STJ Dez 23 - Estupro de Vulnerável - Reconhecimento de Continuidade Delitiva - Pena Redimensionada
ocular, confecção de laudo psicológico sem a oitiva do Acusado e ausência de prova de rotura himenal. 14... Código de Processo Penal ,"não sendo possível o exame de corpo de delito, por haverem desaparecido os vestígios, a prova testemunhal poderá suprir-lhe a falta.", o que se aplica aos casos em que a perícia... No acórdão de origem, o depoimento da Vítima - adolescente já com 15 anos ao tempo da oitiva em Juízo - não foi digno de pleno crédito em função de seu comportamento posterior, decorrente do “fato de ter