Juros de Mora à Taxa de 1% (Um por Cento) Ao Mês em Notícias

e de 1% (um por cento) relativamente ao mês em que o pagamento estiver sendo efetuado... equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (SELIC), acumulada mensalmente, calculados a partir do mês subsequente ao da formalização até o mês anterior ao do pagamento... de 45% (quarenta e cinco por cento) do valor dos juros de mora, de 35% (trinta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 35% (trinta e cinco por cento) dos honorários advocatícios

Juros de mora. Autonomia. Pagamento. Viabilidade... No plano de direito material, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento na forma e tempo devidos, hipótese em que deverá responder pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros... dessas duas espécies de juros

de poupança livre deverão creditar os rendimentos às contas de pessoas físicas no 1º (primeiro) dia útil após período de 1 (um) mês corrido de permanência do depósito"... Tratando-se de contrato de caderneta de poupança, é possível concluir que os juros remuneratórios contemplados na sentença devem incidir mês a mês... No plano de direito material, considera-se em mora o devedor que não efetuar o pagamento na forma e tempo devidos, hipótese em que deverá responder pelos prejuízos a que sua mora der causa, mais juros

de mora... Pagamento de todas as parcelas devidas com correção monetária e juros de mora. Ofensa à boa-fé objetiva. Comportamento contraditório da operadora... A norma legal estabelece duas situações para dar início ao prazo decadencial de revisão do ato de concessão de benefício: 1ª) do dia primeiro do mês seguinte ao do recebimento da primeira prestação; ou

Eu pago os juros daqui um tempo e posso pegar esse dinheiro e investir no meu negócio, porque ele me dará um retorno maior do que está sendo cobrado"... A origem deste fenômeno é desde econômica e política até a falta de planejamento, despreparo do empreendedor, e especialmente devido a feroz e altíssima carga tributária aliada à alta taxa de juros bancários... De acordo com o Ministério da Economia, cada mês do benefício custa R$ 51 bilhões

de 1% (um por cento) ao mês, estes a contar da citação... oitocentos e cinquenta e quatro reais e oitenta centavos), o qual será acrescido de correção monetária, desde a data da celebração do contrato (15/6/2010 – ID 74006899 p. 4) e juros de mora, estes à taxa... O pedido formulado por P.F.F.S, em ação de cobrança, foi provido (processo n. 0732883-86.2020.8.07.0001 ) para condenar a Seguradora Bradesco ao pagamento da quantia de R$ 104.854,80 (cento e quatro mil

A norma diz que, "se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês". Segundo Salomão, a Selic não atualiza adequadamente os valores... Em vez da taxa Selic, a aplicação da taxa de 1% eleita pelo parágrafo 1º do artigo 161 do Código Tributário Nacional... Apontou que condenações civis com correção com taxa de 1% ao mês estariam destoando do contexto nacional e conduziriam a um cenário paralelo, em que credor civil faria jus a remuneração superior a qualquer

mês seguinte ao do vencimento da taxa até a do mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um por cento) referente ao mês de pagamento. § 2º O contribuinte da TRM remeterá à Secretaria de Estado da Economia... A TRM não paga no vencimento deve ser acrescida de juros de mora não capitalizáveis, equivalentes à soma da taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia — SELIC correspondentes ao... EXPLORAÇÃO E APROVEITAMENTO DE RECURSOS MINERAIS — TRM Art. 1º Ficam instituídos a Taxa de Controle sobre as Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerais — TRM e o

de 20% (vinte por cento), acrescido de juros equivalentes à taxa referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia - SELIC... em parcela única; b) redução de 60% (sessenta por cento) do valor dos juros de mora, de 50% (cinquenta por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 50% (cinquenta por cento) dos honorários... ) do valor dos juros de mora, de 75% (setenta e cinco por cento) da multa e, quando o débito não estiver ajuizado, de 75% (setenta e cinco por cento) dos honorários advocatícios na hipótese de paga-mento

Já o § 1º do art. 161 , do CTN diz o seguinte: Art. 161 (...) § 1º Se a lei não dispuser de modo diverso, os juros de mora são calculados à taxa de um por cento ao mês.”... E esse limite é a taxa de 1% ao mês Desse modo, entendo cabível limitar os juros remuneratórios nos contratos bancários, em 1% (um por cento) ao mês, por força das previsões do Código Civil ( Apelação... Então, a taxa é de 1% ao mês, conforme o § 1º do art. 161 do CTN , mas a capitalização é anual, conforme o art. 591 do CC, como se verá a seguir, no item próprio (DA CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS)