Pedido de Liminar - Art. 798 do Cpc em Notícias

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O título executivo, para ser objeto de execução forçada, deve ser exigível, tanto que os arts. 514 e 798 , I , c , do CPC/2015 determinam que o credor comprove, se for o caso, a ocorrência do termo (vencimento... Nos termos do art. 216-A da Lei n. 6.015 /1973 (incluído pelo art. 1.071 do CPC/2015 e alterado pela Lei n. 13.465 /2017): "Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial... Exigência de prévio pedido na via extrajudicial. Descabimento. DESTAQUE O interesse jurídico no ajuizamento direto de ação de usucapião independe de prévio pedido na via extrajudicial

POSSIBILIDADE Pois é admissível o ajuizamento de ação cautelar inominada, com os mesmos efeitos do arresto, em face do poder geral de cautela estabelecido no art. 798 do CPC , para fins de assegurar a... Através do p oder geral de cautela , art. 798 do CPC ,que corresponde ao poder do juiz de se valer dos meios que entenda adequados a evitar no caso concreto o perecimento do direito do autor, se este demonstrar... Recurso provido PEDIDO DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO A RECURSO ESPECIAL JÁ ADMITIDO - AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO C/C PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E CONDENAÇÃO EM PERDAS E DANOS - INSTÂNCIAS