Pedido de Liminar - Art. 798 do Cpc em Notícias

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O título executivo, para ser objeto de execução forçada, deve ser exigível, tanto que os arts. 514 e 798 , I , c , do CPC/2015 determinam que o credor comprove, se for o caso, a ocorrência do termo (vencimento... Nos termos do art. 216-A da Lei n. 6.015 /1973 (incluído pelo art. 1.071 do CPC/2015 e alterado pela Lei n. 13.465 /2017): "Sem prejuízo da via jurisdicional, é admitido o pedido de reconhecimento extrajudicial... Exigência de prévio pedido na via extrajudicial. Descabimento. DESTAQUE O interesse jurídico no ajuizamento direto de ação de usucapião independe de prévio pedido na via extrajudicial