Multa e Suspensão da Carteira de Motorista em Notícias

Uma decisão judicial recente trouxe alívio a um motorista que enfrentava uma situação complexa em relação à sua Carteira Nacional de Habilitação (CNH)... A anulação dessas multas resultou na redução substancial dos pontos na CNH, permitindo ao motorista reaver seu direito de dirigir... : A decisão judicial favorável teve como base argumentos consistentes apresentados pela defesa do motorista, que já apresentamos aqui. -> Motorista é isentada de multas de pedágio municipal em Pindamonhangaba

O Caso em Questão O caso em questão envolveu um motoristas que sofreu uma multa de Recusa de Bafômetro, e que o Motorista perdeu todos os recursos em 2020... Uma recente decisão judicial proferida pelo Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP) trouxe à tona um importante debate sobre a validade de processos de suspensão de CNH (Carteira Nacional de... O Detran depois de 3 anos, iniciou o processo de suspensão da CNH do motorista, no entanto, esse motorista identificou uma nulidade e foi a justiça buscar a sua anulação

de motorista que se negou a fazer o teste do bafômetro... O artigo caracteriza como infração gravíssima o ato de dirigir sob a influência de álcool ou de qualquer outra substância psicoativa que determine dependência e estabelece como penalidade multa e suspensão... O julgador observa que a penalidade prevista no tipo administrativo – multa e suspensão do direito de dirigir – é igual àquela aplicada para penalizar o condutor que comprovadamente conduz veículo sob

Motoristas autônomos de transporte coletivo escolar. Obtenção e renovação da Carteira Nacional de Habilitação - CNH. Exame toxicológico de larga janela de detecção. Art. 148-A do CTB... DESTAQUE A apresentação de resultado negativo em exame toxicológico de larga janela de detecção é obrigatória para a habilitação e a renovação da Carteira Nacional de Habilitação do motorista autônomo... DESTAQUE Interposto recurso contra a decisão de primeiro grau administrativo que confirma a pena de multa imposta pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, os juros e a multa

E para não ter nenhuma surpresa os motoristas precisam se inteirar sobre essas mudanças, pois levar uma multa não é nada agradável, e ainda vale lembrar sobre a pontuação na carteira que pode levar há... uma possível suspensão ou cancelamento da sua CNH... Recurso à JARI Após todas essas mudanças que assustam os motoristas essa veio para ajudar

No caso de reincidência no período de 12 meses, a pena será aplicada em dobro, ou seja, R$ 5.869,40, além da cassação da CNH (Carteira Nacional de Habilitação)... Ressaltamos que você tem direito à ampla defesa e ao contraditório, tanto nos recursos administrativos (da infração e da suspensão da CNH); como em caso de ingresso de uma Ação Judicial para manutenção... Ao todo, 78 motoristas foram autuados. As blitze foram realizadas das 20h às 2h

A multa pode ainda ser combinada com outro tipo de infração, a condução de veículo sem as duas mãos ao volante , com valor de R$ 130,16 e que rende mais cinco pontos na carteira... Classificada como infração gravíssima pelo Código de Trânsito Brasileiro ( CTB ), a multa por uso de celular ao volante é de R$ 293,47, além de sete pontos anotados na Carteira Nacional de Habilitação... motoristas que trafegam pelas vias paulistas

SUSPENSÃO DA CARTEIRA DE HABILITAÇÃO DE MOTORISTA QUE SE NEGOU A REALIZAR O TESTE DE ALCOOLEMIA (BAFÔMETRO) DURANTE OPERAÇÃO “LEI SECA”... ementa de recente decisão do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em demanda de minha autoria, a fim de que mais pessoas possam entender o que deve ser feito em casos nos quais o Estado impõe multas... HIPÓTESE QUE TORNA DESPICIENDA EVENTUAL NOTIFICAÇÃO POSTERIOR PARA CIÊNCIA DA PENA DE SUSPENSÃO IMPUTADA. PRECEDENTES

da carteira de habilitação, cassação da carteira de habilitação ou permissão, multa e curso de reciclagem... O Código de Trânsito Brasileiro - CTB , estabelece diversas penalidades a serem impostas aos condutores e/ou pedestres que desrespeitem as normas de trânsito, são elas: advertência por escrito, suspensão da carteira... Você também não perde o desconto de bom motorista, que garante descontos no pagamento do IPVA. E por último, mas não menos importante, você também não precisará pagar a multa

Deixar de segui-las poderá culminar em multa de R$ 1.467,35, acúmulo de 7 pontos na carteira e suspensão do direito de dirigir... No caso do artigo 177, então, a infração será de 5 pontos na carteira e R$ 195,23 de multa... Agindo de forma condizente com a lei, o motorista poderá ser isento de penalização, como esclarece o artigo 301 do CTB : “Art. 301