Jornada Semanal de 40 (Quarenta) Horas em Notícias

de trabalho ajustada com carga horária diária de 08 (oito) horas, com direito a uma folga semanal... (quarenta por cento) sobre o saldo total do FGTS... em sua CTPS, com o fim de laborar na função de motorista, sob uma remuneração base definida no valor de R$ 2.562,23 (dois mil, quinhentos e sessenta e dois reais e vinte e três centavos) e com uma jornada

de, no máximo, 40 (quarenta) horas semanais. § 3o Os vencimentos iniciais referentes às demais jornadas de trabalho serão, no mínimo, proporcionais ao valor mencionado no caput deste artigo . § 5o As... Tem sido muito comum aos professores, cumprirem uma jornada de 30 horas dentro de sala, e ainda realizando a hora-atividade, mas sem o devido pagamento, e SEM RECEBER O ADICIONAL DE HORA EXTRA, afinal... a lei é clara que o tempo em sala de aula, devem representar no máximo 2/3 (dois terços) da jornada, fazendo com que nesse exemplo seja possível postular o direito a cobrança de horas extras de 10 horas

férias anuais de trinta dias e coincidentes com o recesso desportivo e jornada de trabalho de quarenta e quatro horas semanais, fato que, por si só, é suficiente para ensejar o caráter empregatício da... (quarenta por cento) calculada sobre o FGTS, mas não terá ao aviso-prévio, já que nos contratos por prazo determinado, incabível essa concessão... De outro lado, a mesma legislação, motivada por sua especialidade regimentais, entrega aos atletas profissionais a percepção de direitos de cunho eminentemente trabalhista como repouso semanal remunerado

40 (quarenta) horas semanais... O Piso Salarial do Magistério Público foi instituído pela Lei Federal n.º 11.738 /2008, determinando o vencimento mínimo a ser pago aos profissionais do Magistério Público para uma jornada máxima de

De acordo com o juiz da sentença (nº 5295220.10), Juiz de Direito Osvaldo Rezende Silva, “ as aulas que excederem à jornada de trabalho de 20 (vinte), 30 (trinta) ou 40 (quarenta) horas semanais, a qualquer... Segundo os autos, a professora excedia a jornada de trabalho de 40 horas à título de substituição e o Estado não observa os direitos garantidos aos professores do Estado de Goiás, suprimindo vantagens... pela não inclusão dos adicionais habitualmente pagos na base de cálculo das horas extras

5.452 , de 1943; e II - adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal... de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº... do estado de calamidade pública. § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas

5.452 , de 1943; e II - adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal... do estado de calamidade pública. § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas... de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº

Tendo essas medidas validades inclusive para as atividades insalubres e para a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso... Diante de tal situação, a MP, estabelece que tais instituições poderão dobrar a jornada de trabalho e adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo... de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso : I - prorrogar a jornada de trabalho , nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei

5.452 , de 1943; e II - adotar escalas de horas suplementares entre a décima terceira e a vigésima quarta hora do intervalo interjornada, sem que haja penalidade administrativa, garantido o repouso semanal... do estado de calamidade pública. § 1º A compensação de tempo para recuperação do período interrompido poderá ser feita mediante prorrogação de jornada em até duas horas, que não poderá exceder dez horas... de doze horas de trabalho por trinta e seis horas de descanso: I - prorrogar a jornada de trabalho, nos termos do disposto no art. 61 da Consolidação das Leis do Trabalho , aprovada pelo Decreto-Lei nº

de trabalho será de 20 (vinte) horas semanais para os cargos de Médico/área: Clinico Geral e Médico/área: Psiquiatria, e de 40 (quarenta) horas semanais para os demais cargos descritos no Quadro Demonstrativo... Nível Superior é de R$ 4.180,66, e para os cargos de Nível Intermediário R$ 2.446,96, referentes ao primeiro nível de capacitação e padrão de vencimento, de acordo com a Lei nº 11.091 /2005. 1.1.3 A jornada