Intimação Pessoal. Ar-aviso de Recebimento em Notícias

Intimação da sociedade não realizada. Necessidade de intimação das partes e da sociedade... Precedente: AR n. 4.231/PR , relator Ministro Sérgio Kukina, Primeira Seção, julgado em 23/8/2017, DJe de 2/2/2018... Décimo terceiro salário proporcional ao aviso prévio indenizado. Incidência. Tema 1170

Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... Portanto, nas hipóteses em que o executado revel estiver sendo representado pela Defensoria Pública ou não possuir procurador constituído nos autos, a intimação deve ocorrer por carta com Aviso de Recebimento... DESTAQUE É imprescindível a intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com Aviso de Recebimento (AR) nas hipóteses em que o executado estiver

Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... DESTAQUE: É imprescindível a intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com Aviso de Recebimento (AR) nas hipóteses em que o executado estiver... Condições pessoais favoráveis. Irrelevância

Intimação. Imprescindibilidade. Carta com Aviso de Recebimento (AR). Expressa disposição legal... Portanto, nas hipóteses em que o executado revel estiver sendo representado pela Defensoria Pública ou não possuir procurador constituído nos autos, a intimação deve ocorrer por carta com Aviso de Recebimento... DESTAQUE É imprescindível a intimação do réu revel na fase de cumprimento de sentença, devendo ser realizada por intermédio de carta com Aviso de Recebimento (AR) nas hipóteses em que o executado estiver

competência da Justiça do Trabalho - na qual ajuizada a Reclamação - não se descaracteriza pelo fato de a parte reclamante ter adicionado, aos pedidos relativos ao vínculo trabalhista - pagamento de aviso... superiores consideram que o julgamento singular não contraria o princípio da colegialidade (STF, AgRg no HC 214.006/SP , relatora Ministra Rosa Weber, Tribunal Pleno, DJe de 13/05/2022; e STJ, AgInt na AR... judicial com a habilitação de seu crédito, ainda que de forma retardatária (apesar das consequências), e, por outro lado, em relação ao credor reticente, que não participa da recuperação e almeja o recebimento

Embora a prática do ato seja demonstrada, costumeiramente, por meio de aviso de recebimento (AR) por via postal, considera-se cumprida a exigência pelo envio de telegrama digital, com certidão de entrega... visto que o retorno do Aviso de Recebimento constou como negativo, por ter sido certificado que a carta não foi entregue ao destinatário pelo motivo "ausente", veja-se: APELAÇÃO CÍVEL... NOTIFICAÇÃO ENVIADA POR CARTA REGISTRADA COM AVISO DE RECEBIMENTO PARA O ENDEREÇO DO CONTRATO. RETORNO NEGATIVO. CERTIFICADO QUE A CARTA NÃO FOI ENTREGUE AO DESTINATÁRIO PELO MOTIVO "AUSENTE"

O juízo de 1º grau decidiu sob o fundamento de que não houve a intimação pessoal do autor, considerando que o AR (Aviso de Recebimento) foi recebido por terceiro... pessoal do mutuário por meio de AR entregue ao porteiro do condomínio onde reside... propriedade e validação o leilão realizado, que resultou na arrematação do imóvel por terceiros, à premissa de que houve regular observância do devido processo legal na hipótese dos autos, em razão da intimação pessoal

A carta havia sido enviada pelos correios e o aviso de recebimento (AR) foi assinado pela filha do executado, que tinha 14 anos de idade... Somente na fase de execução da sentença que o executado foi surpreendido com a intimação pessoal da penhora de um bem imóvel... Aviso de recebimento que foi assinado pela filha do representante legal da associação agravada, que, àquela época, contava com quatorze anos de idade. Citação inválida

“Na prática dos atos de comunicação processual, a utilização do aplicativo pode representar uma significativa redução nos gastos do Tribunal de Justiça com Avisos de Recebimento (ARs), envelopes, impressão... “É inegável que, com o mecanismo atual de intimações em que a parte recebe a comunicação da intimação por meio do AR, além de ocupar alguns servidores da unidade, leva também um tempo entre a confecção... Não há restrição de demanda, respeitados os casos previstos em lei que exijam a notificação pessoal”, informou o desembargador Cândido Saraiva

Se houvesse retorno negativo da carta com aviso de recebimento (AR), era determinada a renovação do ato... Na manifestação, ele determinava a intimação pessoal da autora para juntar o comprovante de residência com base no ofício da Corregedoria... "Ele intimava os procuradores da parte, ora autores, para juntar a documentação solicitada e, não havendo acolhimento ao seu pedido, procedia mais de uma vez a intimação pessoal da parte autora