Indices de Correção Monetaria dos Salarios de Contribuição em Notícias

mora segundo o índice de remuneração da caderneta de poupança; correção monetária com base no IPCA-E... Correção monetária. Data de vencimento... DESTAQUE A redação atual do art. 1º-F da Lei n. 9.494 /2007 é inaplicável no tocante à correção monetária

Ao contrário, a lei se limita a alterar os critérios de aferição da média de gastos efetuados sob essa rubrica, além de prever índice de correção monetária e permitir a realização de propaganda direcionada... DIREITO CONSTITUCIONAL – SERVIDORES PÚBLICOS – REMUNERAÇÃO – PROIBIÇÃO DE DIFERENCIAÇÃO DE SALÁRIO – DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS – PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS Salário-esposa concedido a servidores... 16.12.2022 (sexta-feira), às 23:59 Resumo: É inconstitucional o inciso XXIII do art. 34 da Lei 8.906 /1994 ( Estatuto da Advocacia ), que prevê constituir infração disciplinar o não pagamento de contribuições

A obrigação da instituição financeira depositária pelo pagamento dos juros e correção monetária sobre o valor depositado convive com a obrigação do devedor de pagar os consectários próprios de sua mora... Consequentemente, se o depósito não tem a finalidade de pronto pagamento ao credor, devem continuar a correr contra o devedor os juros moratórios e a correção monetária previstos no título executivo, ou... Evidentemente, no momento anterior à expedição do mandado ou à transferência eletrônica, o saldo da conta bancária judicial em que depositados os valores, já acrescidos da correção monetária e dos juros

Correção monetária lastreada no índice do Certificado do Depósito Interbancário. CDI. Inaplicabilidade da Súmula 176 /STJ. Legalidade da pactuação... Quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade. Art. 833 , X do CPC... Ausência de contribuição para o plano de saúde a título de mensalidade. Manutenção do usuário por tempo indeterminado por força de documento escrito (termo de opção)

Ausência de contribuição para o plano de saúde a título de mensalidade. Manutenção do usuário por tempo indeterminado por força de documento escrito (termo de opção).

Correção monetária lastreada no índice do Certificado do Depósito Interbancário. CDI. Inaplicabilidade da Súmula 176 /STJ. Legalidade da pactuação... Quantia de até 40 (quarenta) salários mínimos. Impenhorabilidade. Art. 833 , X do CPC... Ausência de contribuição para o plano de saúde a título de mensalidade. Manutenção do usuário por tempo indeterminado por força de documento escrito (termo de opção)

Quanto ao tema, a jurisprudência deste Tribunal Superior é firme no sentido de que "é legítima a correção monetária dos débitos decorrentes de sentença judicial, nada impedindo que, no silêncio da sentença... Intimação para correção. Necessidade. Art. 13 do CPC/1973... os respectivos índices sejam fixados no processo de execução" ( AgRg na MC 14.046/RJ , Rel

A Corte de origem, contudo, limitou a correção monetária aos índices expressamente previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal... Assim, nas liquidações de sentença, no âmbito da Justiça Federal, a correção monetária deve ser calculada segundo os índices indicados no Manual de Orientação de Procedimentos para os Cálculos da Justiça... Dessa forma, sendo omisso o título executivo judicial acerca dos critérios a serem aplicados para a correção monetária, é possível ao Juízo da execução determinar a inclusão de expurgos inflacionários

Diante disso, segurados que possuíam bons salários e consequentemente altas contribuições realizadas antes de 1994 podem ter tido o valor da aposentadoria reduzido... Em resumo, a revisão solicita a substituição da Taxa Referencial (TR) utilizada na correção monetária do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), que por sua vez, está zerada a vários anos, acarretando... Ainda neste sentido, a ideia é utilizar índices como INPC e o IPCA, pois são referenciais que acompanham o avanço da inflação

uma vez que o cálculo é justamente o reprocessamento de todo o histórico trocando a correção monetária da TR por um outro índice que acompanhe a inflação... Desde 1999, a correção monetária aplicada sobre esses valores é feita pela TR (taxa referencial) e com isso tem ficado bem abaixo da inflação no período, gerando perdas reais de patrimônio para o cidadão... Neste caso, quem já tiver o pedido encaminhado antes da decisão pode ter chances de receber todo esse valor acumulado desde 1999 ou do momento em que tiver iniciado suas contribuições