Liberação de Dirigente Sindical em Notícias

Defende haver direito líquido e certo dos dirigentes sindicais à liberação de carga horária nos termos do art. 278 da Constituição do Estado de Sergipe, o qual não restringiu o afastamento a (apenas) 1... A redação do art. 278 da CE/SE não é restritiva ao ponto de determinar que a liberação é de três ou de seis servidores em carga horária reduzida... Por isso, ainda que o óbito tenha ocorrido no curso da ação de conhecimento, é possível o ajuizamento da execução pelo ente sindical" [...] ( REsp 1.848.480/PE , Rel

Caso a busca fosse infrutífera, a decisão autorizava o bloqueio da conta pessoal dos dirigentes sindicais... incompetência do TRT e a anulação de todos os atos praticados no processo, a consequência lógica é a inexigibilidade das multas estipuladas na decisão liminar, em razão de sua natureza acessória, e a liberação... O relator, ministro Dezena da Silva, explicou que, para uma corrente doutrinária, a medida só é cabível contra atos de autoridade, e não de particular (no caso, a entidade sindical)

Benefícios Benefícios educacionais, vale-refeição e vale-alimentação previstos no último acordo coletivo de trabalho serão mantidos até 31 de dezembro, bem como a liberação remunerada de dirigentes sindicais... A. e as entidades sindicais representantes dos empregados... A empresa pública também se compromete a observar as regras da convenção coletiva firmada com o Sindicato Nacional das Distribuidoras de Combustíveis e Lubrificantes (Sindicom) no âmbito das bases sindicais

Benefícios Benefícios educacionais, vale-refeição e vale-alimentação previstos no último acordo coletivo de trabalho serão mantidos até 31/12, bem como a liberação remunerada de dirigentes sindicais... “Contudo, observo a maturidade dos dirigentes sindicais para compreender o momento e buscar o melhor acordo possível”... A. e as entidades sindicais representantes dos empregados

Benefícios Benefícios educacionais, vale-refeição e vale-alimentação do último acordo coletivo de trabalho serão mantidos até 31/12, bem como a liberação remunerada de dirigentes sindicais... A. e entidades sindicais representantes dos empregados

Fabio solicitou e recebeu - indevidamente - valores com o pretexto de agilizar a liberação da carta sindical do Sindicato dos Trabalhadores Promotores de Vendas, Degustadores, Repositores e Divulgadores... “Modus operandi” Em suma, o modo de agir, reiteradamente perpetrado por Fabio Battistello consistia no apontamento de erros nos processos de registro sindical e da solicitação de propina para a liberação... sindicais para regularização de registros

A empresa concordou ainda com a liberação dos dirigentes sindicais... ser possível uma nova prorrogação da vigência do acordo anterior e reiterou que cumprirá o rito definido na mediação pré-processual de se manifestar acerca da proposta após a resposta das entidades sindicais

O movimento foi deflagrado pela demissão, por justa causa, de dois trabalhadores, um dos quais dirigente sindical, e também por denúncias de prática de assédio moral por parte da empresa... na empresa para dedicação exclusiva ao exercício de atividades relacionadas ao seu cargo sindical... conversão da dispensa de um dos trabalhadores em dispensa sem justa causa, com o repasse a ele, no prazo de 10 dias após a assinatura do termo, da diferença das verbas rescisórias devidas e com a liberação

Foi tateando nesse ambiente que se firmou o desenlace”, pondera o dirigente... A sugestão foi que obtivessem a liberação da Rodovia Régis Bittencourt, que estava criando um nó de imobilidade no Rodoanel... Marcada a primeira reunião, já no meio da tarde do mesmo dia, no Palácio dos Bandeirantes, o grupo de caminhoneiros, acompanhado pelo presidente da Ordem e membros da Comissão de Direito Sindical, foi

Na sentença, foi lembrado que o empregado eleito para dirigente sindical goza da garantia provisória no emprego do artigo 543 , parágrafo 3º , da CLT... O magistrado explicou que a estabilidade provisória do dirigente sindical é destinada apenas aos membros eleitos e que exerçam atos de representatividade sindical, seja na administração do ente coletivo... Em interpretação sistemática ao já fundamentado, apontou que o Supremo Tribunal Federal já decidiu que o prazo de 30 dias após a suspensão do dirigente sindical é decadencial