UMA VEZ PERCEBIDA A GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POR DEZ OU MAIS ANOS PELO EMPREGADO, SE O EMPREGADOR, SEM JUSTO MOTIVO, REVERTÊ-LO A SEU CARGO EFETIVO, NÃO PODERÁ RETIRAR-LHE A GRATIFICAÇÃO, TENDO EM VISTA... EM RESPEITO À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JURISDIÇÃO (ART. 5º, XXXV) E AO ARTIGO 25 DA CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS, MANTÉM-SE O PLENO DIREITO DE ACESSO AO JUDICIÁRIO PARA SOLUCIONAR