Preliminar de Nulidade por Ausência de Citação do Conjuge em Notícias

DESTAQUE O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge... Ação declaratória de nulidade. Extravio de elementos probatórios. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... Protesto de título (extrajudicial) e citação processual. Impossibilidade. Princípio da unicidade da interrupção prescricional

Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... DESTAQUE A ausência de citação/intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o trânsito em julgado... Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade

O acolhimento da preliminar de nulidade de citação, pela não observância do artigo 256 , § 3º , do CPC , nos termos do art. 280 do mesmo diploma legal, determinando-se, a posteriori, a renovação do ato... Que seja julgado improcedente o cumprimento de sentença, reconhecendo-se a inadequação do processo executivo, extinguindo-o sem resolução de mérito, por nulidade de citação. IV... PRELIMINARMENTE II.I DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS No caso em comento, verifica-se que em razão de supostamente o Réu estar em lugar incerto e não sabido, foram despedidas

pela ausência de inclusão, no pólo passivo, das pessoas jurídicas privadas […]”. ( RESP 896044 PA, Rel... Existem meios processuais apropriados para questionar o direito do cônjuge que, não sendo parte na ação civil pública por improbidade administrativa, possa defender sua meação.[…]” ( REsp 900783 PR, Rel... 1º e parágrafo único da Lei nº 8.429 /92 delimita as pessoas que integram a relação processual na condição de réus da ação civil pública por ato de improbidade, de maneira que a circunstância de ser cônjuge

art. 935 A ausência de publicação da pauta gera nulidade do acórdão que decidiu o recurso, ainda que não haja previsão de sustentação oral, ressalvada, apenas, a hipótese do § 1º do art. 1.024, na qual... (art. 707) No mesmo ato em que nomear o regulador da avaria grossa, o juiz deverá determinar a citação das partes interessadas. (Grupo: Procedimentos Especiais) 76... (art. 1.013, § 1º, parte final) Não é dado ao tribunal conhecer de matérias vinculadas ao pedido transitado em julgado pela ausência de impugnação

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único... O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1o Ambos os cônjuges serão... Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único... O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1o Ambos os cônjuges serão... Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único

Irregularidade e despesa de pessoal, pela ausência de convênio de cooperação técnica para regulamentar remuneração de servidor federal à disposição da ADAB e pagamento indevido de adicionais (Tempo de... do bilhete de passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos (BDV); IV.7.1 - Ausência de documentos necessários à liquidação da despesa; IV.7.4 - Acréscimo de 25% ao contrato nº 02/2008... passagem e preenchimento incorreto do Boletim Diário de Veículos – BDV; IV.6.1.1 - Inobservância a cláusula do edital da Carta-convite nº 01/2009, no que concerne à qualificação técnica; IV.7.1 - Ausência

Preliminares rejeitadas. Mérito. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação... Preliminares. Nulidades processuais. Não ocorrência. Dispensável a intervenção de dois membros do Ministério Público. Respeitado o princípio jura novit curia ou da mihi factum, dabo tibi jus... Ausência de disciplina no Código Civil . Silêncio não eloquente. Princípio da especialidade. Vigência do art. 7º da Lei n. 9.278 /96. Precedente: REsp n. 1.220.838/PR , Rel

acesso à Internet. 333 - Cabe mandado de segurança contra ato praticado em licitação promovida por sociedade de economia mista ou empresa pública. 332 - A fiança prestada sem autorização de um dos cônjuges... outorga uxória implica a ineficácia total da garantia"). 331 - A apelação interposta contra sentença que julga embargos à arrematação tem efeito meramente devolutivo. 330 - É desnecessária a resposta preliminar... esteja assistido por advogado. 225 - Compete ao Tribunal Regional do Trabalho apreciar recurso contra sentença proferida por órgão de primeiro grau da Justiça Trabalhista, ainda que para declarar-lhe a nulidade