Presunção de Autenticidade e Veracidade em Notícias

"Saliente-se, ainda, que a Receita Federal possui poder de polícia, sendo seus atos dotados de presunção de legitimidade e veracidade , atributos que regem a atividade administrativa... Não há, ainda, como ser mantida a decisão recorrida com base no fundamento de que a "Receita Federal possui poder de polícia, sendo seus atos dotados de presunção de legitimidade e veracidade" , como constou... concreto, a insistência desta Defesa na vinda da documentação aos autos revelou que o trabalho da Receita Federal não teve qualquer cuidado com a cadeia de custódia que pudesse viabilizar, além da autenticidade

Configuração do efetivo prejuízo depende do trânsito em julgado A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o ato notarial e de registro tem presunção legal de veracidade e, por isso, no caso em julgamento... "A pretensão indenizatória da autora contra o tabelião nasceu somente quando infirmada, definitivamente, a autenticidade do ato notarial e de registro lavrado no cartório de que ele é titular", acrescentou

Configuração do efetivo prejuízo depende do trânsito em julgado A relatora, ministra Nancy Andrighi, afirmou que o ato notarial e de registro tem presunção legal de veracidade e, por isso, no caso em julgamento... "A pretensão indenizatória da autora contra o tabelião nasceu somente quando infirmada, definitivamente, a autenticidade do ato notarial e de registro lavrado no cartório de que ele é titular", acrescentou

“Saliente-se, ainda, que a Receita Federal possui poder de polícia, sendo seus atos dotados de presunção de legitimidade e veracidade, atributos que regem a atividade administrativa... Não há, ainda, como ser mantida a decisão recorrida com base no fundamento de que a "Receita Federal possui poder de polícia, sendo seus atos dotados de presunção de legitimidade e veracidade", como constou... concreto, a insistência desta Defesa na vinda da documentação aos autos revelou que o trabalho da Receita Federal não teve qualquer cuidado com a cadeia de custódia que pudesse viabilizar, além da autenticidade

Ofensa à fé pública e à presunção de veracidade. Interesse direto da União. Competência da Justiça Federal... Dessa forma, a falsificação de identidades funcionais do Poder Judiciário da União atinge direta e essencialmente a fé pública e a presunção de veracidade de documento, cuja expedição atribui-se à Administração... Presunção legal de imprescindibilidade dos cuidados maternos

Ofensa à fé pública e à presunção de veracidade. Interesse direto da União. Competência da Justiça Federal... Presunção legal de imprescindibilidade dos cuidados maternos... Violação à confiabilidade, integridade e autenticidade da prova digital. Inadmissibilidade da prova

Afinal, o notário é quem possui fé pública para dar autenticidade ao documento... "A regra segundo a qual a assinatura de próprio punho é requisito de validade do testamento particular traz consigo a presunção de que aquela é a real vontade do testador", afirmou a magistrada, ressaltando... magistrada, o relator, ministro Luis Felipe Salomão, disse que, no tocante ao testamento privado, "ainda que seja imprescindível o cumprimento das formalidades legais a fim de preservar a segurança, a veracidade

Ocorre que a autoridade de trânsito goza de fé pública e os seus atos administrativos são providos dos atributos da legitimidade, veracidade e autenticidade, só cedendo mediante prova sólida e concreta... III – Em face do exposto, julga-se improcedente o pedido. face do exposto, julga-se improcedente o pedid dos atributos da legitimidade, veracidade e autenticidade, só cedendo mediante prova sólida e concreta... No entanto, não logrou produzir prova capaz de desconstituir a presunção de legitimidade das autuações, embora instada a fazer

DESTAQUE Na hipótese em que o consumidor/autor impugnar a autenticidade da assinatura constante em contrato bancário juntado ao processo pela instituição financeira, caberá a esta o ônus de provar a autenticidade... Impugnação de autenticidade de assinatura. Ônus da prova. Instituição Financeira. Tema 1061... Logo, havendo impugnação da autenticidade da assinatura constante de contrato bancário por parte do consumidor, caberá à instituição financeira o ônus de provar sua autenticidade, mediante perícia grafotécnica

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial... A autenticidade deste documento poderá ser verificada no site do Tribunal de Justiça de São Paulo. O autor deverá comprovar nos autos, em 5 dias, a data e o horário da cientificação da requerida