Posse Indireta, Nu-proprietario em Notícias

solidária do credor fiduciário na execução de IPTU do imóvel alienado "A propriedade conferida ao credor fiduciário é despida dos poderes de domínio e de propriedade (uso, gozo e disposição), sendo a posse indireta... Na origem, o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) havia entendido pela ilegitimidade do nu-proprietário para constar no polo passivo da execução fiscal de IPTU, ao fundamento de que ele não seria contribuinte... indireta por ele exercida desprovida de ânimo de domínio, considerando-se a inexistência do elemento volitivo: a vontade de ter o bem como se seu fosse", declarou Gurgel de Faria

Por outro lado posse indireta é aquela exercida por meio de outra pessoa, como o comodante, depositante, locador e nu-proprietário... Sabemos que a posse pode desdobrar-se, em direta e indireta, permitindo-se a qualquer delas a aquisição de propriedade pela usucapião... Posse direta, segundo o art. 1.197 CC é aquela "de pessoa que tem a coisa em seu poder, temporariamente, em virtude de direito pessoal, ou real..." que não anula a indireta

Remetendo-se à ideia de desdobramento da posse ( CC , art. 1.197 ), o usufruturário passará a ter a posse direta do bem, pois estará em contato com a coisa; enquanto que o nu-proprietário deterá a posse indireta... Atenção: o usufrutuário terá o domínio útil (poderes de usar e gozar) e o proprietário, por conta do surgimento do usufruto, passará a ser denominado de nu-proprietário , pois terá este apenas os poderes... É de Carlos Roberto Gonçalves [4] a assertiva segundo a qual o usufruto próprio “é o que tem por objeto coisas inconsumíveis e infungíveis, cujas substâncias são conservadas e restituídas ao nu-proprietário

A discussão deve ser resolvida no plano da posse, e não do domínio (propriedade). O filho agressor, nu-proprietário, tem apenas a posse indireta... Podendo o possuidor direto defender a sua posse contra o indireto! Leia-se: podendo a genitora usufrutuária ofendida defender seu lar contra seu filho nu-proprietário (e possuidor indireto) agressor... Enquanto isso, a genitora ofendida fica refém de seu filho que possui o título de nu-proprietário do lar, que acha que pode submeter sua mãe a todas e quaisquer atrocidades

remanesce tão somente a posse indireta e o direito de dispor desse bem.” O relator esclareceu que, pelo caráter pessoal do usufruto, ele é impenhorável... um direito real personalíssimo, que fraciona o domínio do bem: “Ao usufrutuário é concedido o direito de desfrutar do bem alheio, percebendo-lhe os frutos e dele podendo retirar proveito econômico; ao nu-proprietário... pela qual, quer por considerar que a genitora do recorrido é membro dessa entidade familiar, quer por vislumbrar que o amparo à mãe idosa é razão mais do que suficiente para justificar o fato de que o nu-proprietário

remanesce tão somente a posse indireta e o direito de dispor desse bem... um direito real personalíssimo, que fraciona o domínio do bem: Ao usufrutuário é concedido o direito de desfrutar do bem alheio, percebendo-lhe os frutos e dele podendo retirar proveito econômico; ao nu-proprietário... pela qual, quer por considerar que a genitora do recorrido é membro dessa entidade familiar, quer por vislumbrar que o amparo à mãe idosa é razão mais do que suficiente para justificar o fato de que o nu-proprietário

Ao usufrutuário é concedido o direito de desfrutar do bem alheio, percebendo-lhe os frutos e dele podendo retirar proveito econômico; ao nu-proprietário remanesce tão somente a posse indireta e o direito... pela qual, quer por considerar que a genitora do recorrido é membro dessa entidade familiar, quer por vislumbrar que o amparo à mãe idosa é razão mais do que suficiente para justificar o fato de que o nu-proprietário

remanesce tão somente a posse indireta e o direito de dispor desse bem.” O relator esclareceu que, pelo caráter pessoal do usufruto, ele é impenhorável... um direito real personalíssimo, que fraciona o domínio do bem: “Ao usufrutuário é concedido o direito de desfrutar do bem alheio, percebendo-lhe os frutos e dele podendo retirar proveito econômico; ao nu-proprietário... pela qual, quer por considerar que a genitora do recorrido é membro dessa entidade familiar, quer por vislumbrar que o amparo à mãe idosa é razão mais do que suficiente para justificar o fato de que o nu-proprietário

remanesce tão somente a posse indireta e o direito de dispor desse bem.”... um direito real personalíssimo, que fraciona o domínio do bem: “Ao usufrutuário é concedido o direito de desfrutar do bem alheio, percebendo-lhe os frutos e dele podendo retirar proveito econômico; ao nu-proprietário... pela qual, quer por considerar que a genitora do recorrido é membro dessa entidade familiar, quer por vislumbrar que o amparo à mãe idosa é razão mais do que suficiente para justificar o fato de que o nu-proprietário

remanesce tão somente a posse indireta e o direito de dispor desse bem... um direito real personalíssimo, que fraciona o domínio do bem: Ao usufrutuário é concedido o direito de desfrutar do bem alheio, percebendo-lhe os frutos e dele podendo retirar proveito econômico; ao nu-proprietário... pela qual, quer por considerar que a genitora do recorrido é membro dessa entidade familiar, quer por vislumbrar que o amparo à mãe idosa é razão mais do que suficiente para justificar o fato de que o nu-proprietário