Período de Recesso na Justiça do Trabalho em Notícias

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 15.896 vezes em 2023... Teodoro Silva Santos concedeu a ordem 208 vezes no período e usou menos liminares (apenas 8)... Todos os ministros que atuaram o ano todo na 3ª Seção concederam a ordem em mais de 1,1 mil oportunidades, o que reforça o alto volume de trabalho enfrentado

de Justiça que não conheceu do Agravo em Recurso Especial nº 2083412/TO... o regramento do art. 798 , caput e § 3º , do Código de Processo Penal , de que os prazos processuais penais são contínuos e peremptórios, não se interrompendo por férias, domingo ou dia feriado, o"recesso... judiciário e o período de férias coletivas, em matéria processual penal, têm como efeito, em relação aos prazos vencidos no seu curso, a mera prorrogação do vencimento para o primeiro dia útil subsequente

Redução da jornada de Trabalho. 24 horas semanais. Pagamento retroativo de horas extras em relação a todo o período trabalhado excedente. Cabimento... de funcionamento do Tribunal de origem, sendo irrelevante, para a verificação da tempestividade do recurso, a existência de recesso forense, no STJ" ( AgInt no AREsp 1.149.576/SP , rel... por jornada de trabalho, em interpretação do art. 74 da Lei n. 8.112 /1990, contrariando a jurisprudência pacífica desta Corte Superior

Períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos legais. Direito à diferença de vencimentos. Art. 124 da LOMMAN. Efetivo exercício do cargo. Art. 102 da Lei n. 8.112 /1990... Não há, como se pode constatar, limitação alguma do direito ao recebimento da diferença de vencimentos nos períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos legais, desde que o magistrado esteja no... DESTAQUE Os períodos de férias, recesso, licenças e afastamentos de juiz convocado para atuar como desembargador devem ser considerados quanto ao direito de recebimento de diferença de vencimentos previsto

Nesse período, não poderão ser realizadas, inclusive, audiências e sessões de julgamento fora das exceções... Trabalho remoto O texto permite o uso, a critério do empregador, do trabalho exclusivamente presencial; do trabalho não presencial, do teletrabalho ou trabalho a distância; e do trabalho misto... do Trabalho ( CLT )

Isso porque, conforme o regimento do Supremo, há recesso no mês de julho, do dia 2 ao dia 31, e durante o período de recesso não há expediente interno, inclusive a atividade do plenário virtual que fica... Com o recesso de julho do STF, ainda que o processo fosse pautado para esta semana, não restariam 5 dias úteis para a finalização do caso, prorrogando necessariamente a decisão final para a partir do mês

sociedade será: I - no caso de falecimento do sócio, a do óbito; II - na retirada imotivada, o sexagésimo dia seguinte ao do recebimento, pela sociedade, da notificação do sócio retirante; III - no recesso... Recebida a notificação referida, caberá aos administradores dar investidura ao liquidante para que os trabalhos de liquidação sejam iniciados com o propósito de apurar os haveres e se chegar ao valor da... compete à Assembleia Geral, nos casos do inciso I do artigo 206 (dissolução de pleno direito), determinar o modo de liquidação e nomear o liquidante e o conselho fiscal que devam funcionar durante o período

Férias Forenses: é o período compreendido entre 20 de dezembro e 6 de janeiro onde a justiça "paralisa" de fato, podendo tão somente ser realizados atos judiciais urgentes... Recesso Forense: é o período compreendido entre 7 de janeiro e 20 de janeiro onde se continuam suspensos os prazos processuais. É a chamada "férias do advogado", se é que existe... Nesse período o judiciário pode praticar outros atos considerados não urgentes. No entanto, audiências e julgamentos não podem acontecer

A questão foi decidida provisoriamente pelo presidente do STJ em função do período de recesso de julho no tribunal... Em agosto, após a volta dos trabalhos, o caso será analisado pelo ministro Sebastião Reis Júnior... O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro João Otávio de Noronha, decidiu hoje (23) negar pedido de liberdade para todas as pessoas que pertencem ao grupo de risco de contágio da covid

que lhe possibilite manter pelas próprias forças, status social similar ao período do relacionamento"... Nessa linha é a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, admitindo a utilização do instituto quando o contrato não disponha expressamente em contrário... INFORMAÇÕES DO INTEIRO TEOR A jurisprudência desta Corte entende que a existência de feriado, de recesso forense ou ponto facultativo local que ocasione a suspensão do prazo processual necessita de comprovação