Local de Difícil Acesso Não Servido por Transporte Público em Notícias

Antes da reforma se o local de trabalho fosse de difícil acesso ou caso não fosse servido por transporte público, e além disso o empregador fornecesse a condução, seria possível reconhecer esse tempo de... Mas isso significa que os trabalhadores não tem direito a essas horas? A resposta é depende da época que foi prestado o serviço... Entretanto se for referente a um período anterior a essa data (13/07/2017), e desde que não tenha ocorrido o período da prescrição, é possível reconhecer o direito do trabalhador a receber por essas horas

Na reclamação trabalhista, a empregada afirmou que a unidade fabril fica em local de difícil acesso, não servido por transporte público regular, e que a locomoção era feita por transporte da empresa... O Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), ao manter a sentença, considerou que todos os empregados que utilizam transporte público estão sujeitos à espera para tomar a condução... Na contestação, a Seara defendeu que havia transporte público regular com horário compatível com o início e o término da jornada

o local seja de difícil acesso e não servido por transporte público regular, deixa de ser obrigatoriamente pago ao funcionário. 11 Danos extrapatrimoniais Criou o título que disciplina os danos extrapatrimoniais... para o menor de 18 e maior de 50 anos. 10 Deslocamento - horas in itinere O tempo que o trabalhador utiliza da sua casa até o trabalho e o retorno, mesmo que o transporte seja fornecido pela empresa e... Ela só poderá retornar para o local de insalubridade média ou mínima se o médico de sua escolha expressamente autorizar. 19 Autônomo exclusivo Trabalhador poderá prestar serviço para uma empresa de forma

O tempo gasto pelo empregado em transporte fornecido pelo empregador, de ida e retorno, até o local da prestação dos serviços de difícil acesso e não servido por transporte público regular, devria ser... inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador."... No artigo 58 da nova clt diz; "§ 2º O tempo despendido pelo empregado desde a sua residência até a efetiva ocupação do posto de trabalho e para o seu retorno, caminhando ou por qualquer meio de transporte

Por exemplo, onde se enxergou que o tempo de trajeto deveria ser computado na jornada de trabalho, em locais ermos e de difícil acesso, não servido por transporte público, a lei sinalizou o contrário... A missão institucional do Ministério Público do Trabalho também foi alvo de sutil esvaziamento, na medida em que enfraquecida a carga jurídica de seus termos de ajuste de conduta... Trabalhador sem direitos não gera renda. Empregador insolvente não gera empregos

em locais de difícil acesso (plantações, áreas de mineração ou construções, fábricas situadas fora do perímetro urbano) e não servidos por transporte público disponível era considerado tempo à disposição... O intervalo de uma hora pode ser reduzido em situações especiais relacionadas ao fornecimento de refeições em espaço adequado para 30 minutos, mediante autorização do Ministério Público do Trabalho... Horas de deslocamento Antes da vigência da Reforma Trabalhista, o período gasto no trajeto entre a casa e o trabalho nos casos em que o empregador fornecia transporte aos empregados para o trabalho realizado

em locais de difícil acesso (plantações, áreas de mineração ou construções, fábricas situadas fora do perímetro urbano) e não servidos por transporte público disponível era considerado tempo à disposição... Agora, o período não mais integra a jornada de trabalho... O intervalo de uma hora pode ser reduzido em situações especiais relacionadas ao fornecimento de refeições em espaço adequado para 30 minutos, mediante autorização do Ministério Público do Trabalho

de trabalho de difícil acesso ou não servido por transporte público regular... Embora o local não fosse servido por transporte público regular, a SDI-1 entendeu que a situação se equipara ao uso de veículo próprio... de transporte, não será computado na jornada de trabalho”

servido de transporte público... “Vale ressaltar que a CLT não deixa claro que a expressão ‘local de difícil acesso’ refere-se ao local de trabalho... Na sentença, o juiz apontou que, para que as horas de deslocamento sejam computadas como de serviço efetivo, o transporte deve ser fornecido pelo empregador e o local deve ser de difícil acesso ou não

jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de local de difícil acesso ou não servido por transporte público, assim como se o empregador fornecer a condução... Antes da reforma trabalhista, o artigo 58 , § 2º da CLT elencava, o tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será computado na... inclusive o fornecido pelo empregador, não será computado na jornada de trabalho, por não ser tempo à disposição do empregador