Prova Documental da Dívida em Notícias

testemunhal, documental e técnica realizadas... Como se viu, as provas oral e documental bem revelaram que as obrigações assumidas e autorizadas pelo acusado entre maio e dezembro de 2016 não tiveram contrapartida suficiente de recurso financeiro ou... ativa e de longo prazo; e a Prefeitura não possuía disponibilidade financeira para sua dívida de curto prazo, pois para cada R$ 1,00 real de dívida possuía somente 0,32 centavos de disponibilidade financeira

Robustez documental As justificativas foram aceitas pelo juiz Osmar Theisen, da 3ª Vara de Blumenau... No acórdão, o magistrado ressaltou que a prova oral de testemunhas “indica a residência permanente dos embargantes no imóvel há aproximadamente dez anos”... Recurso Inconformado com a decisão de primeiro grau, o credor recorreu para o TRT-12, alegando que não houve prova suficiente de boa-fé e propriedade por parte dos embargantes

Robustez documental As justificativas foram aceitas pelo juiz Osmar Theisen, da 3ª Vara de Blumenau... No acórdão, o magistrado ressaltou que a prova oral de testemunhas “indica a residência permanente dos embargantes no imóvel há aproximadamente dez anos”... Recurso Inconformado com a decisão de primeiro grau, o credor recorreu para o TRT-12, alegando que não houve prova suficiente de boa-fé e propriedade por parte dos embargantes

Antigamente o título era necessário porque não havia como reproduzir-se igual e porque sua posse pelo credor, originário ou circulado, era a única prova documental possível da existência da obrigação... No entanto, cabe ao juiz decidir acerca da necessidade de apresentar o título original apenas quando o devedor alegar fatos concretos que impeçam a cobrança da dívida... Com a oposição de embargos monitórios, o rito torna-se comum, admitindo a discussão de todas as matérias pertinentes à dívida, como valores, encargos, inexigibilidade ou até mesmo a própria legitimidade

Inexistência de prova documental. Ônus do estado. Ilicitude das provas obtidas... Prova pericial. Imprescindibilidade... Realizadas as intimações cabíveis, sem o consequente pagamento dos créditos tributários, a Fazenda Nacional promoveu a inscrição em dívida ativa e a respectiva cobrança judicial, na qual foram opostos

Destaque-se, quanto à prova pericial e documental, o registro de ocorrênciae seu aditamento (pasta nº. 000009/22) e olaudo de exame de corpo de delito de lesão (pasta nº. 0000023)... O informante XXXXXXXX, amigo íntimo do Réu, declarou"que a vítima tinha uma dívida com a esposa, que ela vendia roupas, calcinhas, que ela fez uma dívida com a gente, a esposa do FRANCSICO, aí ela falou... dela, iria acertar e acabou, não tem mais amizade, ficaria cada um para seu canto e a minha esposa pagou a dívida e acabou o problema; que não lembra de quanto era a dívida; que achava que era duzentos

Comprovada a prática do crime de lavagem de dinheiro, diante do conjunto probatório documental e testemunhal, por parte dos réus XXXXXXXXXXXX. 8... Com efeito, os pagamentos foram efetuados para pagamento de dívidas eleitorais, o que, de fato, evidencia a competência material de Justiça Eleitoral para o julgamento do processo-crime dos crimes comuns... ou seja, o emprego de valores, fruto de práticas delitivas, na campanha ao Governo Estadual, não declarados à Justiça Eleitoral, e utilizados para a compra de apoio político e para o pagamento de dívidas

para “forçarem” os prejudicados pela negativação indevida a quitarem a “dívida”... E esse suposto crédito, na verdade, não existe, é fruto de uma prática reiterada das empresas rés da ação em emitirem documentos de cobrança, sem nenhum lastro documental provando a relação jurídica, apenas... plausibilidade, posto que dão conta que houve negativação do nome da parte reclamante baseada em relação jurídica aparentemente inexistente (afirma-se isso com veemência no pedido) e, além disso, se fundam em prova

Ausência de registros documentais sobre o modo de coleta e preservação dos equipamentos. Violação à confiabilidade, integridade e autenticidade da prova digital. Inadmissibilidade da prova... DESTAQUE São inadmissíveis as provas digitais sem registro documental acerca dos procedimentos adotados pela polícia para a preservação da integridade, autenticidade e confiabilidade dos elementos informáticos... Isso significa que, constando do contrato apenas o nome da mãe, o pai também responde pela dívida inadimplida, e vice-versa

do disposto no § 3º do artigo 55 da Lei n. 8.213 /1991, o tempo de serviço há de ser relevado mediante início de prova documental, não sendo admitida, exceto ante motivo de força maior ou caso fortuito... Início de prova material contemporânea dos fatos alegados. Necessidade... Contudo, tem sido deferida a recuperação judicial da sociedade empresária apesar de não estarem resolvidas as pendências tributárias na ocasião em que aprovado o plano, quer pela quitação das dívidas