Não Abertura de Conta Bancária Específica de Campanha Eleitoral em Notícias

Desde 1996 ele começou esse esquema de fornecimento de notas fiscais, sem prestação de serviços, nas campanhas eleitorais... Nesta época o depoente não ficava com nenhuma parcela destas notas fiscais. A partir da abertura da MABB, esse sistema tomou-se regular... Os valores pagos pela ORCALI eram depositados através de transferências bancárias para contas correntes da MABB e às vezes no mesmo dia ou posterior eram sacados em espécie e levados à sede da ORCALl

OBJETO: Estabelecimento de critérios e procedimentos para abertura de contas bancárias específicas destinadas a abrigar recursos retidos dos encargos constantes da planilha de custos e formação de preços... e a alínea b do § 2º do art. 3º , o caput do art. 6º e o caput do art. 8º e o § 2º do Provimento n. 146/2011, que "Dispõe sobre os procedimentos, critérios, condições de elegibilidade, normas de campanha eleitoral... O fato de terem se efetivado após a abertura do certame não deve obstar a habilitação da empresa, pois o art. 31 , inciso I , da Lei 8.666 /1993 não impõe essa condição”

"A partir desse momento, o candidato tem até 10 dias para efetuar a abertura de conta-corrente específica para a campanha na instituição financeira de sua preferência", alerta o presidente do Sindicato... Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas... Fique atento aos prazos - Com a divulgação do CNPJ da campanha, o candidato tem 10 dias para efetuar a abertura de conta-corrente específica em instituição financeira reconhecida pelo Banco Central do

de conta bancária específica para registro da movimentação financeira de campanha... O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou o cadastro das primeiras empresas que estão habilitadas a captar, por meio da internet, recursos para financiamento coletivo de campanhas eleitorais, o chamado... Arrecadação prévia sem pedidos de votos Desde o dia 30 de abril, empresas interessadas em operar o financiamento coletivo de campanhas eleitorais podem se inscrever na Justiça Eleitoral

Não afasta dita conclusão a inexpressividade da lesão ou a aprovação das contas do ex-secretário pelo Tribunal de Contas, pois não alteram a existência do ato ilícito”. ( REsp 722.403 RS, Rel... Não houve qualquer referência à futura participação eleitoral ou outra atividade profissional. […] De outra parte, na correspondência dirigida aos advogados (contrariamente àquela destinada a servidores... 2008, DJe 30/04/2008) ” ‘[…] A frustração da licitude de concurso público implica no arraigado hábito administrativo de trazer para os cargos e empregos públicos amigos, parentes e colaboradores de campanha

Se incumbindo o candidato de comprovar a origem e a destinação dos recursos financeiros arrecadados durante sua campanha eleitoral, não subsistem razões para a desaprovação de suas contas. 4... FACULTATIVIDADE QUANTO À ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. § 2º DO ART. 22 DA LEI N. 9.504 /97. DISPENSA DO DEVER LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... Veja: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NOTA FISCAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. CÓPIA DE CHEQUE SEM ASSINATURA. COMPENSAÇÃO COMPROVADA. EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA

Se incumbindo o candidato de comprovar a origem e a destinação dos recursos financeiros arrecadados durante sua campanha eleitoral, não subsistem razões para a desaprovação de suas contas. 4... FACULTATIVIDADE QUANTO À ABERTURA DE CONTA BANCÁRIA. § 2º DO ART. 22 DA LEI N. 9.504 /97. DISPENSA DO DEVER LEGAL. SENTENÇA REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1... Veja: RECURSO ELEITORAL. PRESTAÇÃO DE CONTAS. VEREADOR. LOCAÇÃO DE VEÍCULO. NOTA FISCAL. NÃO OBRIGATORIEDADE. CÓPIA DE CHEQUE SEM ASSINATURA. COMPENSAÇÃO COMPROVADA. EXTRATO DA CONTA BANCÁRIA

De acordo com o dispositivo questionado, nas três eleições que se seguirem à publicação da lei (Eleições 2016, 2018 e 2020), os partidos reservarão, em contas bancárias específicas para este fim, no mínimo... 5% e no máximo 15% do montante do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas... de 2015) que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para aplicação em campanhas eleitorais de mulheres, fixando prazo de vigência da regra

De acordo com o dispositivo questionado, nas três eleições que se seguirem à publicação da lei (Eleições 2016, 2018 e 2020), os partidos reservarão, em contas bancárias específicas para este fim, no mínimo... 5% e no máximo 15% do montante do Fundo Partidário destinado ao financiamento das campanhas eleitorais para aplicação nas campanhas de suas candidatas... de 2015) que estabelece percentuais mínimo e máximo de recursos do Fundo Partidário para aplicação em campanhas eleitorais de mulheres, fixando prazo de vigência da regra

da prestação de contas.Os bancos têm o prazo de 3 dias úteis para a abertura das contas de campanha eleitoral... o prazo de 10 dias, contados da concessão do CNPJ de campanha, para a abertura de conta bancária específica, que pode ser feita na Caixa Econômica Federal, no Banco do Brasil ou em outra instituição financeira... Mais informações sobre a abertura das contas de campanha eleitoral podem ser consultadas no Comunicado BACEN n. 29.108/2016 e no Comunicado BACEN n. 29.813/2016.É importante lembrar que os candidatos têm