STJ concedeu, em média, 43 HCs por dia em 2023; 45% foram sobre tráfico

Os ministros do Superior Tribunal de Justiça concederam a ordem em Habeas Corpus e recursos em HC criminais 15.896 vezes em 2023. A média é 43,5 concessões por dia, incluindo finais de semana, feriados e recesso, em que as análises ficam por conta da presidência da corte.

Os dados consolidados do ano mostram que a recente alta no uso de HC — a segunda classe processual mais movimentada no STJ, atrás apenas do agravo em recurso especial (AREsp) — não se alterou, com consequências importantes para a uniformização de posições no Judiciário.

O número não inclui as decisões liminares, os provimentos do recurso em HC e os provimentos do agravo em Habeas Corpus. Somando-se todos esses pronunciamentos, o total sobe para 19.496.

Quase todas as concessões foram feitas por integrantes da 3ª Seção. A presidente Maria Thereza de Assis Moura e seu vice, Og Fernandes, concederam a ordem em HC apenas uma vez cada um durante os recessos, embora tenham concedido diversas liminares (92 e 71, respectivamente).

As estatísticas mostram que segue a rotina de monocratização dos Habeas Corpus. De todas as concessões de ordem, 98,5% foram em decisões individuais, totalizando 15.672. Apenas 224 outras se deram em julgamentos colegiados, nas 5ª e 6ª Turmas ou na 3ª Seção.

A maior parte dessas decisões é de integrantes da 6ª Turma (9.469). Isso não significa que a 5ª Turma (6.418) esteja menos comprometida com a proteção dos direitos, especialmente porque a jurisprudência de ambos os colegiados está muito alinhada.

Quase metade é sobre tráfico

Quatro a cada dez concessões da ordem têm como temática pessoas condenadas ou processadas por tráfico de drogas. É, de longe, o delito mais presente nas decisões em que se atende os pedidos da defesa no tribunal. Em 2023, foram 7.152 delas.

Já a contagem sobre os temas tem como maior motivador para a concessão de ordem a dosimetria da pena — o procedimento dividido em três fases que os juízes usam para definir a punição dos que são condenados criminalmente. Foram 3.190 casos.

A aplicação da minorante de pena do tráfico privilegiado também tem sido muito numerosa (2.256), seguida da revogação da prisão preventiva quando a quantidade de droga apreendida em flagrante e pequena ou, pelo menos, não é expressiva (2.256).

O levantamento ainda mostra que a maioria das concessões foi feita em Habeas Corpus e RHCs impetrados por advogados particulares (9.349), seguido de membros das Defensorias Públicas estaduais ou do Distrito Federal (6.429).

Em números absolutos, o ministro que mais concedeu HCs em 2023 foi Rogerio Schietti, com 2.251 deles. Todos os ministros que atuaram o ano todo na 3ª Seção concederam a ordem em mais de 1,1 mil oportunidades, o que reforça o alto volume de trabalho enfrentado.

Tempo de concessão varia até 790%

Principais temas que levaram à concessão da ordem em 2023

Dosimetria 3.190

Tráfico privilegiado 2.256

Revogação da preventiva devido à quantidade de drogas 1.376

Fixação de regime 857

Progressão de regime 777

O tempo de concessão da ordem em Habeas Corpus também apresenta variações, conforme o levantamento do advogado. Há ministros que levam menos de um mês para tomar a decisão de mérito, enquanto outros ultrapassam a marca dos 200 dias.

Essa conta é afetada por uma série de fatores importantes. Entre eles há o número excessivo de HCs que aporta diariamente nos gabinetes, a complexidade dos casos, a ligação existente com Habeas Corpus ou processos anteriores e a metodologia usada por cada gabinete.

Uma situação específica é a do ministro Teodoro Silva Santos. Os dados mostram que ele levou, em média, 177 dias para conceder a ordem. Esse período é calculado entre a data de autuação do HC e a data de decisão.

Teodoro, no entanto, ocupa o cargo há pouco mais de 30 dias — foi empossado em 22 de novembro de 2023. O tempo levado para concessão de ordem é maior porque decidiu os casos mais antigos que herdou do acervo da ministra Laurita Vaz.

Já a ministra Daniela Teixeira, empossada na mesma data, ficou com o acervo do desembargador convocado João Batista Moreira e decidiu casos mais recentes. O tempo médio para a concessão foi de apenas 27 dias.

Teodoro Silva Santos concedeu a ordem 208 vezes no período e usou menos liminares (apenas 8). Já Daniela Teixeira concedeu 63 HCs, mas 67 liminares — as quais poderão ser confirmadas ou não quando da análise do mérito.

O ministro mais rápido da 3ª Seção na análise dos HCs é Reynaldo Soares da Fonseca, com média de somente 23 dias. Já o maior índice é do desembargador convocado João Batista Moreira (205 dias), seguido da ministra Laurita Vaz (198 dias), que se aposentou em outubro.

Tempo até a concessão da ordem por ministro em 2023

João Batista 205 dias

Laurita Vaz 198 dias

Teodoro Santos 186 dias

Messod Azulay 117 dias

Saldanha Palheiro 105 dias

Rogerio Schietti 82 dias

Joel Paciornik 75 dias

Jesuíno Rissato 68 dias

Sebastião Reis 41 dias

Ribeiro Dantas 33 dias

Daniela Teixeira 27 dias

Reynaldo Soares 23 dias

HCs e RHCs concedidos por ministro em 2023

Rogério Schietti 2.251

Ribeiro Dantas 2.110

Jesuíno Rissato 1.984

Saldanha Palheiro 1.960

Reynaldo Soares 1.873

Sebastião Reis 1.705

Laurita Vaz 1.368

Messod Azulay 1.207

Joel Paciornik 1.139

Teodoro Santos 208

Daniela Teixeira 63

João Batista 26

Maria Thereza 1

Og Fernandes 1

Fonte: Conjur