Petrobrás Imposto de Renda em Notícias

e o Imposto de Renda Pessoa Juridica (IRPJ), respectivamente... A Petrobras puxa a fila das empresas que mais devem, com uma dívida de R$ 40,4 bilhões, sendo os maiores débitos, R$ 14,8 bilhões e R$ 13 bilhões, referentes ao Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF)... PALAVRA-CHAVE: Lei, Recuperação, Judicial, Falência, Impostos,Crédito, fiscal

Imposto de Renda não incide sobre juros de mora por atraso no pagamento de salário (15/03) “ Não incide imposto de renda sobre os juros de mora devidos pelo atraso no pagamento de remuneração por exercício... sobre juros de mora decorrentes de atraso no pagamento das remunerações previstas no artigo (advindas de exercício de empregos, cargos ou funções), concluindo que o conteúdo mínimo da materialidade do imposto de renda... de renda sobre os juros de mora em questão

A Petrobras que é uma sociedade de economia mista de capital aberto e que gera lucro aos seus acionistas, assim como, todas as petrolíferas... Havendo apenas duas soluções: a redução do consumo, para reduzir os gastos, ou fazer uma renda extra para manter o seu padrão de vida... econômica, que está sendo adotada pelo órgão do Banco Central, quero demonstrar o impacto que haverá no seu bolso, nos próximos meses em decorrência desse fato, que deve ser conjugado com o aumento do Imposto

Os ministros vão decidir se, com a edição das Emendas Constitucionais (ECs) 10 , 17 , 27 e 42 , 20% da receita a título de CSLL e Cofins passaram a ser arrecadadas como Imposto de Renda e se devem ser... de Renda sobre o salário... ) 6025 Relator: ministro Alexandre de Moraes Procurador-geral da República x Presidente da República e Congresso Nacional A PGR questiona o inciso XIV do artigo 6º da Lei 7.713 /1998, que isenta do imposto de renda

“Quando os Governos Federal e estaduais reduzirem os impostos do combustível, não tenho dúvida de que vamos gerar mais emprego, renda e desenvolvimento... “Estamos vendo, em nível nacional, uma discussão em torno da redução ou de zerar os impostos dos combustíveis... “Com a melhora da produção de petróleo nacional e a redução dos impostos de forma gradativa, sem dúvida nenhuma a economia brasileira vai avançar”, destacou

Abril PIS /Cofins - A pauta para o mês de abril prevê o julgamento de vários processos que tratam de tributação, como imposto de renda retido na fonte para sócios nacionais e estrangeiros ( RE 460320 )... previsto o julgamento da ADI 5942 , que questiona o decreto presidencial sobre processo especial de cessão de direitos de exploração e produção de petróleo, gás natural e outros hidrocarbonetos pela Petrobras... de inconstitucionalidade das regras que permitem a redução dos vencimentos e da jornada de trabalho de servidores públicos estáveis com a finalidade de observar os limites de despesas com pessoal impostos

Na ADI, a Alerj se baseia em outro artigo da Carta Magna , o 150, que proíbe a instituição de impostos por um ente da federação sobre patrimônio, renda ou serviços de outro... No início de novembro, a Frente Parlamentar em Defesa da Soberania, da Petrobras e do Pagamento dos Royalties se reuniu com o presidente do STF, ministro Dias Toffoli, para pedir o adiamento do julgamento... A ação argumenta que não há vedação à tributação da extração do petróleo e gás natural, tendo como fato gerador do imposto o momento em que acontece a circulação do hidrocarboneto da jazida, de propriedade

que pedia a declaração de inexigibilidade do Imposto de Renda incidente sobre as horas extras... Indenização, por hora extra, tem caráter remuneratório e configura acréscimo patrimonial, por isso deve incidir Imposto de Renda sobre essa verba... de renda”

"Entendo que não poderia ser afastada a aplicação do dispositivo do Regulamento do Imposto de Renda que beneficiava a Petrobras. Não há indicação de inconstitucionalidade do artigo”, disse... Mesmo com dispositivo em Regulamento do Imposto de Renda, que trata diretamente das atividades da Petrobras, a fiscalização aplicou previsão do setor de exploração de minérios, por considerar a norma inconstitucional... da produção de petróleo e gás no cálculo do Imposto de Renda e da CSLL

O programa também esclarece dúvidas sobre a Reforma Tributária e sobre o que pode ser mudado no Imposto de Renda com o economista e contabilista Sandro Rodrigues... No “Compreender Direito”, o colunista Lênio Streck faz uma análise da judicialização da saúde e a decisão da Segunda Turma do STF que anulou sentença condenatória do ex-presidente da Petrobras Aldemir