Preliminar de Nulidade por Ausência de Citação do Conjuge em Notícias

O acolhimento da preliminar de nulidade de citação, pela não observância do artigo 256 , § 3º , do CPC , nos termos do art. 280 do mesmo diploma legal, determinando-se, a posteriori, a renovação do ato... Que seja julgado improcedente o cumprimento de sentença, reconhecendo-se a inadequação do processo executivo, extinguindo-o sem resolução de mérito, por nulidade de citação. IV... PRELIMINARMENTE II.I DA NULIDADE DA CITAÇÃO POR EDITAL – NÃO ESGOTAMENTO DOS MEIOS No caso em comento, verifica-se que em razão de supostamente o Réu estar em lugar incerto e não sabido, foram despedidas

Inconformada, a agravante interpôs o presente recurso, suscitando preliminar de nulidade da decisão agravada, por ausência de fundamentação... Preliminar - Nulidade da decisão por ausência de fundamentação. Argui a agravante nulidade do decisum, porquanto desprovido de fundamentação. A preliminar não prospera, rogata venia... Magistrada a quo, o que, com mais um pedido de venia, não é suficiente para ensejar o reconhecimento de nulidade da decisão. Rejeito, pois, a preliminar. Mérito

Ausência de citação. Vício transrecisório. Art. 525 , § 1º , I , CPC/2015 . Nulidade... DESTAQUE A ausência de citação/intimação da parte interessada para se manifestar sobre pedido de arbitramento de honorários advocatícios formulado em ação cautelar de arresto, após o trânsito em julgado... Citação pessoal dos ocupantes que se encontrarem no local. Citação dos demais por edital. Réus desconhecidos e incertos. Art. 554 , § 1º , do CPC/2015 . Inexistência de citação por edital. Nulidade

Preliminares rejeitadas. Mérito. Cônjuge sobrevivente. Direito real de habitação... Preliminares. Nulidades processuais. Não ocorrência. Dispensável a intervenção de dois membros do Ministério Público. Respeitado o princípio jura novit curia ou da mihi factum, dabo tibi jus... Ausência de disciplina no Código Civil . Silêncio não eloquente. Princípio da especialidade. Vigência do art. 7º da Lei n. 9.278 /96. Precedente: REsp n. 1.220.838/PR , Rel

DESTAQUE O reconhecimento de simulação na compra e venda de imóvel em detrimento da partilha de bens do casal gera nulidade do negócio e garante o direito à meação a ex-cônjuge... Ação declaratória de nulidade. Extravio de elementos probatórios. Ação de indenização por danos morais e materiais. Ausência de nexo causal. Teoria da perda de uma chance. Não cabimento... Protesto de título (extrajudicial) e citação processual. Impossibilidade. Princípio da unicidade da interrupção prescricional

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único... O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1o Ambos os cônjuges serão... Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único

Todos os julgamentos dos órgãos do Poder Judiciário serão públicos, e fundamentadas todas as decisões, sob pena de nulidade. Parágrafo único... O cônjuge necessitará do consentimento do outro para propor ação que verse sobre direito real imobiliário, salvo quando casados sob o regime de separação absoluta de bens. § 1o Ambos os cônjuges serão... Prorrogar-se-á a competência relativa se o réu não alegar a incompetência em preliminar de contestação. Parágrafo único

Jurisdição voluntária: interdição, tutela, separação judicial, divórcio, testamentos e codicilos, herança jacente, ausência... de autorização, responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades, proteção da sociedade contra a vontade do sócio, unipessoalidade superveniente, falência de sócio, sociedade entre cônjuges... Liberdade Provisória: Disposições Gerais; Prisão em flagrante; Prisão Preventiva; Prisão Administrativa; Liberdade Provisória com ou sem fiança (Livro I - Título IX, Capítulos I, II, II, V e VI); 5 - Citações

pela ausência de inclusão, no pólo passivo, das pessoas jurídicas privadas […]”. ( RESP 896044 PA, Rel... Existem meios processuais apropriados para questionar o direito do cônjuge que, não sendo parte na ação civil pública por improbidade administrativa, possa defender sua meação.[…]” ( REsp 900783 PR, Rel... 1º e parágrafo único da Lei nº 8.429 /92 delimita as pessoas que integram a relação processual na condição de réus da ação civil pública por ato de improbidade, de maneira que a circunstância de ser cônjuge

Jurisdição voluntária: interdição, tutela, separação judicial, divórcio, testamentos e codicilos, herança jacente, ausência... Atendendo solicitação de grande número de interessados, a Comissão do Concurso está disponibilizando o programa preliminar... de autorização, responsabilidade dos sócios e dos administradores das sociedades, proteção da sociedade contra a vontade do sócio, unipessoalidade superveniente, falência de sócio, sociedade entre cônjuges