Objeto de Busca de Apreensão em Notícias

Nesse diapasão, uma vez verificado que as matérias trazidas a debate por meio do habeas corpus constituem objeto de jurisprudência consolidada neste Superior Tribunal, não há nenhum óbice a que o Relator... Conforme relatado, busca-se o redimensionamento das sanções do paciente, ante o reconhecimento do tráfico privilegiado e, por conseguinte, o abrandamento de seu regime prisional e a substituição da reprimenda... APREENSÃO DE DROGA DE ALTA NOCIVIDADE. PACIENTE QUE OSTENTA OUTROS PROCESSOS PELA PRÁTICA DE IDÊNTICO DELITO. REEXAME DE PROVAS. REGIME PRISIONAL MAIS GRAVOSO. POSSIBILIDADE

Isso porque, examinando a decisão judicial que autorizou a medida de interceptação telefônica, quebra do sigilo de dados existentes no aparelho celular e expedição de mandado de busca e apreensão [...]... APREENSÃO CONCOMITANTE DE DROGAS (382,8G DE MACONHA) E DE BALANÇA DE PRECISÃO NA RESIDÊNCIA DO APELANTE... APREENSÃO E PERÍCIA DO ARTEFATO BÉLICO PRESCINDÍVEIS. VERSÃO DEFENSIVA ANÊMICA (ART. 156 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL )

Não se conhece da argüição de ilegitimidade do Ministério Público para intentar a ação penal em crime de atentado violento ao pudor, porque o tema já foi objeto de julgamento nesta Corte ( HC nº 27.646... tráfico ilícito de entorpecentes. £_.A condenação foi lastreada em diversas provas contidas tanto no inquérito policial quanto na instrução criminal (prova testemunhal, documental, inclusive auto de apreensão... Destaco que não há razão para negar valor probatório, dentro do sistema de busca da verdade adotado pelo legislador processual penal brasileiro, das provas decorrentes da interceptação telefônica

única e exclusivamente com as hipóteses de dupla tributação sob a perspectiva jurídica (identidade do sujeito em relação a duas soberanias) e econômica (sobreposição de tributos em que a identidade do objeto... Normas do Direito Brasileiro, porquanto, em vez de aludir a fatos concretos, concluiu, abstratamente, que o decurso do tempo presumiria "a impossibilidade ou dificuldade de se fazer cumprir a ordem de apreensão... Superior Tribunal de Justiça, é necessário que sejam resguardadas as situações jurídicas consolidadas pelo decurso do tempo, tendo em vista a impossibilidade ou dificuldade de se fazer cumprir ordem de apreensão

Ramo do Direito DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO INTERNACIONAL, DIREITO PROCESSUAL CIVIL, DIREITO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Tema Busca e apreensão de menores impúberes. Guarda compartilhada... A ordem deve ser concedida, a fim de obstar, provisória e transitoriamente, o cumprimento de ordem de busca e apreensão das crianças, bem como de retorno ao país de origem, até que seja designada e realizada... Isso porque a penhora é ato de apreensão e depósito de um bem, que passa a responder pelo débito

durante a busca pessoal e prova testemunhal... No entanto, observa-se que o acervo probatório não está composto exclusivamente pela prova declarada ilícita e suas derivações, havendo outros elementos probatórios, quais sejam: apreensão prévia de drogas... Provas independentes decorrentes de busca pessoal. Inconsistência quanto ao resultado da perícia de parte das substâncias apreendidas

e apreensão de objetos relacionados ao crime, precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação... DO INTEIRO TEOR A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do HC 598.051 /SP, consignou que o consentimento do morador, para validar o ingresso de agentes estatais em sua casa e a busca... tráfico no local, inexistindo prévias investigações que confirmassem os fatos noticiados na comunicação apócrifa e que subsidiassem a convicção dos agentes de que o agravado ocultava droga ou algum dos objetos

e apreensão de objetos relacionados ao crime, precisa ser voluntário e livre de qualquer tipo de constrangimento ou coação... e apreensão... Todavia, o art. 22 , III, da Lei n. 13.869 /2019 não definiu os conceitos de "dia" e de "noite" para fins de cumprimento do mandado de busca e apreensão domiciliar

Busca e apreensão domiciliar sem mandado judicial em caso de crime permanente. 4. Análise do caso concreto. 5. Entrada sem mandado e sem autorização. 6... A ILEGALIDADE DA BUSCA E APREENSÃO DA SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE NO INTERIOR DO DOMICÍLIO, SEM MANDADO JUDICIAL PRÉVIO E AUSENTE QUALQUER INDÍCIO DE OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE DELITO... O denunciado, aproveitando-se do referido contexto fático, aproximou- se e sorrateiramente subtraiu para si o capacete da vítima, evadindo-se do local em seguida, em posse do objeto

Ramo do Direito: DIREITO CIVIL Tema: Ação de busca e apreensão. Alienação fiduciária. Decreto-Lei n. 911 /1969. Registro da garantia no certificado de registro de veículo. Desnecessidade... DESTAQUE: A anotação da alienação fiduciária no certificado de registro do veículo não constitui requisito para a propositura da ação de busca e apreensão, uma vez que o registro é condição de eficácia... Ramo do Direito: DIREITO CONSTITUCIONAL, DIREITO PROCESSUAL PENAL Tema: Mandado de busca e apreensão domiciliar em período noturno. Impossibilidade. Nulidade. Art. 22 , III, da Lei n. 13.869 /2019