Intimação Para Cumprir o Despacho em 48 Horas em Notícias

as quais foi contratado e atendidos os requisitos técnicos e legais para sua utilização com segurança estrutural e operacional; XXXI - contratação por tarefa: regime de contratação de mão de obra para... o empreendimento e a segurança executiva na utilização do objeto, para os fins a que se destina, considerados os riscos e os perigos identificáveis, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução... de licitação para alienação de bens imóveis ou de bens móveis inservíveis ou legalmente apreendidos a quem oferecer o maior lance; XLI - pregão: modalidade de licitação obrigatória para aquisição de bens

À vista do exposto, defiro o pedido de antecipação da tutela postulada por Neomar de Araújo Campos e, em consequência, DETERMINO à ré que, no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, autorize e custeie todos... negociar e transigir na audiência ( CPC-2015 , art. 334 , § 10 ); 05- determinar à Diretoria Cível do 1º Grau que providencie a intimação eletrônica da parte autora (na pessoa de seu advogado) para comparecer... para o caso em tela

horas anteriores a sua intimação para prestar depoimento, como forma de resguardar o exercício do direito de defesa.”... elementos de prova, que já documentos e digam respeito ao reclamante, ainda que não indiciado, deverão ser a ele franqueados, mediante imediato acesso aos autos dos caderno investigatório, e não apenas nas 48 horas... Calha referir que não se trata de prova de difícil ou improvável obtenção, tendo a Petrobras inclusive anotado para a possibilidade de cumprir a decisão judicial até o dia 14/08/2015

Duraram pouco mais de 12 horas os efeitos de decisão da juíza Sandra Regina Nostre Marques, da 1ª Vara Criminal de São Bernardo do Campo (SP), determinando o bloqueio do WhatsApp por 48 horas... Na sequência, a autoridade judicial aplicou sanção pecuniária ao Facebook, para compeli-lo a cumprir a ordem de interceptação... devendo o juízo de origem providenciar, imediatamente, a expedição de ofício aos provedores para os quais foi emitida a ordem, dando-lhes ciência do teor deste despacho, com o consequente restabelecimento

arts. 334, § 12; art. 357, § 9º; art. 15 Na Justiça do Trabalho, as pautas devem ser preparadas com intervalo mínimo de uma hora entre as audiências designadas para instrução do feito... (art. 333) O autor poderá requerer a intimação, prevista no caput do art. 333, para a conversão da ação individual em coletiva. (Grupo: Conversão da Ação Individual em Coletiva) 61 148... art. 18, parágrafo único Havendo substituição processual, e sendo possível identificar o substituto, o juiz deve determinar a intimação deste último para, querendo, integrar o processo

Não tem, por isso, prazo em dobro para recorrer (48), nem direito à intimação pessoal... A intimação pessoal se aplica inclusive às intimações especiais, como para contestar a reconvenção [art. 316, CPC] ou para impugnar os embargos de devedor [art. 740, caput], ainda que de intimação não... Intimação pessoal. Art. 5o , § 5o , da Lei 1.060 /50 A regra do prazo em dobro para todos os atos processuais e da intimação pessoal está no art. 5o , § 5o , Lei 1.060 /50 e no art. 128 , LC 80 /94

A justiça estadual determinou a intimação do advogado I.M. a se apresentar no prazo de 48 horas ao Diretor da Casa do Albergado de Campo Grande para dar início ao cumprimento da pena, sob pena de suspensão... O despacho desta terça-feira (29) determina ainda que o Diretor do Estabelecimento Penal informe, em cinco dias, sobre o efetivo ingresso do advogado no presídio... O caso foi julgado em 2008 pelo STF que determinou, além da condenação de 3 anos de reclusão para ambos envolvidos, a perda do cargo de desembargador

A justiça estadual determinou a intimação do advogado I.M. a se apresentar no prazo de 48 horas ao Diretor da Casa do Albergado de Campo Grande para dar início ao cumprimento da pena, sob pena de suspensão... O despacho desta terça-feira (29) determina ainda que o Diretor do Estabelecimento Penal informe, em cinco dias, sobre o efetivo ingresso do advogado no presídio. Processo nº 0014765-41.2015.8.12.0001... O caso foi julgado em 2008 pelo STF que determinou, além da condenação de 3 anos de reclusão para ambos envolvidos, a perda do cargo de desembargador

A justiça estadual determinou a intimação do advogado I.M. a se apresentar no prazo de 48 horas ao Diretor da Casa do Albergado de Campo Grande para dar início ao cumprimento da pena, sob pena de suspensão... O despacho desta terça-feira (29) determina ainda que o Diretor do Estabelecimento Penal informe, em cinco dias, sobre o efetivo ingresso do advogado no presídio. Processo nº 0014765-41.2015.8.12.0001... O caso foi julgado em 2008 pelo STF que determinou, além da condenação de 3 anos de reclusão para ambos envolvidos, a perda do cargo de desembargador

(endereçado à parte ou ao procurador), o prazo processual referente ao objeto da intimação (seja para responder à petição inicial, para cumprir ato determinado pelo juiz ou apresentar eventual recurso... I deste artigo, o juiz, antes de determinar a citação do réu, mandará que se supra a omissão no prazo de quarenta e oito (48) horas, sob pena de indeferimento da petição; se infringir o previsto no n... Intimação. Prazo para recorrer