Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência em Notícias

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... e eficiência e, também, ao seguinte: I- dos cargos, empregos e funções públicas são acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei, assim como aos estrangeiros, na forma da

Por meio de nota, a direção-geral da Polícia Civil afirmou que todas as decisões de remoção de servidores são pautadas nos princípios constitucionais da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... e eficiência e seguem rigorosamente as leis federais e a Lei Orgânica da Polícia Civil do Acre

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência ( CF/1988 , art. 37 , caput), além de desobedecerem os princípios da máxima divulgação, da transparência ativa, da acessibilidade das informações... emendas do relator-geral do orçamento, são incompatíveis com a ordem constitucional democrática e republicana, em especial porque não observam os critérios objetivos orientados pelos princípios da legalidade... respectivos professores, o acréscimo de 1/3 há de incidir sobre o valor pecuniário a ele correspondente, sendo incabível sua restrição ao período de apenas 30 (trinta) dias, em respeito ao princípio da legalidade

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... e eficiência e, também, ao seguinte: [...] § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade

§ 5º O despachante documentalista atuará em obediência aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, finalidade, interesse público e eficiência, requisitos essenciais no exercício de sua... pelos danos e prejuízos a que der causa por ação ou omissão; VIII - manter as dependências e instalações do trabalho compatíveis com o atendimento ao público; IX - fazer consignar nos impressos e na publicidade

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... e eficiência e, também, ao seguinte: (...)

impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência")... artigo 37 , caput, da Constituição Federal ("a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios obedecerá aos princípios de legalidade

A administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios obedecerá aos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade... e eficiência e, também, ao seguinte: § 6º As pessoas jurídicas de direito público e as de direito privado prestadoras de serviços públicos responderão pelos danos que seus agentes, nessa qualidade, causarem

Nesta área, há cinco princípios expressos na Constituição Federal : Legalidade – está ligado a obediência da lei; Impessoalidade – está ligado ao interesse público, não próprio; Moralidade – diz respeito... a conduta moral para o interesse público; Publicidade – diz respeito à obrigação de dar publicidade, ou seja, transparência na atividade administrativa; Eficiência - está relacionado a atuação do agente

Motivação; 5) Razoabilidade/Proporcionalidade; 6) Moralidade; 7) Ampla Defesa e Contraditório; 8) Segurança Jurídica; 9) Eficiência; 10) Publicidade; 11) Devido Processo Legal; 12) Formalismo Moderado;... Ainda traz o capítulo todos os princípios que regem a condução e processamento de uma sindicância acusatória, a saber: 1) Legalidade; 2) Atipicidade; 3) Finalidade/Impessoalidade/Interesse Público; 4)... O Título 8, Termo de Compromisso de Adequação Funcional, que aborda os meio alternativos de solução de conflitos na esfera administrativas, visando a celeridade e eficiência do dever disciplinar a ser